TJSP 30/01/2017 -Pág. 871 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2277
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Lar da Criança francisco de Assis - Michele Cristina de Paula - Vistos.Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes (fls.
127/v), HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o seu integral cumprimento, nos termos do artigo 922, do Código
de Processo Civil.Findo o prazo, diga o exequente acerca do cumprimento do acordo ou prosseguimento da execução. Desde
já, advirto que o silêncio será reputado como cumprimento integral do pactuado, com a consequente extinção e arquivamento
do feito.Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA RAMOS PEREIRA (OAB 263426/SP), SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN (OAB
262471/SP), CARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 286049/SP)
Processo 0003065-95.2012.8.26.0288 (288.01.2012.003065) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Antonio
Carlos Assed - Freitas e Mondini Transportes Rodoviarios - - Transportadora Raflas - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Ordem
716/12Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão
consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos
os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB
297189/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), MARIA LUIZA BARRACHI
HENRIQUE (OAB 315082/SP), GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP), WAGNER LUIZ FARINI PIRONDI (OAB
105594/SP), ANA CÂNDIDA DE PAULA RIBEIRO E ARRUDA CAMPOS (OAB 171117/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA
ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB 231864/SP)
Processo 0003560-08.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003560) - Monitória - Prestação de Serviços - Nucleo de Ensino
Fundamental e Médio Liceu Van Gogh Ltda Epp - Eliana Melanas - Ordem 873/13-1Vistos.Considerando os veículos localizados
(fls. 112), sobre os quais pesa a constrição, conforme anotação. Portanto, dê-se ciência às partes.Em sendo encontrados bens,
manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias: a) se tem interesse na efetiva penhora, discriminando o(s) bem(ns); b)
apresente avaliação do veículo (art. 871, inciso IV, do CPC);c) esclareça se pretende a remoção do bem, permanecendo como
depositário do veículo, bem como se tem interesse na adjudicação. Nesse caso, lavre-se o respectivo termo (art. 838, CPC).
Consigno que, em caso de ausência de indicação de depositário, será nomeado o próprio executado. Formalizada a penhora,
intime-se o executado através de seu advogado ou, se não houver constituído, será intimado pessoalmente, por via postal
(CPC, art. 841e seus parágrafos). Advirto que, mesmo que não tenha constituído advogado, considera-se realizada a intimação
quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.Na inércia ou em caso de negativa, tornem
conclusos para elaboração de minuta de liberação da restrição. Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE DA SILVA AFONSO (OAB 254409/
SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP)
Processo 0004605-47.2013.8.26.0288 (028.82.0130.004605) - Procedimento Sumário - Índice da URV Lei 8.880/1994 E.A.J.M. - Prefeitura Municipal de Ituverava - - Fundo de Previdencia dos Servidores Municipais de Ituverava - Ordem
1096/13Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, com nossas homenagens.
Int. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ‘ZAINA ABRAO DE CARVALHO (OAB 339231/SP)
Processo 0005316-86.2012.8.26.0288 (288.01.2012.005316) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fundação
Educacional de Ituverava - Linamar de Oliveira - Ordem 1258/12Vistos.Com o recolhimento do necessário, defiro a pretensa
consulta.Com a resposta, vista à exequente e tornem conclusos.Int. - ADV: ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR
(OAB 355479/SP)
Processo 0006583-25.2014.8.26.0288 - Monitória - Nota Promissória - RIBEIRO FILHO ACABAMENTOS PARA
CONSTRUÇÕES LTDA ME - Adriano Galdiano Flores Ribeiro - Ordem 2672/14Vistos.Anote-se a extinção do feito e arquivem-se
os autos com as cautelas de estio.Int. - ADV: FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB 184678/SP)
Processo 2050039-16.1999.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - UNIÃO FEDERAL - MARCIO
ROBERTO MANSANO PERES - - MARIA LUCIA CINTRA MANSANO PERES - - SÉRGIO AUGUSTO MANSANO PERES - ROSANGELA MARIA BAPTISTA MANSANO PERES - - ANTONIO FRANCISCO MANSANO PERES - - FRANCISCO ANTONIO
MANSANO PERES - - DOLORES MANSANO TORRES e outros - Ordem 1646/99 (antigo 26/99)Vistos.Ante o teor de fls. 308,
providenciem-se as anotações e retificações necessárias.Em seguida, prossiga-se nos ulteriores termos de fls. 387.Int. - ADV:
MARIA SALETE DE C RODRIGUES FAYAO (OAB 112095/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DR. LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BARBOSA PASCHOIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2017 - DIGITAL
Processo 1001864-12.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Obrigações - Sandra Tufaile Said - ‘Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se a resposta aos ofícios pelo prazo de trinta dias. Decorridos, tornem os autos conclusos.
- ADV: GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP), SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP), CAMILA MENDES
MENEGHINI (OAB 356322/SP), ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MENEZES (OAB 356299/SP)
Processo 1001864-12.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Obrigações - Sandra Tufaile Said - ‘Fazenda Pública do
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