TJSP 07/04/2016 -Pág. 507 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
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DA SILVA; 9) R$25.097,01 (vinte e cinco mil, noventa e sete reais e um centavo) para a requerente REGINA RODRIGUES
PEDRO; 10) R$23.733,99 (vinte e três mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) para o requerente
ANTÔNIO SOARES VIANA FILHO; e 11) R$25.187,50 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
para o requerente MARCELO JACINTO BERNARDO, tudo devidamente corrigido pela Tabela Prática de Atualização de Débitos
Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do laudo pericial e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento)
ao mês, a contar da citação, ambos calculados até o efetivo pagamento. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento da multa
mensal, limitada ao valor da obrigação devida a cada mutuário, tudo devidamente atualizado nos termos supra consignados,
para cada mês ou fração de atraso. Em decorrência de sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do
artigo 20, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de levantamento, em favor da nobre perita
nomeada, das importâncias depositadas judicialmente às fls. 684 e 685, tendo em vista que o V. Acórdão proferido às fls. 783787 acolheu os embargos de declaração apresentados pelos autores, negando provimento ao recurso interposto pelo requerido,
mantendo a inversão do ônus da prova. Por fim, julgo extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos
do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, fica a requerida,
desde já, intimada a efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação do trânsito em
julgado desta sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre referido valor. P.R.I.C. Leonardo breda
Juiz de direito ORDEM N.º 810/2010 - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), RICARDO BIANCHINI
MELLO (OAB 240212/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP)
Processo 0003067-36.2010.8.26.0288 (288.01.2010.003067) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Luzia Luiza
de Lima - - Isolena Silva Reis - - Maria Ricardina de Paula - - Alice Gonçalves - - Sebastiao da Silva - - Maria Rita Ribeiro - Regina Rodrigues Pedro - - Alessandra de Oliveira Alves Oliveira - - Marcelo Jacinto Bernardo - - Maria de Lourdes Monteiro da
Cruz Marquiori - - Antonio Soares Viana Filho - Companhia Excelsior de Seguros - Luciana Gomes Bortoletto - Ordem 810/10
Vistos. Tendo em vista tratar-se de sentença condenatória que apresenta valor líquido e certo em favor de cada requerente, o
preparo de recurso será calculado nos moldes preceituados no § 2º do artigo 4º da Lei 11.608/03, observando-se o valor mínimo
estabelecido no § 1º do artigo 4º da aludida Lei, separadamente em relação a cada requerente. Em relação à requerida, o valor
referente ao preparo de recurso será calculado do mesmo modo utilizando-se o total condenatório. Intime-se. - ADV: RICARDO
BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), DENIS ATANAZIO (OAB
229058/SP)
Processo 0003214-57.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003214) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Jorge Maciel Nassif - Spav Engenharia e Construções Ltda Epp - Vistos. Certifique a serventia junto ao juízo em que foi
protocolado o recurso a validade e as razões da anotação manual de fls. 117. - ADV: ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/
SP), MARCELO LIPORACI SPOSITO MACHADO (OAB 174231/SP)
Processo 0003214-57.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003214) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Jorge Maciel Nassif - Spav Engenharia e Construções Ltda Epp - Ordem 755/13 Vistos. Considerando o teor da certidão retro,
certifique a serventia a tempestividade do recurso interposto (fls. 117), tendo por base a data manuscrita, qual seja, 28/05/2015.
Após, nova conclusão. - ADV: ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), MARCELO LIPORACI SPOSITO MACHADO (OAB
174231/SP)
Processo 0003214-57.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003214) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Jorge Maciel Nassif - Spav Engenharia e Construções Ltda Epp - Ordem 755/13 Vistos. Recebo o recurso de fls. 117-123,
tempestivamente interposto, no duplo efeito. Às contrarrazões pela parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Seção de Direito Privado III, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/
SP), MARCELO LIPORACI SPOSITO MACHADO (OAB 174231/SP)
Processo 0003283-21.2015.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Vivian Ferreira Vasconcelos
- Banco Itau - Unibanco S/A - Ordem 1278/15 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as,
sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Caso as partes requeiram a oitiva de testemunhas, deverá ser apresentado o
respectivo rol. Int. - ADV: GLÉUCIO ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (OAB 158937/SP)
Processo 0003296-54.2014.8.26.0288 - Inventário - Inventário e Partilha - RITA DE CASSIA CARVALHO SOUSA - Ana Maria
de Souza Camilo - Ordem 1468/14 Vistos. Primeiramente, providencie o recorrente a juntada aos autos do comprovante de
distribuição do recurso interposto perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: JORGE MARCOLINO
DA SILVA (OAB 64729/SP)
Processo 0003490-88.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003490) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade D.A.L.A. - A.S. - Ordem 855/13 Vistos. Pela derradeira oportunidade confiro às partes a oportunidade de realização da prova
pericial. Oficie-se ao IMESC solicitando, designação de data, horário e local para a realização dos exames, aguardando-se
resposta por 120 dias. Decorridos, reitere-se o ofício de 90 em 90 dias. Consigne-se que o não comparecimento do requerido
na data a ser designada, implicará no disposto no art. 231, CC. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/
SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP)
Processo 0003664-29.2015.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Elaina Pinheiro de Brito MUNICIPIO DE ITUVERAVA - - CAMILA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA - Ordem 1404/15 Vistos. Fls. 49: Acolho o pedido de
dilação formulado. Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 43-44. Anote-se. Intime-se. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA
(OAB 194155/SP), FERNANDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 349634/SP)
Processo 0003664-29.2015.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Elaina Pinheiro de Brito MUNICIPIO DE ITUVERAVA - - CAMILA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se
em 10 dias, sobre petição de fls.57/58 e contestação (art. 326 ou 327 do CPC) de fls.59/68 destes autos referenciados. - ADV:
ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), FERNANDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 349634/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º