TJSP 19/04/2016 -Pág. 2859 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
2859
e disponível para impressão através do portal E-Saj (www.tjsp.jus.br - advogado - consulta processual). - ADV: DONIZETE JOSE
CARLOS PEREIRA (OAB 341524/SP)
Processo 0001778-64.2015.8.26.0653 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Elinton Luan Carvalho - - Eliana Aparecida de Carvalho - Ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e
normativos:Vistas dos autos: ( ) a parte autora (x)a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): (X) Intimação dos Defensores
para apresentação de memoriais no prazo contínuo e sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo defensor do réu Elinton Luan
Carvalho. - ADV: DAVID ANTONIO BEDIN (OAB 253239/SP), FABRIZIO BARION PICINATO (OAB 206489/SP)
Processo 0002551-12.2015.8.26.0653 (apensado ao processo 0001654-81.2015.8.26) (processo principal 000165481.2015.8.26) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - Lucas Bortolozzo - Vistos. Homologo o laudo pericial.Anexe-se cópia
aos autos principais, tornando-se aqueles, após, conclusos. Int. - ADV: VALDIR RAUL DE MELLO (OAB 159802/SP)
Processo 0002675-29.2014.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Alan Donizete da Fonseca
- Ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos:Vistas dos autos: ( ) a parte autora (x)a parte ré
( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): (X) Intimação do Defensor do ofício de fls. 116, oriundo da Comarca de São Francisco
de Paula-RS, comunicando que foi designado por aquele Juízo o dia 31/05/2016, ás 10:30 horas para inquirição da vítima e
testemunha de acusação. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)
Processo 0003233-98.2014.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Erivelton Onofre Canato Calixto Vistos. Fls. 100/103.Com o intuito de se prevenir ulteriores nulidades, intime-se o sentenciado na forma requerida. Expeça-se o
necessário. Int. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)
Processo 0004169-26.2014.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Gabriel Othero e outro - Ato(s)
ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos:Impressão de Expediente:[ ]advogado(a) da parte autora
[x]advogado(a) a parte ré [ ]outro: (X) O expediente (Certidão de Honorários) já se encontra pronto e disponível para impressão
através do portal E-Saj (www.tjsp.jus.br - advogado - consulta processual). - ADV: MARIA ALICE DE SOUZA LIMA FRIGINI (OAB
266391/SP)
Processo 3000889-30.2013.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Osvaldo Luciano - Vistos.
Em que pese o empenho do(a) ilustre defensor(a), em cumprimento ao que determina no artigo 396-A do CPP, no que se refere
a resposta a acusação apresentada em favor do(a)(s) acusado(a)(s) a fls.73, verifica-se que até aqui apurado, contém nos autos
exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.Ademais, há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes
de autoria, o que revela a presença da justa causa para o início da ação penal, não sendo, portanto, o caso de se aplicar o que
determina o artigo 397 e seguintes do CPP.Por fim, a relação de mérito manifestada pela defesa, somente poderá ser decidida
por ocasião da sentença. Assim sendo, ratifico a decisão de fls.39 mantendo o recebimento da denúncia, formulada contra o(s)
réu(s) Osvaldo Luciano , pois preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal e, nos termos do artigo 399
do CPP, não havendo nulidades a reconhecer ou diligência a realizar, designo audiência de instrução, debates e julgamento
para o próximo dia 30 de maio de 2016, às 16:00 horas, oportunidade em que serão ouvida(s) a(s) vítima(s) e testemunha(s)
de acusação e de defesa e o réu será interrogado, cumprindo-se o que determinam os artigos 400/401 e seguintes do CPP.
Servirá o presente expediente como:1) Mandado de Intimação do(a)(s) Réu(s); 2) Ofício de Requisição junto ao Comandante
do Batalhão da Polícia Militar de Vargem Grande do Sul, quanto a(s) testemunha(s) de acusação Paulo César Biaco (policial(is)
militar(es), para comparecimento na audiência designada; e2) Ofício de Requisição junto ao Comandante da 2ª Companhia PM,
do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária, sito à SP-340 - Rod. Gov. Adhemar de Barros, Km 120 + 300 metros, Pq. Xangrilá - CEP.
13098-396 - tel 19. 3257 0140, quanto a(s) testemunha(s) de acusação Fábio Henrique dos Reis (policial militar rodoviário), para
comparecimento na audiência designada; Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP)
Processo 3001425-41.2013.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Leandro Feliciano
de Oliveira - Ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos:Vistas dos autos: ( ) a parte autora (x)
a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): (X) Intimação do Advogado de que foi nomeado para defensa do réu, bem
como de que encontra-se designada Audiência Sumaríssima para o dia 05/05/2016, às 14:20 horas. - ADV: DONIZETE JOSE
CARLOS PEREIRA (OAB 341524/SP)
Processo 3001508-57.2013.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Alexandre José
Picinato - Ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos:Impressão de Expediente:[ ]advogado(a)
da parte autora [x]advogado(a) a parte ré [ ]outro: (X) O expediente (Certidão de Honorários) já se encontra pronto e disponível
para impressão através do portal E-Saj (www.tjsp.jus.br - advogado - consulta processual). - ADV: DONIZETE JOSE CARLOS
PEREIRA (OAB 341524/SP)
Processo 3001778-81.2013.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jailson Tavares Pereira
- Vistos. Em que pese o empenho do(a) ilustre defensor(a), em cumprimento ao que determina no artigo 396-A do CPP, no
que se refere a resposta a acusação apresentada em favor do(a)(s) acusado(a)(s) a fls.104, verifica-se que até aqui apurado,
contém nos autos exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.Ademais, há prova da materialidade delitiva e
indícios suficientes de autoria, o que revela a presença da justa causa para o início da ação penal, não sendo, portanto, o caso
de se aplicar o que determina o artigo 397 e seguintes do CPP.Por fim, a relação de mérito manifestada pela defesa, somente
poderá ser decidida por ocasião da sentença. Assim sendo, ratifico a decisão de fls.45 mantendo o recebimento da denúncia,
formulada contra o(s) réu(s) Jailson Tavares Pereira , pois preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal e,
nos termos do artigo 399 do CPP, não havendo nulidades a reconhecer ou diligência a realizar, designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o próximo dia 30 de maio de 2016, às 15:40 horas, oportunidade em que serão ouvida(s) a(s)
vítima(s) e testemunha(s) de acusação e de defesa e o réu será interrogado, cumprindo-se o que determinam os artigos 400/401
e seguintes do CPP.Servirá o presente expediente como:1) Carta Precatória ao Foro Regional de Vila Mimosa - Campinas
- SP, para intimação do réu Jailson Tavares Pereira, para que compareça na audiência de instrução, debates e julgamento
designada neste juízo, ocasiaõ em que será interrogado; e 2) Ofício de Requisição junto ao Comandante do Batalhão da Polícia
Militar de Vargem Grande do Sul, quanto a(s) testemunha(s) de acusação Mateus André da Silva e Ronaldo Antonio Queoquetti
(policial(is) militar(es), para comparecimento na audiência designada. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JAYME RONCHI
JUNIOR (OAB 117723/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALOMÃO APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º