TJSP 10/07/2017 -Pág. 889 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2384
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Peres - Advs: Samira Skaf (OAB: 273003/SP) - Marilena Muller Pereira (OAB: 47398/SP) - Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008151-12.2015.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Barretos - Apelada: Elza
Idalgo de Oliveira - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Apelante: Instituto de Previdência do Município de Barretos
- IPMB - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código
de Processo Civil. São Paulo, 28 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Cristiane Gonçalves Caran (OAB: 233318/SP) - Marcos Polotto (OAB: 112093/
SP) - Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP) - Ronaldo Andrioli Campos (OAB: 194873/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008827-67.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo:
Controlar S/A - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27
de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto
(OAB: 109316/SP) - Cesar Augusto Alckmin Jacob (OAB: 173878/SP) - Ricardo Ferrari Nogueira (OAB: 175805/SP) (Procurador)
- Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008827-67.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo:
Controlar S/A - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apte/Apdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) - Luis
Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Cesar Augusto Alckmin Jacob (OAB: 173878/SP) - Ricardo Ferrari Nogueira
(OAB: 175805/SP) (Procurador) - Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008827-67.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo:
Controlar S/A - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
São Paulo, 27 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera
Angrisani - Advs: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/
SP) - Cesar Augusto Alckmin Jacob (OAB: 173878/SP) - Ricardo Ferrari Nogueira (OAB: 175805/SP) (Procurador) - Bruno
Roberto Leal (OAB: 329019/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008827-67.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo:
Controlar S/A - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo
Civil. São Paulo, 27 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) - Luis Eduardo
Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Cesar Augusto Alckmin Jacob (OAB: 173878/SP) - Ricardo Ferrari Nogueira (OAB:
175805/SP) (Procurador) - Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009310-63.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apdo/Apte: Paulo
da Costa Ramos - Apdo/Apte: José Eduardo Trevisan - Apdo/Apte: José Laerte Cazotto - Apdo/Apte: Jovanize Redondo dos
Santos - Apdo/Apte: Luiz Augusto Maldonado - Apdo/Apte: Luiz Carlos dos Santos - Apdo/Apte: Manoel Messias Santos Ramires
- Apdo/Apte: José Cláudio Molan - Apdo/Apte: Renato Gavião de Souza Neves - Apdo/Apte: Renato Pacheco de Almeida Prado
- Apdo/Apte: Saulo Barcelos de Freitas - Apdo/Apte: Simone Drigo Peres Battochio - Apdo/Apte: Suely Nakata - Apdo/Apte:
Ricardo Gavião de Souza Neves - Apdo/Apte: Wilson Luiz Cábia - Apdo/Apte: Edson Maldonado - Apdo/Apte: Claudio Faverão
Maldonado - Apdo/Apte: Alexandre Pires de Campos - Apdo/Apte: André Luiz da Silva Gonzaga - Apdo/Apte: Antonio Eduardo
Cristostomo Marques - Apdo/Apte: Antonio Luiz Fernandes - Apdo/Apte: Carlos Eduardo Duarte de Carvalho - Apdo/Apte: Carlos
Eduardo Sanches - Apdo/Apte: João Maria Carneiro de Lyra - Apdo/Apte: Décio Francisco Pereira de Godoy - Apdo/Apte: Divaldo
Bernardes da Silva - Apdo/Apte: Gilmar Galera Montes - Apdo/Apte: Izaac Ozorio de Arruda - Apdo/Apte: Jair Fernandes Primo
- Apdo/Apte: João Garcia Filho - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Deborah Monte
Biltge (OAB: 253844/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009496-61.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Bauru - Apelado: João Parreira
Negócios Imobiliários Ltda. - Interessado: Gerente da Agência Ambiental de Bauru - Cetesb - Apelante: CETESB - Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no
inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Maia - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Renata
de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009496-61.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Bauru - Apelado: João Parreira
Negócios Imobiliários Ltda. - Interessado: Gerente da Agência Ambiental de Bauru - Cetesb - Apelante: CETESB - Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso
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