TJSP 10/05/2017 -Pág. 1302 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1302
Silva - Apelante: Maria Gorete Tavares de Oliveira - Apelante: Maria Ines Ramos da Costa Marques - Apelante: Paula Cesar
Calixto Coutinho - Apelante: Regina Celia Camara Nunes - Apelante: Reinaldo Santinho Bueno de Souza - Apelante: Sandra
Barbosa Pacheco - Apelante: Sandra Regina Pereira Pinto - Apelante: Victor Hugo de Almeida Raposo - Apelado: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de
16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de abril de 2017.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Paulo
Dimas Mascaretti - Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Reginaldo Souza Guimaraes (jud 21) (OAB: 210677/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0207324-82.2008.8.26.0000 (994.08.207324-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Geraldo Rea Rabello
Sampaio - Apelante: Humberto Glaucos dos Santos - Apelante: Jairo Wagner Guzzi - Apelante: Jefferson Eduardo Vasconcelos
Santos - Apelante: Joao Eduardo Barbosa dos Santos - Apelante: Lucio Masaaki Yamazato - Apelante: Maria Aparecida da Silva
- Apelante: Maria Gorete Tavares de Oliveira - Apelante: Maria Ines Ramos da Costa Marques - Apelante: Paula Cesar Calixto
Coutinho - Apelante: Regina Celia Camara Nunes - Apelante: Reinaldo Santinho Bueno de Souza - Apelante: Sandra Barbosa
Pacheco - Apelante: Sandra Regina Pereira Pinto - Apelante: Victor Hugo de Almeida Raposo - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Reginaldo Souza Guimaraes (jud 21) (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0208165-63.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Servicos Central Logistica Armazens Gerais Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de abril de 2017.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Vicente
de Abreu Amadei - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador) - José de Souza Lima Neto (OAB: 231610/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0212697-94.2008.8.26.0000 (994.08.212697-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Benjamim da
Silva - Apelante: Jamil Fernandes Luiz - Apelante: Paulo Carbonel - Apelante: Pedro Alves de Souza Filho - Apelante: Celso Rafael
da Silva - Apelante: Carlos Roberto Orquiza - Apelante: Marco Roberto Francisco - Apelante: Estevao Rodrigues de Carvalho Apelante: Jose Lucio de Oliveira - Apelante: Fomingos Pereira Santos - Apelante: Walter Aparecido Benvenuti - Apelante: Davi
Leme da Silva - Apelante: Domicio Nazario - Apelante: Ricardo Pires Soares - Apelante: Benedito Bezerra da Silva - Apelante:
Durvalino Silverio de Souza - Apelante: Joao Lopes de Oliveira - Apelante: Francisco Tiberio - Apelante: Reinaldo Benjamim
da Silva - Apelante: Manoel Rodrigues Filho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos
extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0218076-16.2008.8.26.0000 (994.08.218076-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Viviane Araujo
Dini - Apelante: Maria Neide Rodrigues Modesto - Apelante: Francisca Fernandes de Almeida - Apelante: Maria Paula Teixeira de
Godoi - Apelante: Lilia de Souza Matias - Apelante: Rosemeri da Costa Bekesas - Apelante: Hidelia Lucia de Assis Austriciliano
dos Santos - Apelante: Elisangela Aro Garcia - Apelante: Lourdes Voginski - Apelante: Eliana da Conceiçao - Apelante: Maria
Soares Mariano - Apelante: Sandra Maria Ramos Gaby - Apelante: Meires Ramos dos Santos - Apelante: Katia Ramos de Arruda
- Apelante: Laisa Monique Marques - Apelante: Elaine Sueli Russo - Apelante: Enestina Pinto Fonseca - Apelante: Marilucia
Pimentel Costa - Apelante: Lusinete Martins Oliveira - Apelante: Idelfonsa dos Santos Tobias - Apelante: Edna Aparecida
Rodrigues Tobias - Apelante: Aurina Constantino Monteiro - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0222552-25.2007.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A (Atual Denominação) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
3 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia Advs: Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador) - André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0222552-25.2007.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A (Atual Denominação) - À douta revisão. São Paulo, 19 de setembro de 2012. JOÃO
CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador) André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0222935-61.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Bastien Indutria Metalurgica Ltda - Intime-se, por A.R., a parte Bastien Indústria Metalúrgica Ltda. no endereço
indicado à fl. 195, para regularizar a sua representação processual nos autos. São Paulo, 18 de outubro de 2016 . RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0222935-61.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Bastien Indutria Metalurgica Ltda - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente
a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Lucia Filomena Loureiro
Ferreira (OAB: 82078/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º