TJSP 29/06/2017 -Pág. 165 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2377
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fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema
do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será
realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O
procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento
CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo.Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este
fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887,
do Código de Processo Civil. deverá constar do edital, também, que:- os bens serão vendidos no estado de conservação
em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas
para as alienações judiciais eletrônicas.- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobreo bem, exceto os
decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- [o arrematante
arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o
art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter
rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá
apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa,
proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso
se trata de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes
da data marcada para leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro
e agendamento pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar
o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro,
devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes
tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo,
deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte
requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio
leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das
despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando, representado
pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço
atual ou, ainda não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do
próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação
do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local
onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB
202790/SP), ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB 208053/SP), DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB 223345/SP), JOSE
FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP)
Processo 0046898-43.2002.8.26.0506 (2859/2002) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Santa Emilia Empreendimentos e Administracao Ltda - Jalmir Leandro da Costa - Vistos,Certidão supra: à parte credora.Int.
- ADV: JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB 223345/SP), ALESSANDRA RAMOS
PALANDRE (OAB 208053/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP)
Processo 0047812-24.2013.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Villimpress Indústria e Comércio Gráfico Ltda Agnaldo Moraes Neto ME - Vistos.Fls. 63: defiro a pesquisa de endereço pelo sistema CPFL.Int.NOTA DO CARTÓRIO: Pesquisas
realizadas às fls.65 não retornou resultado. - ADV: PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP)
Processo 0048094-58.1996.8.26.0506 (2929/1996) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Importadora
Ribeirao Preto Ltda - Nivaldo Francisco Exposto - - Joao Augusto da Palma - Vistos,Ao arquivo, no aguardo de provocação da
parte credora.A guarda do feito em arquivo é provisória, lá permanecendo pelo prazo de 05 (cinco) anos, com possibilidade de
sua eliminação, nos termos do r. Provimento CSM 1743/10.Int. - ADV: LUIZ ALVARO FERREIRA NAVARRO (OAB 21443/SP),
ADERBAL JOSE BULDO (OAB 24531/SP), MARÍLIA MOUTINHO PEREIRA (OAB 189630/SP), MAICOW LEÃO FERNANDES
(OAB 249739/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP),
HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA (OAB 144320/RJ), ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB 99499/RJ), ROSA MARIA ASSEF
GARGIULO (OAB 99499/RJ), ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB 99499/RJ), LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA
(OAB 175300/SP), JULIANA NEVES ESPOSTO PARO (OAB 158882/SP), ARMANDO SILVA COSTA (OAB 12873/SP)
Processo 0048094-58.1996.8.26.0506 (2929/1996) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Importadora
Ribeirao Preto Ltda - Nivaldo Francisco Exposto - - Joao Augusto da Palma - Vistos.A Egrégia Superior Instância negou
provimento ao agravo de recurso especial (fls. 1441/1443).Cumpra-se o despacho de fls. 1440.Int. - ADV: JULIANA NEVES
ESPOSTO PARO (OAB 158882/SP), LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA (OAB 175300/SP), MARÍLIA MOUTINHO
PEREIRA (OAB 189630/SP), LUIZ ALVARO FERREIRA NAVARRO (OAB 21443/SP), ADERBAL JOSE BULDO (OAB 24531/SP),
MAICOW LEÃO FERNANDES (OAB 249739/SP), ARMANDO SILVA COSTA (OAB 12873/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA
(OAB 25683/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA (OAB 144320/RJ),
ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB 99499/RJ), ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB 99499/RJ), ROSA MARIA ASSEF
GARGIULO (OAB 99499/RJ)
Processo 0049809-13.2011.8.26.0506 (2255/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Bv Leasing Arrendamento
Mercantil S/A - Luiz Claudio da Silva - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 506.2017/007227-0 dirigi-me ao endereço retro, porém não localizei o requerido. Certifico
também, ter sido comunicada por Lucas, filho do mesmo, que o veículo encontra-se preso no Detran, há muito tempo. O referido
é verdade e dou fé. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR
ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 0050086-58.2013.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Dal Picolo Distribuidora de
Perfumaria e Cosméticos Ltda Epp - - Fernando Cesar Dal Picolo - - Claudia Daniela Pinheiro Dal Picolo - Vistos.Fls. 237/238:
defiro o recolhimento dos salários periciais em 03 (três) parcelas mensais.Intime-se parte ré, para depósito da primeira parcela,
em 05 (cinco) dias.Após o pagamento integral dos salários periciais, dê-se início à perícia.Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0050764-78.2010.8.26.0506 (2276/2010) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Paulo Cesar
dos Santos Pinto - Helena Giraldi Arvelino - - Jairo Inacio de Castro e outro - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2017/021493-7 dirigi-me ao endereço declinado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º