TJSP 14/09/2017 -Pág. 1965 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2430
1965
Processo 1016835-74.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Raisa Miranda Melegati - - Rosemary Miranda
Melegati - Consorcio Nacional Volkswagen Administradora de Consórcio Ltda - Vistos.Trata-se de ação de cobrança requerendo
as autores, em síntese, o pagamento da indenização securitária em virtude do falecimento de Norberto Melegati.Rejeito a
preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que já regularizada nos autos, até mesmo porque as autoras são herdeiras do
de cujus, tendo sido a autora Raisa Miranda Melegati nomeada inventariante (fls. 193/194).Rejeito a preliminar de ilegitimidade
passiva, uma vez que restou demonstrada a relação jurídica-processual que envolve as partes, visto que o de cujus Norberto
Melegati celebrou com a parte ré o contrato objeto desta ação, conforme documentos juntados na inicial e contestação.
Fixo como ponto controvertido se na data do óbito (21-11-16) o consorciado de cujus Norberto Melegati estava adimplente
quanto ao pagamento das parcelas mensais do contrato.Nos termos do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo
Civil, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de
existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.Observo que
as parcelas mensais do contrato supostamente foram adimplidas através de ação de consignação em pagamento (processo
n.º 1042394-04.2015.8.06.0576) que tramitou na 7ª Vara Cível desta Comarca, contudo ainda pendente de julgamento pelo
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo do recurso de apelação interposto por uma das partes (fls. 195/196).Deste modo,
determino a suspensão deste processo até o efetivo julgamento da ação de consignação em pagamento (processo n.º 104239404.2015.8.06.0576) ou pelo prazo de 1 (um) ano, o que ocorrer primeiro.Transitada em julgado referida demanda antes do
prazo, deverá a parte interessada peticionar em Juízo a continuidade da causa, juntando-se certidão do respectivo trânsito.
Intimem-se. - ADV: EDUARDO ZUANAZZI SADEN (OAB 332599/SP), JULIO CÉSAR MINARÉ MARTINS (OAB 344511/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1017749-46.2014.8.26.0576 - Embargos à Execução - Recuperação judicial e Falência - SVM do Brasil Distr de
Produtos Ltda - - Rubens Nahum Gasque Schumaher - - ANTONIO JOSE VALVERDE DURAZZO - Itaú Unibanco S/A - VISTOS.
Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique-se nos autos da execução do resultado destes autos, juntando-se lá cópia do Acórdão.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito.Sem prejuízo, providencie o autor o recolhimento das custas no
valor de R$ 1.424,61 (Guia GARE Cod. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.Na falta de requerimento, ao
arquivo.Int. - ADV: IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 1017900-07.2017.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Canopus
Administradora de Consórcios Ltda - Larissa Lisandra de Sena Salvador - Vistos.Fls. 102/104: os autos já se encontram
devidamente sentenciados, conforme se vê a fls. 86.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO
(OAB 341698/SP)
Processo 1019276-96.2015.8.26.0576/01">1019276-96.2015.8.26.0576/01 (apensado ao processo 1019276-96.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Marcos Giovani Magro - Vistos.Fls. 122: Expeça-se Mandado de Levantamento da(s)
importância(s) bloqueada(s) em fls. 30/32 em favor da parte autora.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito.
Na inércia e decorridos 30 dias sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1020008-09.2017.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Souza Rocha
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Apresentado recurso de apelação pelo autor, às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC.Intimem-se. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB
190663/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1021126-88.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MC Chiaparini Comercio de Motocicletas
Ltda - Fabio Adriano de Araujo Nascimento - Vistos.Fls. 126: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Int. - ADV:
ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP)
Processo 1021926-48.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Marques de Mello Filho - Izaias
de Paiva Andrade - Ofício expedido as fls.70: deverá a parte exequente providenciar a impressão e comprovar a distribuição no
prazo de 10 dias. - ADV: PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP)
Processo 1022463-44.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Bancários - Anderson Monteiro São José do Rio Preto Me - Glauciane Cassandre Fonseca - - Luciany Angela Cassandre Monteiro - - Anderson Monteiro - Banco do Brasil S/A - Manifeste o
autor acerca da Contestação apresentada em 15 dias. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), MARCELO FARINI PIRONDI (OAB 165179/SP)
Processo 1022776-39.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coplan Construtora Planalto Ltda
- Locapi Engenharia Ltda - Vistos.Fls. 350/351: Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação do veículo (placas
DBP-2946).Para tanto, recolha o autor diligência de Oficial de Justiça.No mais, aguarde-se pelos demais ofícios expedidos em
determinação a fls. 321. - ADV: DIEGO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 319617/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), JOSE
ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP)
Processo 1023102-62.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Ivina Appoloni Moreira - Jc Molina
Construtora e Administradora - Vistos.No prazo de 10 dias, determino que ambas as partes apresentem planilha, de forma
contábil, indicando: a) o valor pago referente ao sinal; b) o valor pago referente às parcelas mensais; c) o valor pago referente
a taxa de corretagem; d) o valor pago referente ao condomínio;e) o valor pago referente ao IPTU e demais taxas municipais; f)
os valores pagos referentes a demais prestações, taxas ou valores diversos dos demais referidos, discriminando-os. 2. Com a
juntada das planilhas, voltem imediatamente conclusos. 3. Intimem-se. - ADV: FERNANDO SASSO FABIO (OAB 207826/SP),
RICARDO ALEXANDRE JANJOPI (OAB 218143/SP)
Processo 1023172-79.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata de
Souza Fereira Pereira - Rodobens Incorporadora Imobiliária 350 Spe Ltda - Vistos.Apresentado recurso de apelação pelo autor,
às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC.Intimem-se.
- ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP),
ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA (OAB 313666/SP)
Processo 1023387-55.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Naturovitta Rio Preto Comercio e Industria de Produtos Agropecuarios Ltda Me - - Fernando Lopes de Andrade - - Maria Claudia
Zuim - Recolha o autor Guia FEDTJ código 434-1, no valor de 12,20, por pesquisa, para realização do ato. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1023400-54.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Edna Maria da Silva Rodobens Incorporadora Imobiliária 363 Spe Ltda - Vistos.Apresentado recurso de apelação pelo réu, às contrarrazões.Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC.Intimem-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA
SANTOS (OAB 324890/SP)
Processo 1023461-12.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Tarifas - Paulo Cesar Bernardes - Omni S/A - Crédito,
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