TJSP 12/01/2016 -Pág. 129 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2034
129
até a distância de 50 Km = 3 (três) Ufesp’s. Além do raio de 50 Km, a cada faixa de 10 Km, aquele valor será acrescido ao
equivalente a 1/2 Ufesp, referente a cada destinatário independentemente da quantidade de endereços ou das diligências
necessárias à prática do ato. R$ 63,75. - ADV: ADRIANA MOREIRA LIMA (OAB 245936/SP), ADRIANA RODRIGUES JÚLIO
(OAB 181297/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1253/2015
Processo 0003075-79.2015.8.26.0177 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - M.P.S. - - V.C.M.S. - L.F.N.
- - B.C.N. - VISTOS EM SANEADOR. As partes são legítimas e estão bem representadas. No mais, DOU POR SANEADO O
FEITO e FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO as melhores condições para o exercício do direito de visitas às menores. Para
tanto, INDEFIRO a prova oral, eis que a sua utilização é apenas subsidiária e, em vista das provas produzidas e que estão por
ser produzidas, a sua implementação afigura-se absolutamente desnecessária. DEFIRO a prova pericial, devendo ser realizado
laudo psicológico e social com as partes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Com a vinda do laudo, DIGAM as partes e o
Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. Por cautela, considerando o clima de
beligerância envolvendo as partes, para evitar mal maior, fica suspenso o direito de visitas anteriormente estabelecido, até,
ao menos, a apresentação do laudo psicossocial, que, certamente, trará maiores subsidios para o estabelecimento do melhor
regime mais benéfico para os menores. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 240057/
SP), JOSÉ ANTONIO PEREIRA (OAB 258745/SP), ISRAEL NERES DE FARIAS (OAB 314626/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1257/2015
Processo 0001886-71.2012.8.26.0177 (177.01.2012.001886) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.F.S. Comparecer Cartório para tomar ciência do acórdão. - ADV: ADRIANA PONTILLO (OAB 255605/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1259/2015
Processo 3000004-23.2012.8.26.0177 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - S.V.B.J. e outro - Comparecer
cartório para tomar ciência do acórdão. - ADV: ELCIO ANTONIO GOMES (OAB 149402/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1260/2015
Processo 0000960-56.2013.8.26.0177 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - L.A.V. - Comparecer em cartório para
tomar ciência do acórdão. - ADV: ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1262/2015
Processo 0002475-63.2012.8.26.0177 (177.01.2012.002475) - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.P.S. - VISTOS.
A ação penal merece prosseguir. Compulsando os autos, especialmente a prova pericial e oral colhidas na fase investigatória,
verifica-se a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas, que, ao menos até então, não foram desconstituídas
pela Defesa. Essencialmente porque, cinge-se o acusado em negar as acusações, no entanto, apenas estas alegações,
desacompanhadas de outras provas, ainda que mínimas, até então, não estão a subsidiar a sua versão. Sendo assim, nada há
que esteja a justificar o acolhimento das razões expostas pelo acusado, sendo que há, pelo menos neste juízo de cognição,
requisitos mínimos para o prosseguimento do feito. Diante do exposto, RECEBO DEFINITIVAMENTE a denúncia apresentada.
INTIMEM-SE para audiência de instrução, debates e julgamento, que fica DESIGNADA para o dia 28 de janeiro de 2016, às
16h30, devendo a serventia tomar todas as providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 30 de novembro de
2015. - ADV: ELCIO ANTONIO GOMES (OAB 149402/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1263/2015
Processo 1000087-68.2015.8.26.0177 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.B.G. - Vistos. 1. Trata-se de ação de ação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º