TJSP 11/11/2016 -Pág. 199 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2239
199
nada sendo providenciado em 30(trinta) dias, aguarde-se em arquivo eventual provocação.Intimem-se. - ADV: MANUEL
EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0943092-23.2012.8.26.0506 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pizzolato e
Rodrigues Cobrancas Ltda - Itaú Unibanco S A - III - DECISÃO.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
EMBARGOS.DECLARO a nulidade da cláusula contratual que prevê a possibilidade de cumulação da comissão de permanência
com outros encargos moratórios e/ou de atualização do débito. DECLARO a nulidade da cláusula contratual que prevê a
cobrança de tarifa de contratação (TAC). DETERMINO que sejam refeitos os cálculos, com descontos: a) do valor relativo à
TAC (tarifa de abertura de crédito) R$ 200,00 (duzentos reais) - quantia esta atualizável do desembolso (Súmula 43, STJ) e
acrescida de juros legais moratórios da intimação para impugnação (art. 405, CC); b) da comissão de permanência valor a
ser verificado em liquidação de sentença por arbitramento contábil (art. 475-D, CPC), com exclusão da eventual exigibilidade
de outros encargos cumulativos (Súmula 472, STJ). Dada a sucumbência recíproca, serão rateadas as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios ora arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia atualizável desta data
e até a liquidação, com juros legais moratórios contados do trânsito em julgado desta sentença art. 85, §§8º e 16º, NCPC, sem
compensação desta última verba - arts. 85, §14º, c/c 86, caput, NCPC, ressalvada a gratuidade de justiça art. 98, §3º, NCPC.
Traslade-se cópia desta sentença para a execução (processo nº 0070044.64.2012), lá prosseguindo-se de forma unificada, após
o trânsito em julgado.P.R.I.C. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
(OAB 186287/SP), RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES (OAB 193461/SP)
Processo 0955239-81.2012.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flavia Maria Gastaldon Velloso - Leda
Gastaldon de Almeida - - Luiz Tadeu de Almeida - - Wanda Gastaldon Velloso - - Iran Gastaldao - Embrastec Administração
de Bens Ltda - Vistos.1.Reitere-se a intimação do polo ativo para se manifestar sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls
184 e 189.2.No silêncio, arquivem-se os autos, no aguardo de eventual provocação, anotando-se.Intimem-se. - ADV: SANDRA
VANESSA DE OLIVEIRA PRADO (OAB 237689/SP)
Processo 0960472-59.2012.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Donizete Queiroz Pinheiro - Wanderley Bernardes Lopes e outros - Vistos.Manifeste-se o polo ativo acerca do cumprimento do
acordo, sob pena de tácita anuência quanto à quitação e extinção do feito, nos termos do artigo 924-II, novo CPC, tornando-se
conclusos em separado, oportunamente. Intimem-se. - ADV: REGINA CELIA DE BARROS MARIANI BULDO (OAB 95976/SP),
EDSON LUIZ GUIDETTI (OAB 322372/SP)
Processo 0965109-53.2012.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Habitacional Ribeirão
Preto - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU - Vistos.Ante a interposição de
incidente processual de cumprimento de sentença, por peticionamento eletrônico, arquivem-se estes autos provisoriamente
(movimentação 61612) e oportunamente, com a satisfação do débito executado, com os códigos 22 (baixa) e 61615 (arquivado
definitivamente).Intimem-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ALINE BRATTI NUNES PEREIRA (OAB
296002/SP)
Processo 0970321-55.2012.8.26.0506 - Exibição - Liminar - Jéssica de Souza Silveira - Aymore Credito Financiamento e
Investimento S/A - Vistos.1.Reitere-se a intimação. 2. No silêncio, arquivem-se com baixa no sistema.Intimem-se. (NOTA DE
CARTORIO: Manifestem-se as partes em prosseguimento, ante o trânsito em julgado da sentença de fls 49/51.) - ADV: ROSANE
MARIA DE SOUZA SOARES (OAB 99541/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP)
Processo 1000437-15.2010.8.26.0506 (2228/2010) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Altino Souza Filho
- Elza Maria Macedo Costa - - Elza Maria Macedo Costa-me - nota de cartório: Manifeste-se o polo ativo ante a contestação
apresentada (fls. 86/112) - ADV: FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH (OAB 181402/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CARVALHAES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO APARECIDO ZAMPIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2016
Processo 0030485-61.2016.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003703-59.2016.8.26.0066 - 1ª Vara Cível do
Foro de Barretos) - Danielle da Silva Lima - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o polo ativo ante certidão Oficial de Justiça mandado cumprido negativo. - ADV: ALHANA KARINE COSTA SILVA (OAB 366790/SP)
Processo 1001034-71.2016.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Spel Engenharia Ltda. - - Art Spel
Industria e Comercio Ltda - - Edispel Construtora e Incorporadora Ltda. - Agrimac Pneus Ltda Epp - - J N Aguiar Comércio de
Peças Hidraulicas-me - - Ativa Locação Ltda e outros - Banco de Lage Landen Barsil S/A e outros - Ipiranga Asfaltos S/A e
outros - Agrimac Pneus Ltda Epp e outros - Providêncie a Empresa recuperanda o recolhimento da taxa para publicação do
Edital determinado no item 8 de pag.348. Valor R$ 2.518,20. - ADV: RODRIGO AUGUSTO IVANI (OAB 267342/SP), EDUARDO
MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), JUSIANA ISSA (OAB
128807/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP), CESAR
AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ANTONIO LEONARDO
COSTA (OAB 156080/SP), ANA PAULA PAZ SANDOVAL (OAB 309273/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), VITOR
MADALENA DA SILVA TROCA (OAB 338318/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), KAREN REGINA TOMÉ
(OAB 372063/SP), LAURO FERNANDES LUIZ JUNIOR (OAB 27955/SC), NILO FERREURA MACEDO FILHO (OAB 31767/
GO), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB
41256/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), FERNANDO CESAR
CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (OAB 205113/SP), PEDRO BORGES DE MELO (OAB
162478/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), JOSÉ FERNANDO MAGIONI (OAB 190236/SP), RICARDO
ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP), RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL (OAB 181711/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES
(OAB 174404/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1001481-59.2016.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Organização Educacional Carlos Chagas Filho
- Aline do Nascimento Carlos - VISTOS.Págs. 32/33: defiro; consulte-se pelos sistemas solicitados BACENJUD, INFOJUD
e RENAJUD a fim de obter o atual endereço do polo passivo e, oportunamente, com as respostas, ouça-se o polo ativo.
Providencie-se e Intime-se. Nota de Cartório: Manifeste-se o autor acerca das pesquisas realizadas. - ADV: LUCIANE BRANDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º