TJSP 06/06/2016 -Pág. 2730 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
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HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 0000769-35.2008.8.26.0646 (646.01.2008.000769) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Aparecido Tavares dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Informação do Dr. Paulo Brianti - aguardo de novo
exame de espirometria - (Manifeste-se o autor, no prazo de quinze (15) dias, acerca da informação do Dr. Paulo Brianti). - ADV:
ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 30183/SP), CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO (OAB 119377/
SP)
Processo 0000799-12.2004.8.26.0646 (646.01.2004.000799) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - - Prefeitura Municipal de Urania - Augusto Vitorelli Garcia - - Ef Artigos Esportivos
Rio Preto Ltda Me - Fernando da Costa Silva - - Darli Ismeria Ravenna Silva - Diante da certidão supra, desentranhem-se a carta
precatória de fls.658/659, encaminhando-a novamente à Comarca de São José do Rio Preto para o devido cumprimento. Int. ADV: FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP), ENIO SOLER DO AMARAL
JUNIOR (OAB 172787/SP), DANILO BOTELHO FÁVERO (OAB 185197/SP), SERGIO SANCHEZ (OAB 68576/SP), EDYNALDO
ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 0000926-61.2015.8.26.0646 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Município de Aspasia - Elias Roz Cano - Ante o exposto e mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a
presente ação civil pública, por ato de improbidade administrativa movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO em face de ELIAS ROZ CANO e, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487,inciso I, do
Código de Processo Civil. Incabível a condenação em honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: EDISON AUGUSTO RODRIGUES
(OAB 170726/SP), WANIA CAMPOLI ALVES (OAB 191316/SP)
Processo 0001501-06.2014.8.26.0646 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Marcos Boldrin
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por ANTÔNIO
MARCOS BOLDRIN em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, em consequência, CONDENO a ré
à implementação e pagamento do auxílio-doença, desde de a data da citação, porquanto constituída em mora a autarquia e
necessária a dilação probatória para a concessão do benefício, o que se fará com juros e correção monetária nos termos do
manual de cálculo da Justiça Federal. Desta feita, JULGO RESOLVIDO o processo, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código
de Processo Civil.Sucumbente, a ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados em 10%
(dez porcento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, nos termos do artigo 85, §3° do Código de Processo Civil,
sobre os quais incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza
e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido. A autarquia, em
razão do disposto nas Leis Estaduais n° 4.592/85 e n° 11.608/03, está isenta do pagamento de custas. Todavia, está sujeita
ao pagamento de despesas e ao reembolso de eventuais gastos despendidos pela parte vencedora.P.R.I.C. - ADV: CARINA
CARMELA MORANDIN BARBOZA (OAB 226047/SP), DANUBIA LUZIA BACARO (OAB 240582/SP)
Processo 0001516-72.2014.8.26.0646 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.O.S. - R.R.S. Ante o exposto, estando o processo abandonado por mais de 30 dias, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação de Execução de Alimentos movida por RICARDO OTÁVIO
DOS SANTOS em face de RICARDO ROBERTO DOS SANTOS.Indevidas as custas processuais por ser o autor beneficiário da
Assistência Judiciária. Fixo os honorários advocatícios dos procuradores das partes em 100% do valor da tabela do convênio
celebrado entre a OAB/DPE, expedindo-se as certidões necessárias.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: NELSON CHAPIQUI (OAB 109073/SP)
Processo 0001657-91.2014.8.26.0646 - Despejo - Obrigações - Maria de Lourdes Alves Podsclan - Jefferson Luis Furlanetto
- - Fátima Aparecida da Silva Del Moura - Fls.79: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, para que
o exequente proceda a localização do atual endereço do executado. Int. - ADV: GERIMECIO MARTIN DE OLIVEIRA (OAB
108981/SP)
Processo 0001911-98.2013.8.26.0646 (064.62.0130.001911) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - D W A Comercio
de Insumos e Produtos Agropecuários Ltda - Marcia Pereira Pinto - Eder Luciano Thomaz - Manifeste-se o exequente em dez
(10) dias em termos de prosseguimento, ante o decurso do sobrestamento do feito. - ADV: ODAIR FERNANDES DA CUNHA
(OAB 223155/SP), HEITOR LUCIANO BOTÃO GIMENES (OAB 245831/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO THANIA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO CARDIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON BATISTA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2016
Processo 0000927-46.2015.8.26.0646 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Edilson dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de agosto de
2016, às 15:00 horas, intimando-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.Int. - ADV: BENEDITO TONHOLO
(OAB 84036/SP), ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP)
Processo 0001001-03.2015.8.26.0646 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Erenilda Vieira da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de
agosto de 2016, às 14:30 horas, intimando-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.Int. - ADV: CRISTIANE
PARREIRA RENDA DE O CARDOSO (OAB 119377/SP)
Processo 1000518-19.2016.8.26.0646 - Procedimento Comum - Aposentadoria
por Idade (Art. 48/51) - Antonio Alves Maurencio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Concedo a(o) Autor(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º