TJSP 11/05/2016 -Pág. 2149 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
2149
- RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA SUBMETIDO PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
DESTE TRIBUNAL AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO ESPECIAL SUSPENSO ATÉ PRONUNCIAMENTO
DEFINITIVO DA CORTE SUPERIOR - ACERTO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 543-C, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL – AFETAÇÃO, SUPERVENIENTE, DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.263-SP AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL – MANUTENÇÃO DA ORDEM DE SUSPENSÃO, AGORA, QUANTO A ESTE TEMA (TEMA 948),
AMPARADA TAMBÉM NO ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Edvar Soares Ciriaco (OAB: 150469/SP) - Michele Petrosino Junior (OAB: 182845/SP) Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Nº 2066058-29.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Guararapes - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Antonio Muniz Garcez (Espólio) - Agravado: Lidia Abrantkoski Garzez - Agravado: Maria Rosa Abrantkoski
Garcez - Agravado: Maria Ester Abrantkoski Garcez - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado)
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ALCANCE
DA SENTENÇA COLETIVA – APLICAÇÃO INDISTINTAMENTE A TODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA
DO BANCO DO BRASIL - EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL – FORO COMPETENTE – RECONHECIMENTO AO
BENEFICIÁRIO DO DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU
DOMICÍLIO OU NO DISTRITO FEDERAL – JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE
CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUANDO ESTA SE FUNDAR EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SEM
CONFIGURAÇÃO DA MORA EM MOMENTO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO
DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Jose Eduardo
de Toledo (OAB: 111569/SP)
Nº 2066539-60.2013.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São José dos Campos - Agravante:
Banco do Brasil S/A - Agravada: THEREZINHA BAPTISTA ALVARES - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de
Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – VIA ESTREITA
– AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO
JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL – OFENSA REFLEXA – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1.
NÃO HÁ REPERCUSSÃO GERAL NA QUESTÃO REFERENTE À VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO,
DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL QUANDO O JULGAMENTO
ESTIVER ASSENTADO EM NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS POR CONFIGURAR OFENSA MERAMENTE REFLEXA AO
TEXTO CONSTITUCIONAL (STF, REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 748371 RG/MT,
JULGADO EM 06/06/2013)2. INVIÁVEL A ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. ART.
543- B, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
- Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Verônica da Silva
Ferro (OAB: 250201/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP)
Nº 2066634-22.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Macatuba - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravado: WALDEMAR MINETTO (Espólio) - Agravado: Lucia Albonetti Minetto (Herdeiro) - Agravado: Marli Minetto
- Agravado: Vera Lucia Minetto Pafetti - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ALCANCE DA SENTENÇA
COLETIVA – APLICAÇÃO INDISTINTAMENTE A TODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO
BRASIL - EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL – FORO COMPETENTE – RECONHECIMENTO AO BENEFICIÁRIO DO
DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO OU NO
DISTRITO FEDERAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO
DESPROVIDO. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Vinicius Moura Haddad (OAB: 316040/SP)
Nº 2066711-31.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Bilac - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: ROBERTO BIANCHINI - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ALCANCE DA SENTENÇA
COLETIVA – APLICAÇÃO INDISTINTAMENTE A TODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO
DO BRASIL - EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL – FORO COMPETENTE – RECONHECIMENTO AO BENEFICIÁRIO DO
DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO OU NO
DISTRITO FEDERAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO
DESPROVIDO. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Antonio Carlos Galhardo (OAB: 251236/SP)
Nº 2066815-23.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Diva Flauzino
- Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGATORIEDADE DE
PROMOÇÃO, PELO LIQUIDANTE/EXEQUENTE, DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - EXISTÊNCIA DE MULTIPLICIDADE
DE RECURSOS ESPECIAIS COM FUNDAMENTO EM IDÊNTICA QUESTÃO DE DIREITO - RECURSO REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA SUBMETIDO PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL SUSPENSO ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CORTE SUPERIOR
- ACERTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 543-C, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. - Advs: Luiz Eduardo Virmond Leone (OAB: 294136/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º