TJSP 20/07/2017 -Pág. 1678 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2392
1678
SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO
INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO,
NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
(Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel. José
Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita, no prazo legal
e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (N.C.P.C., art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta,
desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição
Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: VERA LUCIA
ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP)
Processo 1001037-76.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Santa Lúcia de
Almeida - - Antonio Roberto Feltran - - Carlos Edmar Pimentel - - Manuela Gomes Rodrigues - - Santo Saloti - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Pgs. 360/361: recebo o recurso em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória,
conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA
CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO INOMINADO
RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS
TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo
de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel. José Alfredo
de Andrade Filho. j. 14.12.2016).Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita, no prazo legal e se
houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (N.C.P.C., art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta,
desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição
Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MARCOS
NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP)
Processo 1001053-30.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Domingos João Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pag. 136: recebo o recurso em seu duplo efeito, para
prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.Neste
sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/
SP, Rel. José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita,
no prazo legal e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (N.C.P.C., art. 437, § 1º). Após, com
ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL da 43ª
Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
ROBERTO ZULAR (OAB 132949/SP), LEONARDO BELCHIOR JOAO (OAB 385009/SP)
Processo 1001091-42.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ana Lucia Xavier
Lopes - - Antonio Ernesto - - Maria Vilma Sales - - Sidnei Eduardo Martin - - Vitor Roberto Paulino - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Pag. 375: recebo o recurso em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme
inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA
PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE
NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA
LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº
0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel. José Alfredo de Andrade Filho.
j. 14.12.2016).Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita, no prazo legal e se houver juntada
de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (N.C.P.C., art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta, desde que não
persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca
de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI
(OAB 78455/SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP)
Processo 1001105-26.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Benedito Romão
- - José Medéia Cambuim - - Luiz Carlos de Abreu - - Vagner Aparecido Mariano - - Zilda Rosa de Britto - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Pg. 363: recebo o recurso em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória,
conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA
CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO INOMINADO
RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS
TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo
de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel. José Alfredo
de Andrade Filho. j. 14.12.2016).Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita, no prazo legal e se
houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (N.C.P.C., art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta,
desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição
Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MARIA EMILIA
TRIGO (OAB 82101/SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP)
Processo 1001126-02.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Wender Fernando Del Gavio - *Nota de Cartório: (“Intimação da parte autora para requerer o que de direito em termos de
prosseguimento”). - ADV: EDER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 331184/SP)
Processo 1001127-21.2016.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (NOTA DE CARTÓRIO: sobre a informação e planilha de cálculos do Contador
Judicial, manifestem-se as partes). - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 1001137-31.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Paulo
Cristovam Alvero Júnior - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Pg. 160: recebo o recurso em seu duplo efeito, para
prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.Neste
sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/
SP, Rel. José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita,
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