TJSP 23/10/2017 -Pág. 3365 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
3365
Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Reago Indústria e Comércio S/A - - EVENTUAIS OCUPANTES - MUNICIPIO
DE GUARULHOS - Fl. 206: considerando-se que, até o presente momento, não houve a entrega do laudo definitivo, indefiro o
pedido de levantamento dos honorários periciais.Intime-se o Perito Judicial para que se manifeste sobre o aditamento de fls.
199/204, bem como apresente laudo definitivo no prazo de 20 dias.Fl. 290: defiro ao Município de Guarulhos vista dos autos
fora de cartório, mediante carga, a fim de verificar a existência de interesse municipal na reserva de valores para quitação de
tributos.Intime-se. - ADV: LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP),
SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1019224-26.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade - Departamento de Estradas
de Rodagem - DER - - Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SEBASTIANA ROSA PORTE - Eventuais Ocupantes
- Vicente Ferreira Dilho - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos.Fls. 382/383: intime-se o expropriante para que se manifeste
quanto à estimativa de honorários perícias definitivos.Fl. 385: defiro o pedido de vista, fora do cartório, requerido pelo Município
de Guarulhos.Intime-se. - ADV: MAYCON MARQUES DE BRITO (OAB 161172/MG), DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS (OAB
275662/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP), ANGÉLICA
MAIALE VELOSO (OAB 162133/SP)
Processo 1019260-68.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Departamento de Estradas
de Rodagem - DER - SHERLOCK NOGUEIRA - - WALDEMAR AMARAL DE ALMEIDA - - ARIOVALDO DE ALMEIDA - - NATALE
JOSÉ DE ALICE - - SOCIEDADE NACIONAL DE MELHORAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - Eventuais Ocupantes - MUNICIPIO
DE GUARULHOS - Fls. 373/374: expeça-se carta precatória, conforme requerido.Fl. 380: defiro ao Município de Guarulhos
vista dos autos fora de cartório, mediante carga, para verificação da existência de interesse municipal na reserva de valores
para quitação de tributos municipais.Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), ADRIANA
MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP), TATIANA AYUMI KIMURA DE
AGUIAR (OAB 244696/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP)
Processo 3026903-77.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Joao Rodrigues de Campos - - Espólio de Sebastiao Rodrigues de Campos
- - Margarida do Prado Campos - Eventuais ocupantes do imóvel - Vistos.Intime-se os requeridos para a regularização da
representação processual do espólio.Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB 103745/SP), CAIO AUGUSTO
LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), CLAUDIO REIMBERG SANCHES (OAB 204029/SP), RODRIGO MARINHO (OAB
235344/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), ADILSON GOMES DOS PASSOS (OAB 276380/SP), FAGNER
VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), EDILSON DO CARMO ALCANTARA NETO (OAB 291315/SP)
Processo 3026932-30.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Francisco Assis de Almeida - - Ivone de Almeida - ‘’Município de Guarulhos
- Nos termos da Portaria nº 2/2007, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias.
- ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP),
ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI (OAB 236714/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), ALESSANDRA CRISTINA
DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP)
Processo 3029150-31.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Espólio de Laet de Toledo Cesar - Heraldo de Toledo Cesar - Neila Carvalho
Rizzo - - Município de Guarulhos - Providencie o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial
de Justiça, para expedição do mandado/folha de rosto. - ADV: BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), IZILDA MARQUES
DO NASCIMENTO NEVES (OAB 73567/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), CAROLINA JIA
JIA LIANG (OAB 287416/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE
PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), ANGELA VILLA HERNANDES
(OAB 127380/SP)
Processo 3030248-51.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - COMPANHIA IMOBILIÁRIA PÓLIS - Intime-se o a parte expropriante
para que se manifeste quanto às petições de fls. 575/576 e 577/579.Após, tornem conclusos com urgência.Intime-se. - ADV:
ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO (OAB 257137/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), ANGÉLICA
MAIALE VELOSO (OAB 162133/SP), ROBERTO AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP), EVALDIR BARBOZA DE PAULA (OAB
320278/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU
GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 3030248-51.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - COMPANHIA IMOBILIÁRIA PÓLIS - Fls. 577: “J. Conclusos com urgência.
Guarulhos, 17/10/2017.”. Petição despachada. - ADV: AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), ANGÉLICA MAIALE
VELOSO (OAB 162133/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EVALDIR
BARBOZA DE PAULA (OAB 320278/SP), ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO (OAB 257137/SP), AMANDA BEZERRA DE
ALMEIDA (OAB 300632/SP), ROBERTO AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP)
Processo 3033919-82.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Nobumitsu Chinen - - Yoshie Misawa Chinen - - Vera Lucia Nalin - Manifestese a parte autora sobre as certidões negativas do oficial de justiça de fls. 233/234. - ADV: ANTONIO DAS GRAÇAS CASTRO
RODRIGUES (OAB 194370/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), RICARDO GOUVEA GUASCO (OAB 248619/
SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE QUADROS DA SILVEIRA PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE BAPTISTA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0581/2017
Processo 0023724-50.2017.8.26.0224 (processo principal 0017391-97.2008.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Jose Antonio Nogueira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.O documento de fls. 09 não cumpre o
determinado.Assim, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que o exequente emende a petição inicial, para apresentar a
certidão de trânsito em julgado, sob pena de baixa neste incidente e arquivamento dos autos principais.Caso seja baixado este
incidente, faculta-se a sua reativação pela exequente mediante apresentação do documento faltante.Intime-se. - ADV: JOSÉ
PEDRO CHEBATT JUNIOR (OAB 168045/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JOSE PEDRO CHEBATT
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º