TJSP 02/05/2017 -Pág. 109 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2337
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1015978-45.2017.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: HERALDO LUIZ MARIN; Advogado: Thiago Alberto Naranjo Policaro (OAB:
350913/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
2075679-79.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara;
Ação : Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 0000524-40.2014.8.26.0411; Assunto: Improbidade Administrativa;
Impetrante: Carlos Otavio Simoes Araujo; Advogado: Carlos Otávio Simões Araújo (OAB: 162220/SP) (Causa própria); Impetrado:
Exmo. Sr. Desembargador Relator da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo;
2075703-10.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 0012601-07.2011.8.26.0405; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Agravante: LOCA IMOVEIS INDUSTRIAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Advogado: DOUGLAS
RIBEIRO NEVES (OAB: 238263/SP); Agravado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A.; Advogado: Marcelo
Jose Depentor (OAB: 89370/SP); Advogada: Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP);
2075710-02.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1017317-39.2017.8.26.0053; Assunto: Posse e Exercício;
Agravante: ANDRÉ LUIZ MILHOMEM PEREIRA e outro; Advogada: Heloá Ferreira Nunes Costa (OAB: 253078/SP); Agravado:
Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Secretaria de Segurança Publica;
2075723-98.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1017715-83.2017.8.26.0053; Assunto: Infração Administrativa;
Agravante: Elem Cristina Ferrari Artico; Advogado: Sanclair Sant Ana Torres (OAB: 47630/DF); Agravado: Diretor da Unidade do
Detran de São Paulo;
2075758-58.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Setor de
Execuções contra a Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0414409-30.1995.8.26.0053; Assunto: Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: PAULO MONTEIRO; Advogado: Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP);
Agravado: JOSÉ DO CARMO MOREIRA (Espólio); Advogada: Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB: 329208/SP); Interessado:
Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP); Advogada: Marcella Muller
Miranda (OAB: 352387/SP);
2075771-57.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1004897-88.2017.8.26.0477; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: PAULO POLICARPO RODRIGUES DOS SANTOS (Justiça Gratuita); Advogado: Vinicius
dos Santos Morandi (OAB: 365578/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
2075773-27.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São João da Boa Vista; Vara:
SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1005968-80.2016.8.26.0568; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São João da Boa Vista; Advogado: Everton Soares Leocadio (OAB: 326186/
SP); Agravado: Jose Gregorio Neto;
2075777-64.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º
Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1004000-22.2017.8.26.0037; Assunto: Fornecimento de
Medicamentos; Agravante: Vera Lucia Reis Santos; Def. Público: Defensoria Publica do Estado de São Paulo (OAB: 909999/
SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Araraquara; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
2075778-49.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000542-46.2017.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e
Benefícios; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador); Agravado:
Marina de Melo Freire (Justiça Gratuita); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado: Antonio Jose de
Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Agravado: Angelina Campos Zequine (Justiça Gratuita); Agravada: Carmen Cepeda Ribeiro (Justiça
Gratuita); Agravado: Celia Luzia Honorato Cavalheri (Justiça Gratuita); Agravado: Cleusa Maria Pereira Christoforo (Justiça
Gratuita); Agravada: CLORISBELA ROSA ANTUNES DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita); Agravada: Dirce Geraldo Lopes (Justiça
Gratuita); Agravada: DIVA MARLI PIQUERA VIANNA (Justiça Gratuita); Agravado: Doris Tavares Salustiano (Justiça Gratuita);
Agravada: EDNA LUCIA DI GIULIO (Justiça Gratuita); Agravado: Elenil Esteves Pavan Rossetto (Justiça Gratuita); Agravado:
Elza Benevenuto (Justiça Gratuita); Agravada: Gleydis Hernandes (Justiça Gratuita); Agravado: Irene dos Santos Fincato (Justiça
Gratuita); Agravada: JONY CERQUEIRA LEITE (Justiça Gratuita); Agravado: Juarez Cavalheri (Justiça Gratuita); Agravado:
Jupyra Nogueira de Campos (Justiça Gratuita); Agravado: Luiz Manoel Frattini (Justiça Gratuita); Agravado: Maria Angelica
de Cerqueira Freitas Craveiro (Justiça Gratuita); Agravado: Maria Angelica Nogueira Paula (Justiça Gratuita); Agravado: Maria
Aparecida Garrido Mori (Justiça Gratuita); Agravado: Maria Aparecida Rovedilho (Justiça Gratuita); Agravado: Maria Aparecida
Salomao (Justiça Gratuita); Agravado: Maria Aparecida Schiavao Bataglini (Justiça Gratuita); Agravado: Maria Augusta Ferraz
Lefosse (Justiça Gratuita); Agravada: Maria Cecilia Sartori Brandão Pistelli (Justiça Gratuita); Agravado: Maria Helena Bueno de
Carvalho (Justiça Gratuita); Agravado: Maria Janete da Silva Costa (Justiça Gratuita); Agravado: Maria Quiteria Leite de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º