TJSP 16/02/2016 -Pág. 1715 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2056
1715
consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias (art. 297 do CPC), contados da audiência acima designada,
caso nela não seja obtida a conciliação, valendo uma via do presente como mandado de citação. Não sendo contestada a ação,
se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (art. 285 do CPC). As partes ficam advertidas de
que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial,
contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária
ou definitiva (art. 238, par. único, do CPC). Defiro a gratuidade. Ciência ao MP. - ADV: CAROLINA ALINE ZAUPA SILVA (OAB
277027/SP)
Processo 1041651-22.2015.8.26.0114 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - F.R.S.L. - L.C.S. - Ação de
regulamentação de visitas da prole comum proposta pelo pai contra a mãe. Rito ordinário. A guarda da filha da comum das partes,
nascida em 27.07.2015, é exercida de fato pela mãe. Segundo a inicial, a mãe impede as visitas entre a menor e o pai. A noticia
da falta de entendimento entre as partes indica a necessidade da imediata regulamentação, em benefício da prole. Sendo a filha
das partes de tenra idade, regulamento provisoriamente a visitação pelo pai ordenando que seja feita aos domingos alternados,
a partir do segundo que se seguir á citação, na casa materna, das 12 às 17 horas. As partes podem fazer diversamente desde
que de comum acordo. Na falta deste, ficam obrigadas a adequar suas agendas e cumprir o ora determinado. Vislumbrando
a possibilidade de composição, designo audiência de tentativa de conciliação para 18 de Março de 2016, às 11:15 horas, na
sala 219 do CEJUSC no bloco B da Cidade Judiciária. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, valendo uma via
deste, como mandado de intimação. Cite-se com as advertências de lei, e os benefícios do Código de Processo Civil, arts. 172,
consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias (art. 297 do CPC), contados da audiência acima designada,
caso nela não seja obtida a conciliação, valendo uma via do presente como mandado de citação. Não sendo contestada a ação,
se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (art. 285 do CPC). As partes ficam advertidas de
que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial,
contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou
definitiva (art. 238, par. único, do CPC). Defiro a gratuidade. Ciência ao MP. Int. - ADV: CARLOS LOURENCO DE PAULA (OAB
135451/SP)
Processo 1042054-88.2015.8.26.0114 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.S.C. - E.A.P. - Vistos.
Ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio da ex-mulher contra o ex-marido. Não há pleito de liminar. Rito ordinário.
Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Expeçam-se ofícios de praxe para a tentativa de localização do pólo passivo. Caso seja
localizado, faça-se a citação pessoalmente. Sobrevindo a revelia da parte citada por edital, dê-se curador especial. Defiro a
gratuidade. Int. - ADV: AMANDA DE SOUZA CAMARGO (OAB 330383/SP)
Processo 4004024-98.2013.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.B.F. - T.F.R.F.
- Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, sobre a petição e o documento de fls. 72/74. - ADV: JULIANO VICENTINI
TRISTAO (OAB 218098/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP), MAURO ROBERTO PRETO (OAB 92377/SP)
Processo 4015144-41.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Fixação - M.G.S.B.G. - Maria Imaculada Garcia Bedran
Gauy - Processo desarquivado a pedido da ré e em cartório pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido retornará ao arquivo.
- ADV: IVA GAVASSI JORGE FERNANDES (OAB 279566/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), ELOISE
ZORAT DE MORAES (OAB 230932/SP)
Processo 4016567-36.2013.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LÚCIA HELENA DIAS RODRIGUES PAULO RODRIGUES - Providenciar o inventariante, a certidão negativa federal de Lúcia Helena Dias Rodrigues, no prazo de 15
dias, sob pena de arquivamento - ADV: MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES (OAB 225792/SP), CLAUDIA ANDRÉIA
SANTOS TRINDADE (OAB 209020/SP)
Processo 4022395-13.2013.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - MARILZA BENTO VIEIRA - ROBERTO MARINHO
DE GODOY PAREDES - Vistos. Inventario dos bens deixados pelo falecimento de ROBERTO MARINHO DE GODOY PAREDES.
Fls. 69/73. Defiro a gratuidade da justiça. Para pesquisa junto ao INFOJUD, necessário o CPF dos genitores, para busca em
outros órgãos necessário a qualificação dos genitores do “de cujus”. Assim, providencie a inventariante as qualificações dos
genitores do falecido para viabilizar a busca de endereço. Prazo de 30 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON
ALEXANDRE CANDIDO PERES (OAB 209346/SP)
Processo 4022918-25.2013.8.26.0114 - Interdição - Família - M.V.P. - - M.A.P.G. - - V.M.P. - - M.L.P. - - A.V.P. - A.M.P. Vistos. Interdito falecido após a decretação da interdição. O MP pretende a prestação de contas por parte da Curadora (fl. 43),
que, intimada pessoalmente (fl. 59), quedou-se inerte (fl. 60). Fs. 64: Defiro o requerido pelo MP. Oficie-se à Promotoria Criminal
de Campinas para apuração do delito de desobediência por parte da Curadora Definitiva nomeada, Madalena Vicente Pina,
instruindo-o com as peças indicadas. Uma via desta decisão servirá como ofício à Promotoria Criminal de Campinas. Arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO CESAR (OAB 109043/SP)
Processo 4025474-97.2013.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - ALICIO JOSE VITO RIBEIRO - TEREZINHA DE JESUS
VITO RIBEIRO - Ao inventariante: Ciência da manifestação da FEP fls. 86/87. Outrossim cumpra o determinado à fl. 71. - ADV:
INES BENIGNA DE OLIVEIRA NOVAES (OAB 115719/SP)
Processo 4027226-07.2013.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - CARLOS DO NASCIMENTO
- - KEILA HEBLING DO NASCIMENTO - CLAUDIO DO NASCIMENTO - Vistos. Cite-se a herdeira FLAVIA DANTAS DO
NASCIMENTO por carta precatória, devendo os requerentes, providenciarem a sua distribuição. Regularizem o recolhimento
da taxa judiciária, de 10 UFESPs (art. 4º, § 7º, item 1, da lei estadual 11608/03). Providencie a serventia o cumprimento da
decisão de fls. 48/49, oficiando-se para que o saldo transferido para conta judicial, seja subdividido em três partes, conforme lá
determinado. Intime-se. - ADV: SAMUEL RICARDO HEBLING CORREA (OAB 273707/SP)
Processo 4029301-19.2013.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Sucessões - JOSÉ LUIZ LOPES - Vistos. Fl. 61: Defiro a
utilização dos valores depositados para fazer frente às custas, despesas processuais e débitos fazendários. Para levantamento
deverão ser apresentados pelo inventariante os comprovantes dos numerários necessários a serem satisfeitos em 30 dias.
Cumprido o item anterior, expeça-se o mandado de levantamento. No mais, cumpra-se o já deliberado às fls. 44/45 no prazo de
60 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANDRE JORGE DOS SANTOS (OAB 309424/SP)
Processo 4031865-68.2013.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - SYLVIA BALAN DE CAMPOS - JOÃO DE CAMPOS
JUNIOR - Vistos. Fls. 179: Tendo em vista a manifestação do MP, dispenso a Curadora Definitiva da prestação da caução
legal. Para se evitar tumulto processual, ordeno que a prestação de contas apresentada às fls. 185/193 seja transferida para
um incidente autônomo, vinculado a estes autos, a ser criado pela Serventia, abrindo-se, naqueles, vista ao MP. Uma vez lá
transferidos, torne-se sem efeito as peças indicadas. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: MARIANA
CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP)
Processo 4032671-06.2013.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.S. - A.A. - - E.S.A. - Vistos. Fl. 85:
Defiro. Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA
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