Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2433
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feito.Diante da prova de filiação feita nos autos (fls. 11), vê-se que a necessidade do autor, que conta atualmente com 06 anos
de idade, é inafastável e presumida. Controvertem as partes somente em relação à possibilidade de o réu de arcar com valor
que guarde proporção com seus ganhos mensais, consoante às disposições do artigo 1.694 do Código Civil.Considerando a
possibilidade de realização, de ofício, de provas que julgar necessárias com o fito de firmar juízo de convicção e assim chegar
mais próximo o possível da verdade real no interesse da efetividade da Justiça, determino a produção de prova documental e
reputo-a suficiente para o esclarecimento do ponto controvertido. O réu deverá juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as
cópias das últimas três declarações de imposto de renda, cópias da CTPS ou demonstrativo atualizado de rendimentos mensais.
Considerando que ele é representado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, intime-se-o quanto ao teor desta decisão
por carta registrada (AR).Com a juntada, dê-se vistas à parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, remetam-se
os autos ao Ministério Público para parecer final. Intimem-se. - ADV: EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP)
Processo 1006956-56.2017.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.B.C. - Vistos.Aguardo a juntada
do título executivo que pretende revisar em 30 dias.Intimem-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE ORAGGIO (OAB 309818/SP)
Processo 1006960-93.2017.8.26.0604 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.O.B. - - J.O.B. - - C.O.B.
- - D.O.B. - - S.O.B. - - E.O.B. - - G.O.B. - Vistos.Oficie-se conforme requerido.Intimem-se. - ADV: DENIZE VIEIRA MARTINS
(OAB 373287/SP)
Processo 1007288-91.2015.8.26.0604 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.B. - Vistos.Na esteira
da manifestação ministerial, diga o autor em termos de prosseguimento da ação.Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA SQUARIZZI
BONTURI SOARES (OAB 193564/SP)
Processo 1007593-41.2016.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Renato de Almeida Oliveira Muçouçah - Victor
Francisco Alegre Trintinela Muçouçah - - Marília de Almeida Oliveira Muçouçah - Renato de Almeida Oliveira Muçouçah - Renato de Almeida Oliveira Muçouçah - - Renato de Almeida Oliveira Muçouçah - Diga o inventariante sobre p. 246/254 e
documentos. - ADV: RENATO DE ALMEIDA OLIVEIRA MUÇOUÇAH (OAB 281914/SP)
Processo 1008046-02.2017.8.26.0604 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eduardo Mazotini - Vistos.
Esclareça o autor o motivo de ter interposto a ação nesta Comarca.Intimem-se. - ADV: MARIANA BLANDER DE CAMARGO
CASTRO RIBEIRO (OAB 359931/SP)
Processo 1008103-20.2017.8.26.0604 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001683-13.2015.8.26.0428 - Vara Única da
Comarca de Cosmópolis/SP) - J.L.Q.C. - Vistos.Oficie-se ao Juízo Deprecante para que remeta a esse Juízo, senha do processo.
Após, cumpra-se, a presente servindo como mandado.Decorrido o prazo sem atendimento, devolva-se independente de nova
conclusão.Int. - ADV: JOAO BATISTA MARQUES (OAB 131248/SP)
Processo 1008457-16.2015.8.26.0604 - Procedimento Comum - Guarda - R.S.L. - E.S.P. e outros - Vistos.Solicito à entidade
de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer
as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo:(XX) ré(u) citada(o)
por Edital.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: CARLO TOGNERI SERRANO (OAB
152095/SP), GABRIELE LORENÇATTO (OAB 277465/SP)
Processo 1009759-46.2016.8.26.0604 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A.B.S. - Vistos.Reitere-se o oficio à OAB Local,
sob pena de desobediência.Intimem-se. - ADV: ANNA MARIA SCHUTHZ TEIXEIRA (OAB 212200/SP)
Processo 1010240-09.2016.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.A.A.P. - Vistos.Junte a autora certidão de
nascimento da filha.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. - ADV: EDER AIRTON TONHETTA JUNIOR (OAB 339036/SP)
Processo 4002409-58.2013.8.26.0604 - Execução de Alimentos - Alimentos - H.S.G. - - S.S.G. - R.S.G. - Fls 187- Ciência ao
autor. - ADV: UMBERTO VALLERINI JUNIOR (OAB 218363/SP), ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALDUINO (OAB 17704/
BA), RENATA COSTA ATAIDE (OAB 346560/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LIA BEALL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO RENATO DENADAE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0831/2017
Processo 1001248-93.2015.8.26.0604 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Régia de Oliveira Rosa e
outro - Organização Paulistana Educacional e Cultural - Opec - Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor em 30
dias. Na inércia, ao arquivo. - ADV: ANDRE OLIVEIRA MORAIS (OAB 356067/SP), CHILYN ADRIANA VILLEGAS (OAB 314911/
SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP)
Processo 1002128-22.2014.8.26.0604 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Sindicato dos Empregados no
Comércio de Sumaré e Hortolândia - Desentupidora Hidrocenter S/S Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor
em 30 dias. Na inércia, ao arquivo. - ADV: ARI PEDROSO DE CAMARGO (OAB 268870/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES
(OAB 147404/SP), JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP)
Processo 1002130-84.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Ricardo Girardelli - - Ana Julia
Rodrigues - ACS Sumaré Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Nos termos do artigo 357 do NCPC, concedo às partes o
prazo de 15 dias para que se manifestem sobre as questões controvertidas, as provas a produzir, indicando o ônus da prova,
e organização do processo, a fim de influenciar a decisão saneadora, a teor do que dispõem os artigos 9º e 10 do NCPC,
devendo ainda, se o caso, apresentar rol de testemunha com endereço a fim de adequação da pauta, sob pena de preclusão.
Int - ADV: GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), NAIARA
CARVALHO (OAB 341077/SP), LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 332239/SP)
Processo 1002511-92.2017.8.26.0604 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marcelo Messias - Arquivem-se os autos.
- ADV: MARIA LUIZA BUENO (OAB 44246/SP)
Processo 1003047-11.2014.8.26.0604 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - GILBERTO ANTONIO FERNANDES
e outro - EDILAINE APARECIDA MOREIRA - - Liberty Paulista Seguros S/A - Cobre-se novamente o laudo. - ADV: JANAINA
BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), GUSTAVO ESCHER DIAS CANAVEZZI (OAB 183396/SP), MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1004537-63.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Thiago Alves Machado - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A e outro - Nos termos do artigo 357 do NCPC, concedo às partes o prazo de 15 dias para que
se manifestem sobre as questões controvertidas, as provas a produzir, indicando o ônus da prova, e organização do processo,
a fim de influenciar a decisão saneadora, a teor do que dispõem os artigos 9º e 10 do NCPC, devendo ainda, se o caso,
apresentar rol de testemunha com endereço a fim de adequação da pauta, sob pena de preclusão.Int - ADV: BERNARDO BUOSI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º