TJSP 06/09/2017 -Pág. 2875 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2875
MARCELO COSTA (OAB 278170/SP)
Processo 0000941-62.2017.8.26.0160 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.R.G. e outros
- A presente ação será processada de acordo com a Lei nº 11.343/2006.Notifiquem-se os réus para oferecerem defesa prévia,
por escrito, através de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada da precatória aos autos.Atente
a Serventia aos atos vinculados.Se as respostas não forem apresentadas no prazo previsto no item “2” acima, providencie
a Serventia o necessário junto a Defensoria do Estado para a nomeação de defensor, concedendo-lhe vista dos autos para
oferecê-la em 10 (dez) dias.Apresentadas as defesas, manifeste-se o M. Público. Defiro, em parte, o requerido pelo M. Público
a fl. 147, itens “2” (apenas quanto a folha de antecedentes) e “5”. Providencie a Serventia o necessário.Acolho integralmente a
manifestação Ministerial acostada no item “4” de fl. 147, ficando autorizada a quebra do sigilo das comunicações dos celulares
apreendidos com os denunciados, a fim de que se possa perquirir melhor sobre o envolvimento deles com o tráfico de drogas,
permitindo que se acessem mensagens de texto, seja via SMS ou Whatsapp ou qualquer outro aplicativo de comunicação.
Oficie-se, com urgência, à Autoridade Policial.Prestei as informações solicitadas a fls. 152/185, nesta data. - ADV: MARCELO
COSTA (OAB 278170/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
Processo 0000972-82.2017.8.26.0160 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 02000795720108260547 - Juizo de Direito
da 1ª Vara do Forúm de Santa Rita do Passa Quatro) - Nilton Cesar Dias Dourado - Tendo em vista o certificado pelo oficial
de justiça a fl. 6, acolho a manifestação do M. Público de fl. 11 e determino a remessa da presente a Comarca de Pirajuí, para
processamento.Comunique-se o Juízo Deprecante.Façam-se as anotações necessárias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), DONIZETE JOSE JUSTIMIANO (OAB 82055/SP)
Processo 0001011-79.2017.8.26.0160 (apensado ao processo 0002038-68.2015.8.26.0160) (processo principal 000203868.2015.8.26.0160) - Insanidade Mental do Acusado - Violência Doméstica Contra a Mulher - Justiça Pública - Defiro o requerido
pela defesa a fl. 18, providenciando a Serventia o necessário. (Manifeste-se a defesa ante a juntada de cópias do incidente às
fls. 20/64). - ADV: MAYSA GURTLER FRANZIN (OAB 277950/SP)
Processo 0001025-97.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Luiz
Fernando Leite - Aguarde-se a realização da audiência já aprazada (21 de setembro de 2017). - ADV: GISMAR MANOEL
MENDES (OAB 101241/SP)
Processo 0001302-16.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente - Roger Zaros Rosindo - - Caio Faria da Cunha Barbosa Adorno e outro - Intimação dos advogados dos réus,
de que foi designado o dia 10 de maio de 2018, às 15 horas, para inquirição da testemunha na comarca de Curitiba, devendo
ser observado o constante no ofício de fl. 252. - ADV: SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), MAGDA ANGELA DO
NASCIMENTO GALETTI (OAB 124665/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO OCTAVIO TRISTÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN VALÉRIA DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2017
Processo 0000352-70.2017.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.C.J. - Não é
perceptível, de pronto, excludente de antijuridicidade ou culpabilidade. Em primeira análise, o fato é classificado como crime.
Não há, por enquanto, elementos que permitam decidir pela extinção da punibilidade.Designo audiência de instrução para o
dia 3 de outubro de 2017, às 14h30. Intime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas às fls. 02/03. Intime(m)-se
ou requisite(m)-se os réu(s).Até a data da audiência deverá constar nos autos a(s) folha(s) de antecedentes do(s) réu(s) e
eventuais certidão(oes) do(s) processo(s) nela constante(s), conforme determinado anteriormente (recebimento da denúncia).
Dispensam-se as certidões de processos em que houve absolvição e arquivamentos de inquérito, mas o escrevente responsável
deve certificar que fez a pesquisa e verificou que o processo teve sentença absolutória transitada em julgado ou arquivamento
de inquérito. Int.. - ADV: MAGDA ANGELA DO NASCIMENTO GALETTI (OAB 124665/SP)
Processo 0000353-55.2017.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Joyce Nicacio dos
Santos - Fls. 514/515: manifeste-se o Ministério Público.Após, conclusos com urgência.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO GABRIELLI
GENTIL (OAB 24495/SP), CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 218219/SP)
Processo 0000378-05.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Saulo Perucio Souza Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Seção de Direito Criminal, 1ª a 14ª Câmaras, na Capital deste Estado.A
prescrição ocorrerá em 26/09/2024. Anote-se na autuação.Façam-se as anotações e intimações necessárias. - ADV: REINALDO
ALVES (OAB 118059/SP)
Processo 0000419-35.2017.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.R.Z. - Ante a renúncia da advogada
nomeada, expeça certidão de honorários e façam-se as anotações necessárias para exclusão do nome da defensora.Tendo em
vista que o réu indicou defensor à fl. 67, intime-se-o pessoalmente para apresentar defesa no prazo legal.Int. - ADV: BETINA
DENTE GURTLER CHIARATTI (OAB 346460/SP)
Processo 0000746-19.2013.8.26.0160 (016.02.0130.000746) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional
de Armas - J.P. - L.A.S. - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.Intimem-se pessoalmente os
Drs. Defensores do réu para interposição de eventual recurso do V. Acórdão, no prazo legal.Certificado o trânsito em julgado do
V. Acórdão façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Egrégio Tribunal.Após, voltem os autos conclusos.Int. - ADV:
ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP)
Processo 0000962-09.2015.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - B.P.G. - - G.P.S. Apresentem as defensoras dos corréus Bruno e Gustavo, as alegações finais escritas, no prazo legal. - ADV: THAIS PEREIRA
DA COSTA (OAB 345173/SP), RAQUEL ORSATTI LANDI (OAB 347907/SP)
Processo 0001417-37.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Diego Ceregatti Piva - Não é perceptível, de pronto, excludente de antijuridicidade ou culpabilidade. Em
primeira análise, o fato é classificado como crime. Não há, por enquanto, elementos que permitam decidir pela extinção da
punibilidade.Depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa residentes fora desta Comarca.Intimemse o réu e o Dr. Defensor da expedição das cartas precatórias.Int. - ADV: JAMIL BORELLI FADER (OAB 67947/SP)
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