TJSP 25/04/2017 -Pág. 2972 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2333
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III, do Novo Código de Processo Civil.Arbitro os honorários advocatícios da patrona nomeada para a autora em 70% do valor da
tabela atual, nos termos do Convênio da PGE/OAB.Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e, após, façam as
devidas anotações, arquivando-se os autos.P.R.I.C. - ADV: DIOGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260582/SP)
Processo 1004052-28.2015.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.O. - R.C.R.O. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Luciene Pontirolli BrancoVistos.Tendo em vista a proximidade da audiência e a diligência negativa, libere-se a
pauta. No mais, reporto-me à deliberação constante do termo de audiência de fl. 58, que converteu o presente feito em rito
comum. Tente-se a citação pessoal do requerido, nos endereços de fls. 84/85.Não se efetivando o ato citatório, fica convalidada
a citação por edital (fls. 59), devendo a Serventia expedir ofício à OAB, para nomeação de Curador Especial, independente
de nova remessa dos autos à conclusão. Int. Suzano, 20 de março de 2017. - ADV: LILIAN RENATA FERRAZ PATRICIO (OAB
124226/SP)
Processo 1004052-28.2015.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.O. - R.C.R.O. - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 98, no prazo legal. - ADV: LILIAN RENATA FERRAZ PATRICIO (OAB 124226/
SP)
Processo 1005081-84.2013.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARIA ISABEL COUTINHO REMESSO
- José de Freitas Remesso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie o autor a indicação das peças que irão
instruir o formal de partilha, bem como o recolhimento da quantia referente ao formal e às cópias (R$ 0,55 por folha). - ADV:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 336399/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 1005634-29.2016.8.26.0606 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.C.S. - S.M.G. - Posto isso,
JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro modificação da tutela de S.M.G. em favor do autor.Expeça-se termo de compromisso.
Com o trânsito em julgado desta, oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de onde nasceu o tutelado para
averbação da presente decisão de tutela.Ciência ao Ministério Público.P.I.C. - ADV: LILIAN RENATA FERRAZ PATRICIO (OAB
124226/SP)
Processo 1006067-38.2013.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Casamento - F.P.N. - C.L.S. - Ciência ao procurador nomeado
acerca da expedição da certidão de honorários, já disponível nos autos para impressão. - ADV: JOAO ROBERTO CAROBENI
(OAB 243010/SP)
Processo 1007221-23.2015.8.26.0606 - Procedimento Comum - Guarda - T.B.S. - J.L.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial e o faço para atribuir a guarda definitiva das menores K.B.D.S e E.L.B.D.S. à autora T.B.D.S., concedendo a
tutela de urgência.Expeça-se termo de guarda definitiva.Deixo de condenar o réu ao ônus de sucumbência, pois não apresentou
resistência ao pedido.Expeça-se certidão de honorários à patrona da autora.Ciência ao Ministério Público.Oportunamente,
arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: HELIANICY DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS (OAB 311294/SP)
Processo 1007558-75.2016.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.K.N.C. - L.J.C. - Providencie o
patrono nomeado, no prazo de cinco dias, a procuração contendo o nº do Registro Geral de Indicação e a data da nomeação,
para a expedição da certidão de honorários. - ADV: EDUARDO BARBOSA SOARES (OAB 360960/SP)
Processo 1007595-05.2016.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Willian Dias
Castelli - Eric Fernando Castelli - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 33, no prazo legal. - ADV:
NATÁLIA BARBOSA DE LIMA (OAB 352634/SP)
Processo 1008689-85.2016.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.P.O.R. - L.R.C.O.R. - Vistos
Em complemento à decisão de fls. 35, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. ANOTE-SE.Int - ADV: ALINE RAMOS DOS
SANTOS SILVA (OAB 368045/SP)
Processo 1008689-85.2016.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.P.O.R. - L.R.C.O.R. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 43, no prazo legal. - ADV: ALINE RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB
368045/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE PONTIROLLI BRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MARIA DE LIMA MALUF BASTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2017
Processo 1004286-73.2016.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Erivalda Maria Soares de Melo - - Marcos
José de Melo Souza - Defiro o prazo de 10 dias, solicitado pelo Autor. Decorrido o prazo, deverá proceder o andamento do feito
independente de nova intimação. - ADV: MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP)
Processo 1004348-21.2013.8.26.0606 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - MAURICIO RAFAEL
CREPALDI DA SILVA e outro - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: PAULO
EDUARDO DE SOUZA COUTINHO JUNIOR (OAB 210235/SP)
Processo 1004348-21.2013.8.26.0606 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - MAURICIO RAFAEL
CREPALDI DA SILVA e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Manifeste-se a procuradora nomeada acerca da
expedição da certidão de honorários, já disponível nos autos para impressão. - ADV: DANIELA ITICE FERREIRA (OAB 197049/
SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO JUNIOR (OAB 210235/SP), ELAINE DOS SANTOS ROSA (OAB 150611/SP)
Processo 1004538-81.2013.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ELIETE DA TRINDADE SILVA - SÃO LUCAS
IMÓVEIS LTDA - Maria Cristina Aro Rodrigues - - Maria Dulcima da Trindade - - Floripes Maria do Nascimento Costa - AO
PROCURADOR DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO A/C PROCURADOR GERAL DO ESTADO - Procurador do Municipio de Suzano - - ‘União - Fazenda Federal - Posto isso, inexistente o interesse de agir, JULGO o processo,
sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das
custas e despesas processuais, observando-se a gratuidade processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
MARLON CRISTIANO CARNEIRO (OAB 244204/SP), ESTELA MARIS BONOME (OAB 160971/SP)
Processo 1006457-03.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
- Therezinha Souza Mello Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o Autor, em réplica, no prazo de
5 dias, ficando, ainda, se o caso, ciente dos documentos juntados com a contestação apresentada nos autos. - ADV: JEAINE
CRISTINA GIL (OAB 174549/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
Processo 1008737-44.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Férias - Pwa Kiong Ping - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SUZANO - Especifiquem, as partes, no prazo de cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade
e pertinência. Na mesma oportunidade, informem ao Juízo, se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação.
- ADV: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), TANIA REGINA PAIXAO NOGUEIRA DE SA (OAB 70183/
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