TJSP 09/06/2016 -Pág. 2755 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
2755
Paulo - Apelado: Felipe Talles da Silva Peixoto - Magistrado(a) Francisco Bruno - Por maioria de votos, deram parcial provimento
ao recurso ministerial para condenar o acusado como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, vencido o E. Relator
Sorteado, nos termos de sua declaração de voto. Acórdão com o E. Revisor. - Advs: Nilza Aparecida da Silva (OAB: 280604/
SP) - 6º Andar
Nº 0006006-91.2014.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Everton de Lima Lourenço - Apelado:
Marcus Vinicius de Lima - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida Por maioria de votos, negaram provimento ao apelo ministerial e deram provimento ao apelo de Everton para absolvê-lo com
fundamento no art. 386, VII, do C.P.P., vencida E. Relatora sorteada nos termos de sua declaração de voto vencido. Acórdão
com o Revisor. - Advs: Ernesto Benedito Nobile (OAB: 64625/SP) - - 6º Andar
Nº 0073084-50.2001.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Júlio César Pinto - Apelado:
Fabio Soares Nepomuceno - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Julgaram
prejudicadas as apelações e de ofício reconheceram a extinção das punibilidades de Júlio César Pinto e de Fábio Soares
Nepomuceno pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, V, ambos do Código Penal, e
art. 61, Código de Processo Penal. Ratificada a expedição de alvará de soltura clausulado em favor de Júlio César Pinto. v.u. Advs: Elaine Hakim Mendes (OAB: 138091/SP) - Ana Paula Barros Leitão (OAB: 222229/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000064-75.2014.8.26.0145/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Conchas - Embargte: Meire Pires
Lisboa - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Rejeitaram os embargos. v.u. - Advs:
Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP) - 8º Andar
Nº 0000078-46.2014.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Felipe Correa dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Roberta Yumi Ribeiro Tokuzumi (OAB: 265714/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000274-16.2013.8.26.0581 - Processo Físico - Apelação - São Manuel - Apelante: Irenildo Alvino dos Anjos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Não conheceram. V. U. - Advs: Leila Maria
Naves (OAB: 243954/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000324-12.2015.8.26.0536 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Thiago Santos Ferreira e outros - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Rejeitaram a matéria preliminar e negaram
provimento aos apelos. V.U. - Advs: Tânia Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 201754/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0000795-64.2011.8.26.0052 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Janaina Correa
Soares - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) De Paula Santos - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Juliana Garcia Belloque (OAB: 173710/SP) (Defensor Público) - 8º
Andar
Nº 0001242-10.2011.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Leandro de Paula Lima - Apelante:
Adalberto de Paula Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira Rejeitaram a preliminar suscitada e deram parcial provimento aos apelos, para fixar as penas de 5 anos, 5 meses e 10 dias de
reclusão, em regime inicial fechado, para Leandro de Paula Lima; e de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado,
para Adalberto de Paula Oliveira. V.U. - Advs: Luis Cesar Peternelli (OAB: 208938/SP) (Defensor Dativo) - Otavio Alves Garcia
(OAB: 35442/SP) - 8º Andar
Nº 0001533-34.2013.8.26.0488 - Processo Físico - Apelação - Queluz - Apelante: Alexsandre Cunha de Almeida - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao apelo, mantendose, na íntegra, a r. sentença, sendo determinada a imediata expedição de mandado de prisão. V.U. - Advs: Natalia de Cassia
Campos Carvalho (OAB: 259465/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001638-70.2014.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Marcelo de Lima Carvalho - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram provimento ao apelo ministerial para
fixar o regime semiaberto para o cumprimento da pena, mantendo-se, no mais, a r. sentença, sendo determinada a imediata
expedição de mandado de prisão. V.U. - Advs: Evelyn Adelle Macedo (OAB: 340041/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001662-23.2015.8.26.0309 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Jundiaí - Recorrente: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Recorrido: Eder Moreira Rosa - Magistrado(a) De Paula Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. Advs: Patricia Malite Imperato (OAB: 111063/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0002046-21.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Juan Carlos Mosquera Quintero e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento aos
recursos. com observação. V. U. - Advs: PAULA HUNGRIA AAGAARD (OAB: 235100/SP) - 8º Andar
Nº 0002058-38.2013.8.26.0028/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Aparecida - Embargte: B. G. da
S. - Interessado: J. E. C. - Interessado: C. E. G. C. - Embargdo: C. 1 C. C. - Magistrado(a) De Paula Santos - Rejeitaram os
embargos. V. U. - Advs: Benedito Geraldo da Silva (OAB: 136877/SP) (Causa própria) - Jose Francisco Santos Rangel (OAB:
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