TJSP 01/09/2017 -Pág. 876 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
876
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA BUENO DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2017
Processo 0005191-33.2017.8.26.0292 (processo principal 0006137-44.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Fixação - Emanuelly Ramos Andrade Marques - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita.Intime-se o executado na forma
do artigo 523 do NCPC para que, em 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do débito de R$ 6.088,82, sob pena de
acréscimo de multa de 10%, além de honorários de advogado, caso não haja pagamento voluntário da dívida (artigo 523, §1º do
NCPC). - ADV: AZENIO RODRIGUES DE AZEVEDO CHAVES (OAB 75045/SP)
Processo 0005922-29.2017.8.26.0292 (processo principal 1009025-95.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Dissolução - Bruno Faria de Souza - Quanto ao acordo firmado, à vista do que dispõe a respeito do assunto o artigo 497 do
NCPC, a executada assumiu obrigação de fazer, qual seja, a de desocupar o imóvel comum para que seja alugado e o valor dos
locativos seja dividido entre os proprietários. O prazo para cumprimento do acordo já decorreu e o mesmo deve ser cumprido,
sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 por dia de atraso na desocupação, contados a partir de 30 dias da intimação
desta decisão. Assim, intime-se a executada, nos termos dos artigos 536 e 537 do NCPC para que cumpra integralmente o
acordo, ou justifique, em dez dias, o motivo pelo qual não o fez, sob pena de aplicação da multa acima estabelecida, além de
outras medidas judiciais cabíveis para a efetivação do acordo, como o despejo forçado. Intime-se. - ADV: MARCUS AURELIO
DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP)
Processo 0006750-59.2016.8.26.0292 (processo principal 1007798-07.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Revisão - LUCAS YOSHITOMI FEIJÓ - nos termos do comunicado 2290/2016 distribua o autor a precatória de fls. 46/47,
instruindo-a com a senha de fls. 48, comprovando a distribuição nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIELLY CHRISTINA
THEODORO N. BARBOSA (OAB 259224/SP), NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA (OAB 328266/SP)
Processo 0006752-29.2016.8.26.0292 (processo principal 0005212-29.2005.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Dissolução - Maria Nazaré Gomes Bicudo - Ante o certificado às fls. 49, havendo depósitos nos autos principais o cartório deverá
expedir mandados de levantamento em favor da credora. Informe a credora número de sua conta para que os pagamentos sejam
feitos diretamente à sua pessoa. Homologo o acordo de fls. 37 para que produza seus efeitos de direito, até porque o executado
foi representado pelo advogado da credora naquele ato. Fornecidos os dados da conta, intime-se o executado para efetuar
os pagamentos diretamente à credora, bem como a comparecer no escritório do advogado em questão para regularizar sua
representação processual. Se preferir, poderá ir à sede da Defensoria para que lhe seja nomeado advogado que o representará
até a fase final da execução. - ADV: DANILO IDALGO DE MIRANDA (OAB 351100/SP), ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DA
SILVA (OAB 123822/SP)
Processo 0010118-76.2016.8.26.0292 (processo principal 0014373-63.2005.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - K.L.S. - G.J.M. - Comprove o executado situação financeira que justifique a concessão de JG.
Defiro os benefícios de Justiça gratuita à exequente. Oficie-se ao BB requisitando a vinda de extratos da conta da credora entre
outubro de 2010 e fevereiro de 2016.Oportunamente, voltem. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB
331519/SP), NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP)
Processo 1000296-17.2014.8.26.0292 (apensado ao processo 4001861-96.2013.8.26.0292) - Procedimento Comum Reconhecimento / Dissolução - P.E.S. - E.A.L. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o(a) advogado(a) do autor com
relação à correspondência devolvida à fl. 154/155 (carta de intimação do autor devolvida constando que não existe o número
indicado no endereço). - ADV: RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP), BRUNA PRADO DE NOVAES (OAB
350056/SP), MARISA APARECIDA MIGLI (OAB 130744/SP)
Processo 1000561-14.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Batista Morais
Rodrigues - Marcelo Tadeu Rodrigues - Homologo o pedido de desistência do prazo recursal formulado pela autora.Intime-se.
- ADV: ELIZETE DE ANDRADE PEREIRA DUTRA (OAB 339044/SP), ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA (OAB 354691/SP),
MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP)
Processo 1000923-50.2016.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.S.C.F. - V.F. - A
certidão de honorários foi expedida e está disponível para impressão. - ADV: LIDIA REGINA DE MEDEIROS (OAB 101907/SP)
Processo 1001135-71.2016.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.G.I.S. - O
prazo de prisão já foi cumprido. Assim, perdeu o objeto o pedido de expedição de alvará de soltura. De qualquer modo, há que
se comprovar quitação da dívida antes de apreciar esse tipo de requerimento. Assim, a fim de verificar se há débito pendente,
oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos do pedido de fls. 100.Oportunamente, vista à credora para se manifestar em termos de
prosseguimento. - ADV: EDNA MARIA DOS REIS (OAB 90242/SP), SHEILA LEONOR DE SOUZA RAMOS (OAB 245511/SP)
Processo 1001144-96.2017.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.N.V. - V.A.N.V. - O requerido não especificou
provas. A autora está satisfeita com as provas produzidas. O processo comporta julgamento. Em razão da ordem cronológica
estabelecida pelo novo CPC, voltem com carga para julgamento antecipado. - ADV: RODRIGO ACCESSOR DA SILVA COSTA
(OAB 293173/SP), RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (OAB 243810/SP), MARIA DE FATIMA NAZARE LEITE (OAB 133890/SP)
Processo 1001640-28.2017.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.A.S. - C.J.S. - S.A.S. - a requerente deverá
apresentar réplica no prazo de quinze dias. - ADV: ROSANE MAIA OLIVEIRA (OAB 157417/SP), MATHEUS CESTARI FILHO
(OAB 29981/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO (OAB 322509/SP)
Processo 1001768-48.2017.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.O. - Intime-se o autor por carta
com AR nos termos da certidão de fls. 74.Int. - ADV: SILVANA PENTEADO CORREA RENNO (OAB 125557/SP)
Processo 1002012-74.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.H.S.G. - Acolho a emenda e os
esclarecimentos acima. Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Intime-se o executado na forma do artigo 528 do NCPC para
que pague o débito apontado às fls. 27/28, mais as prestações que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo
pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo, sob pena de, não o fazendo, ser decretada a sua prisão
pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, sem prejuízo da ordem de protesto da presente decisão em cartório, nos termos
do artigo 517 do NCPC. Desde já consigno que o Novo CPC estabelece que não havendo pagamento voluntário da dívida
os honorários são de 10% do valor do débito (art. 523, §1º do NCPC). O dispositivo se aplica à execução de alimentos pelo
rito do artigo 528 do NCPC porque estabelece regra geral no capítulo destinado ao cumprimento definitivo da sentença que
estabelece obrigação de pagar quantia certa. Assim, expeça-se mandado determinando o pagamento do valor apontado na
inicial e comunicando sobre a fixação de honorários de 10% caso não seja feito pagamento espontâneo no prazo estabelecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º