TJSP 26/09/2017 -Pág. 2535 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2438
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ministerial, para cancelar a substituição da pena corporal, considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida,
a fim de viabilizar a interposição de recursos às Instâncias Superiores. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Willian
Francisco Silva de Oliveira (OAB: 193784/SP) - 8º Andar
Nº 0000262-40.2016.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Pedro - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Igor Fernando Goncalves da Silva - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram parcial provimento ao
recurso ministerial, tão-somente, para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, mantida,
no mais, a bem lançada r. sentença monocrática, por seus jurídicos fundamentos, considerando-se, desde já, prequestionadas
as matérias debatidas no processo, para eventual manejo de recursos às Cortes Superiores. Expeça-se mandado de prisão.
Comunique-se incontinenti.V.U. - Advs: Tatiana Posdnyakova Claro (OAB: 304342/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000288-90.2015.8.26.0593/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: LARISSA
GABRIELE RAMOS CARDOSO - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Moreira da Silva - Rejeitaram os
embargos de declaração.V.U. - Advs: Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0000318-38.2016.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Rodrigo Fernando de
Oliveira Santiago - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - deram, para os fins
assinalados, parcial provimento ao recurso, considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida pela defesa, a
fim de viabilizar a interposição de recursos às Instâncias Superiores. V.U. - Advs: Marcio Maltempi (OAB: 309861/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Nº 0000424-75.2017.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Mateus Elias Pereira Bordim - Magistrado(a) França Carvalho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0000460-27.2016.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Urupês - Apelante: C. D. C. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Agamennon de Luiz
Carlos Isique (OAB: 88287/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000473-27.2016.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Fabrício Augusto Paiva - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Augusto Cesar Alves Silva (OAB: 265233/SP) - 8º Andar
Nº 0000487-15.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: WESLEY ANTUNES ROCHA
FERREIRA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Amanda Ruiz Babadopulos (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0000549-89.2016.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Rita de Cassia
Marciano - Apelante: Clevaneide Pereira Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de
Siqueira - Deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir as penas da corré Rita de Cássia para 01 ano e 08 meses
de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 166 dias-multa, no piso, mantidos os demais termos da r. sentença. V.U.
- Advs: Alexandro Silvino Magri (OAB: 170893/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000716-03.2016.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: D. B. P. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V.
U. - Advs: Andre Chacon Rodrigues Fernandes (OAB: 299789/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000810-24.2016.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Paulo Weslley da Silva Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - deram, para o fim assinalado, parcial
provimento ao recurso, considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida, a fim de viabilizar a interposição
de recursos às Instâncias Superiores. V.U. - Advs: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0000913-62.2015.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Miracatu - Apelante: Ricardo Guilherme - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - rejeitada a preliminar arguida, negaram provimento
ao recurso, considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida, a fim de viabilizar a interposição de recursos
às Instâncias Superiores. V.U. - Advs: Antonio Fernandes Diogenes (OAB: 314196/SP) - 8º Andar
Nº 0001003-40.2016.8.26.0095 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Brotas - Apelante: ALEF DO AMARAL DE MIRANDA
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao apelo,
para dar o réu como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei n. 8.069/90, na forma
do artigo 70, do Código Penal, fixando-lhe as penas de 6 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e
pagamento de 26 dias-multa, no mínimo legal. V.U. - Advs: Mauricio Moreno (OAB: 178068/SP) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º