TJSP 31/10/2016 -Pág. 3023 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2231
3023
SQUILLACI (OAB 141698/SP), PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO CARVALHO (OAB 358391/SP), ROSANA
WAGNER (OAB 369224/SP)
Processo 1618811-90.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Vetec
Engenharia Ltda - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente, com urgência. Sem prejuízo, no prazo de cinco
dias, providencie a patrona da executada a regularização da representação processual, com a juntada do contrato social bem
como da taxa da carteira previdenciária dos advogados. Intime-se - ADV: CAROLINA CHUWEI CHENG (OAB 231559SP), SUELI
FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), MARJORIE NERY PARANZINI (OAB 83188/SP)
Processo 1618811-90.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Vetec
Engenharia Ltda - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente, com urgência. Intime-se - ADV: MARJORIE
NERY PARANZINI (OAB 83188/SP), CAROLINA CHUWEI CHENG (OAB 231559SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA
BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1618811-90.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Vetec
Engenharia Ltda - Vistos.Oficie-se ao Serasa, como requerido nos processos de nº 1035219-11 e 1035227-85 para que exclua
de seu banco de dados o nome do Vetec Engenharia Ltda 52.635.422/0001-37, referente ao débito para com a exequente,
no valor de R$ 1.267,51.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: SUELI FELIX DOS
SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), MARJORIE NERY PARANZINI (OAB 83188/SP), CAROLINA CHUWEI CHENG
(OAB 231559SP)
Processo 1618811-90.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Vetec
Engenharia Ltda - Vistos.Oficie-se ao SCPC, como requerido nos processos de nº 1035219-11 e 1035227-85, para que exclua de
seu banco de dados o nome do Vetec Engenharia Ltda, CNPJ 52.635.422/0001-37, referente ao débito para com a exequente,
no valor de R$ 1.267,51.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: CAROLINA CHUWEI
CHENG (OAB 231559SP), MARJORIE NERY PARANZINI (OAB 83188/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI
(OAB 213584/SP)
Processo 1624342-60.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GUARULHOS-SAAE - Industria Mecanica Bardella S A - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente,
com urgência. Intime-se - ADV: ROBERTO MIRANDA SQUILLACI (OAB 141698/SP), VANESSA MIGNELI SANTARELLI (OAB
184878/SP), ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO (OAB 19328/SP)
Processo 1624436-08.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
GUARULHOS-SAAE - Ricardo Duarte Voltan - Vistos.Trata-se de execução fiscal proposta pelo Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Guarulhos - SAAE contra Ricardo Duarte Voltan.Ante a petição do exequente, julgo extinta a execução com fulcro
no art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC.Havendo penhora, fica levantada, independentemente de qualquer formalidade legal.
Homologo a desistência do prazo recursal pelo exequente. Intime-se o patrono do executado. Após o trânsito em julgado,
arquive-se.P.R.I. - ADV: ROBERTO MIRANDA SQUILLACI (OAB 141698/SP), ARLINDO JACO GOEDERT (OAB 69184/SP),
GUSTAVO JACO GOEDERT (OAB 357233/SP)
Processo 1625549-94.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Duo
Services Comercio e Servicos Ltda Me - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a
juntada da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES
(OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), JOSE ANTONIO CEOLIN (OAB 46059/
SP), DUEGE CAMARGO ROCHA (OAB 60631/SP)
Processo 1627788-71.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Aplicon
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente, com urgência. Intime-se ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), MARINA MORENA AZEVEDO FRAGA CHAGAS (OAB
306515/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP)
Processo 1630978-42.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Jaime
Noboru Kagohara e S/mr - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente, com urgência. Intime-se - ADV: SUELI
FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), VICTOR DE OLIVEIRA TIBURCIO (OAB 384678/SP), ANA LÚCIA
BORGES DE OLIVEIRA (OAB 186123/SP)
Processo 1635361-63.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes S.A. - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente, com urgência. Intime-se ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), JESSICA COSTA VARA DOS SANTOS (OAB 354970/
SP)
Processo 1638485-54.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Claudio
de Oliveira Cruz - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente, com urgência. Intime-se - ADV: SUELI FELIX
DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), SILVANA PRIMAO CRUZ (OAB 295969/SP)
Processo 1639025-05.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Artese
Veiculos Ltda - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente, com urgência. Intime-se - ADV: ROBERTO
ESPERANÇA AMBRÓSIO (OAB 71862/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1641620-74.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Libercon
Engenharia Ltda - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente, com urgência. Sem prejuízo, e, ante os
documentos juntados, oficie-se ao Serasa para exclusão dos dados cadastrais da executada. Intime-se - ADV: ALVARO LUIZ
BOHLSEN (OAB 115143/SP), DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB
213584/SP)
Processo 1641620-74.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Libercon
Engenharia Ltda - Vistos.Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Guarulhos contra Libercon Engenharia Ltda.
Ante a petição da exequente, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC. Havendo penhora,
fica levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Homologo a desistência do prazo recursal pelo exequente.
Intime-se o patrono do executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. - ADV: DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP),
SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), ALVARO LUIZ BOHLSEN (OAB 115143/SP)
Processo 1642949-24.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Servimex
Logistica Ltda - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Guarulhos contra Servimex Logistica Ltda.
Ante a petição da exequente, julgo extinta a execução com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Havendo penhora, fica levantada,
independentemente de qualquer formalidade legal. Por a exequente haver renunciado ao prazo recursal, e tendo em vista que o
polo passivo da execução não está representado nos autos, determino que seja certificado imediatamente o trânsito em julgado
desta sentença. Caso seja requerido pela parte interessada, determino, ainda, ao SERASA que exclua o nome do executado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º