TJSP 09/06/2016 -Pág. 1197 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
1197
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLGA TOKIE YAMAUTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2016
Processo 0004019-56.2016.8.26.0077 (processo principal 0003868-27.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosemary Balestero Rodrigues - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos.
Manifeste-se a parte ré sobre o valor apresentado (fls. 02). - ADV: JULIANO GÊNOVA (OAB 254920/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS
NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), GLAUCO PERUZZO GONCALVES (OAB 137763/SP)
Processo 1000579-35.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Valter Aparecido
Izidoro - - Wellinton Guidotti Ribeiro - - Gilberto Mariconi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Porque tempestivo,
recebo o recurso interposto pela parte ré, somente no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no
prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: SAULO DIAS (OAB 252461/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 1000676-35.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Antônio Gilberto
Ferraretti - - Roberto Amâncio da Silva - CBPM - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Porque
tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte ré, somente no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB
249042/SP)
Processo 1002079-39.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ernesto Onodera - - Evandro Carvalho Rampazzo - - José Pedro Delaporta - - Marcelo Fernando Marques - - Rhanan Toshinobo
Maeda - - José Luís Cerqueira de Lima - - Paulo Henrique Lazarini e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR o Réu a pagar aos Autores a quantia pleiteada na inicial,
acrescida de juros de mora e correção monetária desde abril e junho de 2013. A atualização monetária será de acordo com o
artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, observando-se a redação atribuída pela Lei nº 11.960/2009, até 25/03/2015, aplicando-se, após, a
correção monetária pelo IPCA-E, e juros de mora pelos índices de remuneração da caderneta de poupança (Leis nº 11.960/2009
e 12.703/2012 0,5% ao mês enquanto a meta da taxa SELIC ao ano for superior a 8,5%; ou 70% da meta da taxa SELIC ao ano,
mensalizada, enquanto a meta da taxa SELIC ao ano for igual ou inferior a 8,5% ao ano), nos moldes da modulação dos efeitos
da inconstitucionalidade parcial da EC nº 62/09, realizada em 25/03/2015 pelo E. STF no que tange aos precatórios, critérios
esses que devem ser aplicados desde logo, evitando-se a adoção de índices diversos para a mesma finalidade.Incabíveis custas
processuais e honorários advocatícios. Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, pois os rendimentos dos Autores
são suficientes para arcar com o pagamento de eventual verba de sucumbência. P.R.I. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO
(OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP),
JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
BOITUVA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BOITUVA EM 07/06/2016
PROCESSO :1001826-36.2016.8.26.0082
CLASSE
:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQTE
: R.N.S.
ADVOGADO : 208695/SP - Renato Paes de Camargo
REQDO
: E.R.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001827-21.2016.8.26.0082
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Auto Posto Dona Cida Ltda.
ADVOGADO : 185371/SP - Ronaldo Dias Lopes Filho
REQDO
: Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001828-06.2016.8.26.0082
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Donostia Escola de Idiomas Ltda
ADVOGADO : 170220/SP - Thais Jurema Silva
REQDO
: Aleffe Alexandre Berto de Oliveira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001829-88.2016.8.26.0082
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Donostia Escola de Idiomas Ltda
ADVOGADO : 170220/SP - Thais Jurema Silva
REQDA
: Edmeia Ferreira do Nascimento
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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