TJSP 03/05/2017 -Pág. 1778 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
1778
de citação na pessoa de sua genitora e da falta de representação nos autos, diante de sua maioridade. Assim, cite-se e intimese o requerido, com as advertências de praxe, para os termos da presente ação, consignando-se que o prazo para resposta será
de 15 dias. Advirta-se ainda ao requerido que, decorrido o prazo sem apresentação de defesa, os fatos articulados na inicial
serão presumidos como verdadeiros, nos termos do artigo 307, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP),
ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP)
Processo 1005426-46.2016.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Clemair Fátima Schuck Passarelli - José
Passarelli - Ponderando o acervo probatório instruído aos autos, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais,
a adjudicação deduzida na exordial destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de J. P. adjudicando
os bens em favor de C.F. S. P, a qual foi nomeada como inventariante, ressalvados eventuais erros, omissões ou, ainda,
direitos de terceiros.As certidões negativas de débitos expedidas pela Fazenda Municipal, Secretaria da Receita Federal e
Fazenda Estadual encontram-se acostadas às fls. 45/46.Outrossim, a Fazenda Estadual já se manifestou a respeito do ITCMD,
não apresentando objeção ao prosseguimento do feito (fl. 28).Transitada em julgado a sentença e recolhidas as despesas
necessárias, expeça-se a carta de adjudicação, ressalvando que a certidão negativa municipal deverá ser atualizada para tanto.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: CAMILA FERNANDA DOS SANTOS
(OAB 368088/SP)
Processo 1005657-73.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.A. - J.V.S.A. - Certidão de
honorários à disposição para impressão por meio do sistema eletrônico E-SAJ. - ADV: ZILA DIEB KFOURI ROLIN (OAB 36720/
SP)
Processo 1006070-86.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.M.J.M. - V.A.M. - Esclareça a autora se houve
a reconciliação do casal ou se as partes entabularam acordo acerca do divórcio. - ADV: ANTONIO DE PADUA PEDRO (OAB
40966/SP)
Processo 1006122-82.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luzinete Vieira da Silva - Fabiana Beserra da Silva - - Franciely Beserra da Silva - - Fabricia Beserra da Silva - - Flavia Beserra da Silva - Vistos.Ciente
do processado. Por meio do petitório de fl. 79, pugnam as autoras pela expedição de alvará judicial para levantamento dos
valores constantes das contas bancárias de titularidade do de cujus, bem como pela suspensão do processo, a fim de viabilizar
o cumprimento das diligências determinadas por este Juízo. Ante a inexpressividade dos valores deixados pelo falecido e não
vislumbrando risco em se autorizar o referido levantamento, defiro a expedição de alvará, conforme requerido. Providencie a
Serventia o necessário. Sem prejuízo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o
prazo de suspensão, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: A fim de
viabilizar a expedição do alvará, deverá a patrona das autoras indicar em nome de qual herdeira será expedido o respetivo
alvará, tendo em vista a multiplicidade de autoras). - ADV: JOSIANE SIMÃO SOARES (OAB 214541/SP)
Processo 1006443-20.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Clara
Queiroz, Representada Por Sua Mãe - Willian Queiroz da Costa - Intime-se o executado W. Q. C.para que, em 03 (três) dias,
pague o débito no valor de R$2.527,82, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do
art. 528, do novo Código de Processo Civil, sob pena de prisão em regime fechado (art. 528, §§ 3º e 4º).Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se a
parte exequente acerca do mandado de intimação cumprido negativo- fl. 53) - ADV: SANDRA JOVITA ALVES BOTTURA (OAB
92679/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MATÃO EM 27/04/2017
PROCESSO :0004080-06.2016.8.26.0597
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 188/2016 - Sertaozinho
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : Natal de Carvalho
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001883-18.2017.8.26.0347
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 72/2017 - Matao
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : D.F.G.G.
VARA:VARA CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MATÃO EM 28/04/2017
PROCESSO :1001897-82.2017.8.26.0347
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 271/2017 - Matao
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: G.V.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1001898-67.2017.8.26.0347
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 222/2017 - Matao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º