TJSP 20/07/2017 -Pág. 2323 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2392
2323
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2017
Processo 0000883-41.2014.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - E.B.N. - - C.R.G.P. - - A.M. - L.C.F.P. - Vistos.Emílio Bizon Neto ofereceu embargos de declaração da sentença de fls.1.765/1.802, alegando obscuridade,
omissão e contradição (fls.1.824/1.834). Os embargos foram interpostos no prazo legal.É o relatório.DECIDO.Conheço dos
embargos por serem tempestivos.No mérito, deixo de acolher as alegações do embargante, pois não se referem às hipótese
enumeradas no art. 382 do CPP, não havendo, por outro lado, obscuridade, omissão, tampouco contradição a sanar na sentença
embargada que foi devidamente fundamentada. Ademais, os argumentos do requerido traduzem inconformismo,que deverá ser
manifestado ao E. Tribunal e Justiça, pelas vias próprias. Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e,
no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.Int. - ADV: HUGO ANDRADE
COSSI (OAB 110521/SP), CARLOS ALBERTO CORREA BELLO (OAB 244107/SP), MICAEL FOGLIARINI BUSSO (OAB 271147/
SP), GILBERTO DE SOUSA LIMA (OAB 270627/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA LIMA (OAB 362317/SP)
Processo 0001595-31.2014.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Alex Rubens Alves Souza da Costa - Fls. 125 e 129 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha Renato Alves.Deprequese o interrogatório do réu.Após, vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: FERNANDO
DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0547/2016
Processo 0000655-66.2014.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Justiça Pública - Douglas Ribeiro de Araujo - Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a Defesa.Em caso de não
interposição de recurso, comunique-se ao E. Tribunal de Justiça e adite-se a Guia de Recolhimento expedida às fls. 174.Sem
prejuízo, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo estabelecido na tabela, expedindo-se o necessário.Observadas as
formalidades legais e feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: GRAZIELE JORGE
BARION BRAZ (OAB 245828/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2017
Processo 0000040-42.2015.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.T.S.
- Vistos.Julgo Extinta a pena privativa de liberdade imposta a WESLEI TORRES SILVÉRIO, pelo cumprimento.Feitas as
comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos.PRInt. - ADV: TIAGO FERNANDES PINHEIRO (OAB 116899/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2017
Processo 0000225-12.2017.8.26.0588 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Lucas de Sordi e outro - Vistos.Decorrido o prazo
decadencial sem a propositura de queixa-crime, JULGO EXTINTA a punibilidade de LUCAS DE SORDI e RUBENS DE SORDI,
nos termos do artigo 107, V, do Código Penal.P.R.I.C. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: JOSE LUIZ MOLINA (OAB 29737/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2017
Processo 0000276-28.2014.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Oferecimento de Drogas para Consumo
Conjunto - Evandro Teodoro Alves - Fls. 222 - Defiro.Quanto ao descumprimento injustificado da pena de prestação de serviços
à comunidade aplicada por infração ao art. 28 da Lei 11.343/06, tendo em vista o réu encontrar-se preso, para realização de
audiência de admoestação verbal nos termos do art. 28, §6º, da citada lei, determino que se aguarde sua soltura.Int. - ADV:
DENISE PINHEIRO SENHORAS PASIANI (OAB 121162/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA KATAYAMA MANSANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º