TJSP 29/05/2017 -Pág. 2667 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2356
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o valor mínimo de indenização, nos termos do art. 387, inciso IV do Código de Processo Penal, haja vista que a bolsa e pertences
subtraídos foram devidamente recuperados e entregues à vítima.Ainda assim, intime-se a ofendida, nos termos do artigo 201, §
2º e 3º, do Código de Processo Penal, sobre o teor desta sentença. P.R.I.C. - ADV: IRINEU LEITE (OAB 119208/SP), DURAID
BAZZI (OAB 242306/SP)
Processo 0002820-90.2016.8.26.0176 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WAGNER SANTOS MOREIRA - - LEANDRO FELIX FERREIRA - Vistos.1. Recebo os recursos interpostos pelos acusados, vez
que presentes os requisitos legais.2. Intime-se o advogado para apresentação das razões recursais, anotando-se que a defesa
do corréu Wagner apresentou suas razões a fls.325/332.3. Anote-se o termo final da prescrição “in concreto”.4. Sem prejuízo,
expeça-se guia de recolhimento provisória em relação ao réu preso, nos termos do disposto no Capítulo IV, Art. 470, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias.5. Com a apresentação das
razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação nos termos do art. 600 do CPP.Int. - ADV: MARILUCIA
PEREIRA ROCHA (OAB 276941/SP), MAHINGLER APARECIDA DOS SANTOS TONAN (OAB 210808/SP), JOSÉ MARDONIO
ANTONIO DE SOUZA (OAB 242162/SP)
Processo 0014651-43.2013.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Anderson Costa - - Adriana
Maciel dos Santos - Vistos.1. Fls. 144: Acolho o aditamento da denúncia, nos termos do art. 569 do Código de Processo Penal,
na medida em que se trata de mera regularização da data em que ocorreu o delito, diante da omissão de documentos que,
apenas nesta fase processual, foram acostados aos autos. 2. Sem prejuízo, converto o julgamento em diligência, tal como
requerido pela Promotoria, expedindo-se o ofício ao Banco Itaú, a fim de que apresente informações pretendidas pelo Ministério
Público (fls. 144), no prazo de 15 (quinze) dias.3. Com a vinda das informações, intimem-se as partes para que se ciência e
a defesa, a fim de que apresente suas alegações finais.4. Por fim, conclusos.Int. - ADV: CLAUDILENE HILDA DA SILVA (OAB
219266/SP), JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (OAB 166172/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO APARECIDO BUENO DE GODOY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA PAULINO LODETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2017
Processo 0001269-77.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIQUE ERIK DE SOUZA TEIXEIRA
- - LUCAS BATISTA DA SILVA - Apresente a defesa memoriais no prazo legal. - ADV: MARCIA REGINA GARCIA ARIAS (OAB
193275/SP), DÉBORA SANTOS (OAB 198964/SP), LEONARDO SÃO BENTO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 352693/SP),
GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA (OAB 361440/SP)
EMBU GUAÇU
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0758/2017
Processo 0000615-90.2016.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - JAILSON DA SILVA NOLASCO ALVES e
outros - Apresente, a defesa do réu Jailson, memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: WELLINGTON DOS SANTOS (OAB
282911/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0761/2017
Processo 0000210-83.2015.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.B.S. - C.H.S. - Vistas dos autos
ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre certidão do serventuário, a seguir transcrita:”Certifico e dou fé que que decorreu
o prazo sem manifestação do requerido devidamente citado às fls. 75. Nada Mais.” - ADV: JANAINA DE MELO MIRANDA (OAB
316479/SP)
Processo 0000544-20.2015.8.26.0177 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - Omni S/A Financiamento e
Investimento - Luiz Henrik Borges dos Santos - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao
feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: GUSTAVO HENRIQUE
MOSCAN DA SILVA (OAB 358080/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0000862-08.2012.8.26.0177 (177.01.2012.000862) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.F.O.S. - K.C.S. Vistos.Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do
artigo 485 do CPC., decorrendo o prazo sem manifestação, deverá o autor ser intimado pessoalmente por carta ou mandado.
Int. - ADV: AMANDA PASCHOAL PARDINI (OAB 261552/SP)
Processo 0001112-12.2010.8.26.0177 (177.01.2010.001112) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jose
Moreira da Rocha - Banco Panamericano Sa - - Osvaldo Barbosa Automoveis - - Osvaldo Barbosa - Vistas dos autos ao réu
para:(X) nos moldes do artigo 332, § 2º, do CPC, a sentença de fls. 250/252 verso, transitou em julgado na data de 20/04/2017. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º