TJSP 12/05/2016 -Pág. 1275 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
1275
por Defensor Público, que não atua nesta Comarca.Sendo assim, oficie-se à OAB solicitando a indicação de um para dar
continuidade ao feito.Com a resposta, intime-se-o pessoalmente da nomeação, bem como a autora, indicando o nome, endereço,
telefone, e-mail, do advogado nomeado.Oficie-se a Defensoria Pública comunicando o ocorrido.Após, tornem conclusos. - ADV:
ALESSANDRA DOS REIS AGUIAR (OAB 225163/SP)
Processo 1033122-05.2015.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.G.S. - Pretende o autor a redução
da pensão alimentícia de 30% para 15%, sob a alegação de que esse novo valor é suficiente para manutenção da filha menor, e
que já paga alimentos à outra filha e que não tem condições de arcar com tal encargo na sua integralidade.Indefiro o pedido de
tutela antecipada, considerando que não há prova inequívoca da alteração da situação econômica do autor.Designo audiência
de conciliação, para o dia 20 de junho de 2016, às 15h45min.Cite-se a requerida, com as advertências legais, no termos da
Lei 5.478/68, para que compareça à audiência designada acompanhada de seu advogado.Intime-se o autor na pessoa de
seu procurador, através da imprensa oficial. Anote-se que a ausência do requerente importará em extinção e arquivamento
do processo e a do requerido em confissão e revelia quanto à matéria de fato, salvo se outra convicção resultar das provas
dos autos.Não havendo acordo, o requerido deverá nessa audiência apresentar resposta, que será objeto de peticionamento
eletrônico prévio, se o advogado não dispuser de meios tecnológicos necessários para fazê-lo no momento de sua realização.
Faculta-se a apresentação das peças, em audiência, em mídia eletrônica (pen drive) para inserção nos autos digitais. - ADV:
GISELE HENRIQUE FLORIANO SANTIAGO DIAS (OAB 353314/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2016
Processo 0001222-29.2015.8.26.0567 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - H.F.N.T. - Recebo, sem
efeito suspensivo, o recurso de apelação interposto pelo adolescente.Ao MP para oferecimento das contrarrazões, no prazo
legal.A seguir, subam os autos à superior consideração do Egrégio Tribunal de Justiça Câmara Especial, com as cautelas de
estilo e as homenagens deste juízo. - ADV: SERVILIO VIEIRA BRANCO (OAB 119218/SP)
Processo 0001795-78.2015.8.26.0337 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.L. e outros - Arbitro no máximo os honorários do(a) advogado(a) (fls. 58). Extraia-se certidão e oportunamente, arquivemse os autos com as cautelas de estilo. - ADV: ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP), ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (OAB
349590/SP)
Processo 0002741-50.2015.8.26.0337 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.G.F.M. - Recebo, sem efeito suspensivo, o recurso de apelação interposto pelo adolescente.Ao MP para oferecimento das
contrarrazões, no prazo legal.A seguir, subam os autos à superior consideração do Egrégio Tribunal de Justiça Câmara Especial,
com as cautelas de estilo e as homenagens deste juízo. - ADV: SERVILIO VIEIRA BRANCO (OAB 119218/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2016
Processo 0000626-22.2016.8.26.0337 - Carta Precatória Infância e Juventude - Citação (nº 5344-77.2015.8.26.0602 - Vara
da Infância e Juventude) - M.V.F. - C.R.C. - Fls. 11: Atenda a serventia. - ADV: JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP)
Processo 1000235-50.2016.8.26.0337 - Guarda - Abandono Material - H.C.M. e outro - L.A.L. e outro - Aguarde-se a
devolução da carta precatória expedida, cobrando-se a sua devolução, se o caso.Manifestem-se os autores sobre a contestação
apresentada.Aguarde-se a realização de estudo psicossocial.Intime-se. - ADV: ITAMARA LUCIANA SILVA CAMARGO MORAES
(OAB 265340/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP)
Processo 1000455-48.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - M.E.O.S. - Vistos.A embargante utilizou os embargos de declaração com fim unicamente infringente, o que é
vedado pelo ordenamento jurídico. Pelo exposto, conheço estes embargos declaratórios e nego-lhes provimento.Intime-se. ADV: DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO (OAB 216863/SP)
Processo 1000846-03.2016.8.26.0337 - Guarda - Seção Cível - J.A.M. - Defiro ao requerente a guarda e responsabilidade
provisória do seu filho menor Vinícius Natanael Oliveira Melo. Intime-se pessoalmente o requerentes para prestar compromisso
lavrando-se o respectivo auto. Após encaminhem-se os autos ao setor social do Juízo. Cite-se a requerida para apresentar
contestação no prazo de 10 (dez) dias úteis, com as advertências legais. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP)
Processo 1001155-87.2015.8.26.0586 - Guarda - Guarda - A.F.S. e outro - Defiro aos requerentes a guarda provisória de
seu neto Aslon Eidam Borges dos Santos, uma vez que os mesmos encontram-se com a guarde de fato do menor e o parecer
favorável do MP.Intimem-se os requerentes na pessoa de seus procuradores, para que compareçam em cartório para lavratura
do termo de guardaIntimem-se os requeridos da liminarCitem-se os requeridos para contestarem a ação, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, com as advertências legais. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. - ADV: MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP)
Processo 1001181-56.2015.8.26.0337 - Procedimento ordinário - Infrações administrativas - R.B.S. - C.M.D.C.A.C. - Vistos.
In casu, verifica-se que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decidiu pela cassação da
candidatura ao cargo de conselheira tutelar da requerente.Referido órgão não possui personalidade jurídica, sendo subordinado
à Prefeitura Municipal de Mairinque. Pelo exposto, intime-se a autora para regularizar o polo passivo, no prazo legal. Intimese. - ADV: VENICIO TOME DE SIQUEIRA (OAB 125833/SP), JESSE ROMERO ALMEIDA (OAB 329567/SP), LUCAS AUGUSTO
PALHIARI DUARTE (OAB 310719/SP), CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR (OAB 217683/SP), PAULO ROGERIO
KITADANI SOARES (OAB 189427/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP), SIMONE JUDICA CHILO
(OAB 137766/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º