TJSP 07/12/2016 -Pág. 1575 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2255
1575
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/
SP) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 0959519-95.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Anderson de Paula (Justiça
Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - *REVISÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS –PERMISSÃO LEGAL
E CONTRATUAL – TARIFA DE CADASTRO E IOF – POSSIBILIDADE – ANÁLISE DO RESP 1.251.331/RS (ART. 543-C, DO
CPC) – REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM – ABUSIVIDADE – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 46, 51, XII E
54 DO CDC – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – VALIDADE, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DAS SÚMULAS 30, 294, 296 E
472 DO STJ – RECURSOS IMPROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Marli Inacio
Portinho da Silva (OAB: 150793/SP) - Francisco Braz da Silva (OAB: 160262/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
RETIFICAÇÃO
Nº 0033009-17.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: Flavio Esteves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
– ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO – NOVO JULGAMENTO POR ESTA
TURMA, CONSOANTE O PREVISTO NO ART. 543-C, § 7º, DO CPC/1973. MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO
COM ADEQUAÇÃO AO POSICIONAMENTO DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Ingrid Alessandra Caxias Prado (OAB:
224757/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2024000-45.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Agravante:
Banco do Brasil S/A - Agravado: Lourdes Morandi Murad - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Não Conheceram do recurso. V.
U. - EMENTAAGRAVO INTERNO – INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, RECONHECEU
A INÉPCIA DA INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO – INADMISSIBILIDADE – NÃO CONHECIMENTO – CABIMENTO
DE AGRAVO INTERNO APENAS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR – INTELIGÊNCIA DO ART. 253, DO RITJ.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira
Rocha (OAB: 113887/SP) - Verônica da Silva Ferro (OAB: 250201/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2055042-44.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Barra Bonita - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: EUGENIO STOPA - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO PROFERIDA MONOCRATICAMENTE – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTERPOSIÇÃO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO CABÍVEL É APELAÇÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
203, §1º E 1.009 C.C ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, AMBOS DO CPC
2015 – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RAZÕES AGORA APRESENTADAS QUE NÃO AFASTAM O RESULTADO.
AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Edson
Souza de Jesus (OAB: 96640/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2055616-67.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santa Adélia - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravada: IZABEL GENOEFA POSSA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Conheceram em
parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – ILEGITIMIDADE ATIVAQUESTÃO RELATIVA À ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA QUE CONSISTE EM INOVAÇÃO RECURSAL E QUE, POR
SER DESTE MODO, NÃO PODE SER CONHECIDA.AGRAVO REGIMENTAL – COMPETÊNCIA – PLEITO QUE NÃO ESTÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º