TJSP 25/05/2017 -Pág. 3646 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2354
3646
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Imobiliaria e Cons.continental - Vistos.Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimese a exequente para excluir os débitos objeto desta execução fiscal dos cadastros municipais, no prazo de trinta dias. Quanto
às verbas sucumbenciais, o cumprimento de sentença deve ser realizado por meio de incidente eletrônico próprio, conforme
dispõe o Comunicado CG nº. 438/2016 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtV
oltar=N).Formule a parte exequente seu pedido eletronicamente, no prazo de quinze dias, observando, ademais, os requisitos
previstos no art. 534 do CPC e no Provimento CG nº. 16/16 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegisl
acaoEdit=144353flBtVoltar=N ).No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0534274-33.2006.8.26.0224 (224.01.2006.534274) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Imobiliaria e Cons Continental - Vistos.Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimese a exequente para excluir os débitos objeto desta execução fiscal dos cadastros municipais, no prazo de trinta dias. Quanto
às verbas sucumbenciais, o cumprimento de sentença deve ser realizado por meio de incidente eletrônico próprio, conforme
dispõe o Comunicado CG nº. 438/2016 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtV
oltar=N).Formule a parte exequente seu pedido eletronicamente, no prazo de quinze dias, observando, ademais, os requisitos
previstos no art. 534 do CPC e no Provimento CG nº. 16/16 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegis
lacaoEdit=144353flBtVoltar=N ).No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 0534298-61.2006.8.26.0224 (224.01.2006.534298) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Imobiliaria e Cons Continental - Vistos.Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimese a exequente para excluir os débitos objeto desta execução fiscal dos cadastros municipais, no prazo de trinta dias. Quanto
às verbas sucumbenciais, o cumprimento de sentença deve ser realizado por meio de incidente eletrônico próprio, conforme
dispõe o Comunicado CG nº. 438/2016 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtV
oltar=N).Formule a parte exequente seu pedido eletronicamente, no prazo de quinze dias, observando, ademais, os requisitos
previstos no art. 534 do CPC e no Provimento CG nº. 16/16 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegisl
acaoEdit=144353flBtVoltar=N ).No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0537520-37.2006.8.26.0224 (224.01.2006.537520) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Bambi Imob Investimentos Ltda - Vistos. Em cumprimento ao v. acórdão, intime-se a
exequente para excluir os débitos prescritos no prazo de trinta dias. Tendo em vista que na Ação Civil Pública de nº 005810939.2008.8.26.0224, em curso nesta Vara, foi determinada a indisponibilidade dos bens da executada, inclusive no Banco Central,
na Receita Federal e no Detran, não há como prosseguir com a penhora de seus bens. Quanto às verbas sucumbenciais,
requeira o patrono do executado o que entender de direito, no prazo de dez dias. Int. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS
DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP),
RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 0537520-37.2006.8.26.0224 (224.01.2006.537520) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Bambi Imob Investimentos Ltda - Vistos.Nada a deliberar quanto ao pedido de fls. 119/122,
uma vez que o v. acórdão transitou em julgado em 21/06/2013.Publique-se o r. despacho de fls. 116.Int. - ADV: SUELI FELIX
DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), EVANDRO GARCIA
(OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0539597-19.2006.8.26.0224 (224.01.2006.539597) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Bambi Imob Investimentos Ltda - Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a
exequente para excluir os débitos prescritos dos cadastros municipais no prazo de trinta dias, bem como para se manifestar
sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES
(OAB 174028/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0539616-25.2006.8.26.0224 (224.01.2006.539616) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Bambi Imob Investimentos Ltda - Vistos.Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimese a exequente para excluir os débitos objeto desta execução fiscal dos cadastros municipais, no prazo de trinta dias. Quanto
às verbas sucumbenciais, o cumprimento de sentença deve ser realizado por meio de incidente eletrônico próprio, conforme
dispõe o Comunicado CG nº. 438/2016 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtV
oltar=N).Formule a parte exequente seu pedido eletronicamente, no prazo de quinze dias, observando, ademais, os requisitos
previstos no art. 534 do CPC e no Provimento CG nº. 16/16 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegisl
acaoEdit=144353flBtVoltar=N ).No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0539654-37.2006.8.26.0224 (224.01.2006.539654) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Bambi Imob Investimentos Ltda - Vistos.Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimese a exequente para excluir os débitos objeto desta execução fiscal dos cadastros municipais, no prazo de trinta dias. Quanto
às verbas sucumbenciais, o cumprimento de sentença deve ser realizado por meio de incidente eletrônico próprio, conforme
dispõe o Comunicado CG nº. 438/2016 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtV
oltar=N).Formule a parte exequente seu pedido eletronicamente, no prazo de quinze dias, observando, ademais, os requisitos
previstos no art. 534 do CPC e no Provimento CG nº. 16/16 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegisl
acaoEdit=144353flBtVoltar=N ).No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0539658-74.2006.8.26.0224 (224.01.2006.539658) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Bambi Imob Investimentos Ltda - Vistos.Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimese a exequente para excluir os débitos objeto desta execução fiscal dos cadastros municipais, no prazo de trinta dias. Quanto
às verbas sucumbenciais, o cumprimento de sentença deve ser realizado por meio de incidente eletrônico próprio, conforme
dispõe o Comunicado CG nº. 438/2016 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtV
oltar=N).Formule a parte exequente seu pedido eletronicamente, no prazo de quinze dias, observando, ademais, os requisitos
previstos no art. 534 do CPC e no Provimento CG nº. 16/16 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegisl
acaoEdit=144353flBtVoltar=N ).No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0565690-77.2010.8.26.0224 (224.01.2010.565690) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Claudio Malva Valente - Vistos.Considerando que houve o parcelamento em 172 (cento
e setenta e duas parcelas), firmado somente após o bloqueio pelo Sistema Bacenjud, e que apenas uma parcela foi adimplida,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º