TJSP 20/07/2017 -Pág. 303 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2392
303
Costa Belotto - Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos e mantenho a sentença de fls. 143/146 tal
qual está lançada, devendo eventual inconformismo ser buscado pelas vias próprias. Intime-se. - ADV: MARCEL PEDRO DOS
SANTOS BELOTTO (OAB 256538/SP), JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 166173/SP), JOCELEI COSTA BELOTTO
(OAB 256654/SP)
Processo 0013833-09.2013.8.26.0268 (apensado ao processo 0001276-58.2011.8.26.0268) (processo principal 000127658.2011.8.26.0268) - Incidente de Falsidade - Empréstimo consignado - Paulo Mitsuge Saito - Banco Pine - Vistos.Fls. 73/75:
Manifeste-se o i. Perito.Intime-se. (expedido e-mail intimando o Sr. Perito.) - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/
SP), ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA (OAB 199287/SP)
Processo 1001093-31.2015.8.26.0462 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Madalena Silva
dos Reis - BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A - Vistos.INTIMEM-SE as partes e seus respectivos advogados através do DJE, a fim de
que todos compareçam à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 21 de agosto de 2017, às 09:30h junto ao
CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itapecerica da Serra, sito à Rua Major Matheus
Rotger Domingues, nº 140, Jardim Santa Isabel (em frente ao Fórum).Intime-se. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA
PAVANATO (OAB 237054/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1015755-63.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - F.C.L. - D.C.R.T.I.S. - - F.P.E.S.P. - P.G.E.R.G.S.P.S.O. - Vistos. FERNANDA CARDOSO LOBO, representada
por sua genitora opôs embargos de declaração em face da r. sentença de fls. 93/95 que julgou procedente o pedido. Alega
que houve omissão na referida sentença “quanto a suspenção dos anos posteriores a 2015, sendo omissa também quanto a
aplicação da multa pleiteada na exordial, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) para caso de não cumprimento.”Recebo
os embargos tempestivamente opostos, para no mérito negar-lhes provimento. Não há a omissão alegada.A sentença proferida
concedeu a segurança pleiteada, para deferir à impetrante a isenção do IPVA sobre o veículo de sua propriedade, inclusive,
sobre os exercícios anteriores, retroativos a 2015.Quanto a multa, não houve omissão, apenas o entendimento deste juízo
quanto a desnecessidade de sua aplicação neste momento, podendo ser novamente apreciado em eventual cumprimento de
sentença. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos e mantenho a decisão de fls. 93/95 tal qual
está lançada, devendo eventual inconformismo ser buscado pelas vias próprias. Intime-se. - ADV: LUCELIA SOUZA DUARTE
(OAB 328064/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN DA SILVA AUGUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2017
Processo 0004172-64.2017.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1065466-59.2016.8.26.0002 - 4ª Vara Civel
- Foro Regional II - Santo Amaro) - Ricardo Pereira de Moura - Vistos.Tendo em vista a audiência próxima designada junto
ao Douto Juízo Deprecante, servindo a presente carta precatória de mandado com a necessária folha de rosto em anexo,
CUMPRA-SE, em caráter de urgência, observando-se o Sr. Oficial de Justiça as cautelas de estilo.Em seguida, qualquer que
seja o resultado do ato certificado diligenciado pelo meirinho, comunique-se imediatamente por e-mail o D. Juízo Deprecante,
com cópia digitalizada do processado a partir desta decisão, incluindo o rosto da precatória e a certidão do oficial de justiça,
para os devidos fins.Por fim, regularizados e finalizados os itens acima, anote-se a remessa para extinção e arquivamento.
Int. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 0006103-39.2016.8.26.0268 (processo principal 0009781-48.2005.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Obrigações - Reinaldo José Pereira Leite - Wallace Albuquerque de Freitas - - Elena Putnoki de Freitas - Vistos.Fls. 41: Em vista
do regular recolhimento da taxa judiciária respectiva (fls. 42), DEFIRO a pesquisa “on line” de endereços do requerido, junto ao
sistema INFOJUD. Intime-se. - ADV: FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP),
ANDRÉ LUIS ORSONI NERI (OAB 220023/SP)
Processo 1002689-16.2016.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Benedita Marques Modesto - Roseli
Marques Modesto - Vistos.Trata-se de ação de reintegração de posse.O feito foi saneado e foram fixados os pontos controvertidos
(fls. 98/99), deferindo-se a produção de prova oral. Para tanto, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser
realizada no dia 18 de setembro de 2017, às 16:00 horas. As partes já apresentaram os róis de suas testemunhas (fls. 95 e 101).
Depreque-se a oitiva das testemunhas da autora, devendo as demais testemunhas, de acordo com a nova sistemática do Código
de Processo Civil (artigo 455), serem informadas ou intimadas pelo próprio advogado, observando-se as regras contidas no § 1º
do mesmo artigo.Advirto-os, que a inércia na realização da intimação a que se refere o §1º do artigo 455 do CPC/2015, importa
em desistência da inquirição da testemunha.Intimem-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal em audiência,
sob pena de confissão (art. 385, §1º do CPC/2015).Atentem as partes para o que dispõe o art. 1.003, §1º, do CPC/2015.Int. ADV: PATRÍCIA ZILLIG CINTRA DOS SANTOS (OAB 202664/SP), BRAULIO DE SOUSA FILHO (OAB 154245/SP)
Processo 1002886-68.2016.8.26.0268 - Monitória - Cheque - Markbem Citrus Ltda - Ana Paula Aparecida Matos da Silva
Trindade (PJ) (Socia: ANA PAULA APARECIDA MATOS DA SILVA) - - ANA PAULA APARECIDA MATOS DA SILVA - Vista
obrigatória - manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta de verificação de endereços, fls. 48/51. - ADV: MATHEUS CAMARGO
LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 1002919-92.2015.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ailton Camargo dos Santos - Marcia
Emilia Carvalho - Vista obrigatória - Manifestar-se sobre o resultado negativo dos protocolos de bloqueio Bacenjud e Renajud
(fls. 68/72). - ADV: MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP)
Processo 1003066-50.2017.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008662-65.2012.8.26.0152 - 3ª Vara) - Kathleen
Caroline da Silva Diniz - Wanderley Nunes Diniz - Vistos.Servindo a presente carta precatória de mandado com a necessária
folha de rosto em anexo, cumpra-se, observando o Oficial de Justiça as cautelas de estilo quando da efetivação das diligências.
Em seguida, qualquer que seja o resultado do ato certificado pelo meirinho, pelo cartório, extraia-se senha destes autos e
encaminhe-se através de mensagem eletrônica junto ao D. Juízo Deprecante para os devidos fins.Por fim, regularizados e
finalizados os itens acima, anote-se a remessa para extinção e arquivamento. Int. - ADV: ROSMARY ROSENDO DE SENA (OAB
212834/SP)
Processo 1003095-03.2017.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Luiz Prata Mendes Me - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no
artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69 para a busca e apreensão do Veículo: JOHN DEERE / TRATOR ESTEIRAS 700J, chassi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º