TJSP 29/09/2017 -Pág. 2843 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2441
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a parte executada que, uma vez seguro o Juízo, poderá opor-se à execução por meio de embargos, caso queira. Os embargos
deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado.Intime-se, ainda a
parte executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovado o depósito de
30% (trinta por cento) do valor executado, poderá ele requerer seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo Civil). Int.
- ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 1012085-81.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Valter Rodrigues
de Campos Júnior - Ivone Pavan Rodrigues - Vistos.Ante o teor das petições de fls. 40/43 e 44, providenciem as anotações
necessárias.Procedam os patronos constituídos pela parte exequente a regularização da representação processual.No mais,
encaminhem para fila de pesquisa (INFOJUD), conforme requerido.Int. - ADV: FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP),
ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
Processo 1012112-93.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais Fabiana Marques Muniz - - Eduardo Alves Muniz - Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 17/04/2018 às
14:50h.Cite e intime-se a parte ré, inclusive para que apresente contestação, que deverá estar anexada aos autos digitais, até a
data da audiência.Int. - ADV: HENRIQUE MARQUES MATOS (OAB 315026/SP)
Processo 1012148-38.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eduarda
de Oliveira Filadelfo - Esclareça a parte autora, uma vez que o valor da causa excede o valor do teto do Juizado Especial.Int. ADV: MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO (OAB 246770/SP)
Processo 1012240-16.2017.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Retifica São Jorge Ltda - Em feitos que
tramitam sob a Égide da Lei 9099/95, incabível a cobrança de honorários.Assim, providencie a parte exequente novo cálculo,
excluindo-se os honorários. Int. - ADV: MAURILIO VICENTE CAVALHERI (OAB 302673/SP)
Processo 1012327-69.2017.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Retifica São Jorge Ltda - Cite-se
para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento,
proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, avaliando-se. Intime-se a parte executada que,
uma vez seguro o Juízo, poderá opor-se à execução por meio de embargos, caso queira. Os embargos deverão ser oferecidos
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado.Intime-se, ainda a parte executada de que,
no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do
valor executado, poderá ele requerer seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MAURILIO
VICENTE CAVALHERI (OAB 302673/SP)
Processo 1012328-54.2017.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Retifica São Jorge Ltda - Cite-se
para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento,
proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, avaliando-se. Intime-se a parte executada que,
uma vez seguro o Juízo, poderá opor-se à execução por meio de embargos, caso queira. Os embargos deverão ser oferecidos
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado.Intime-se, ainda a parte executada de que,
no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do
valor executado, poderá ele requerer seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MAURILIO
VICENTE CAVALHERI (OAB 302673/SP)
Processo 1012330-24.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo de
Souza Pinto - Vistos.Conforme se infere do documento de fls. 10, o sacador constante do protesto levado a efeito é o Governo do
Estado de São Paulo, motivo pelo qual, neste rito, não há como se conceder a antecipação da tutela, como pleiteado, tampouco
tal débito poderá ser discutido neste autos, uma vez que a Fazenda Pública não integra o polo passivo desta, até mesmo por
vedação legal. Assim sendo, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento por este Juizado.Prazo de cinco dia. Após,
tornem. Int. - ADV: JOSENILTON DA SILVA ABADE (OAB 133093/SP)
Processo 1012337-16.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Antonio Maria Pinto - Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/04/2018 às 14:50h.Cite-se e intime-se,
expedindo-se o necessário.Int. - ADV: CLAUDIO JEREMIAS PAES (OAB 193767/SP)
Processo 1012345-90.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio
Leles dos Santos - Sergio Leles dos Santos - Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/03/2018 às 14:50h.
Cite e intime-se a parte ré, inclusive para que apresente contestação, que deverá estar anexada aos autos digitais, até a data da
audiência.Int. - ADV: SERGIO LELES DOS SANTOS (OAB 264043/SP)
Processo 1012436-83.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Valdelice Rodrigues Ferreira - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - - Metlife Vida e Previdencia S/A - Designo
audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/04/2018 às 15:30h.Cite e intime-se a parte ré, inclusive para que apresente
contestação, que deverá estar anexada aos autos digitais, até a data da audiência.Int. - ADV: ISRAEL CORREA DA COSTA
(OAB 385195/SP), ANANIAS PEREIRA DE PAULA (OAB 375917/SP)
Processo 1012466-21.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Carlos Magalhães
Ferreira - - Monica Reno Magalhaes Ferreira - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos comprovante
atualizado de seu endereço, bem como RG e CPF, sob pena de extinção.Exaurido o prazo, sem manifestação, voltem-me
conclusos para sentença.Int. - ADV: CLAUDIO APARECIDO ANGELINO (OAB 380836/SP)
Processo 1012482-72.2017.8.26.0161 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1036957-84.2017.8.26.0002 - 2ª Vara do Juizado
Especial Cível - Foro Regional II - Santo Amaro) - Joao Nogueira Meloni - Vistos.Cumpra-se, providenciando-se o necessário
para remessa à central de mandados.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV: DANIEL
SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP)
Processo 1012484-42.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marynez
Honorato Martins - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos comprovante atualizado de seu
endereço, sob pena de extinção.Exaurido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.Int. - ADV: ADELCIO
CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP)
Processo 1012500-30.2016.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Silvino Ares Vidal
- Em feitos que tramitam sob a égide da lei 9.099/95, não se mostra adequado ou mesmo possível a expedição dos ofícios
requeridos pela parte, já que tal medida não se coaduna como os princípios que informam o procedimento sumaríssimo e
que estão consignados no art. 2º da referida legislação.Por tais razões, indefiro o pedido formulado pela parte exequente,
concedendo a esta o prazo de 10 dias para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º