TJSP 26/10/2017 -Pág. 574 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2458
574
Nº 2170259-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: Bradesco Seguros
S/A - Interessado: Adail Dias Teixeira - Interessado: Vanildo Luiz Campos - Interessado: Rosa Maria de Jesus Rodrigues Interessado: Jose Carlos de Oliveira - Interessado: Francisca Cardoso Silva - Interessado: Jair Conceição Silva - Interessado:
Conceição Natalia dos Santos - Interessado: Cristina Galvao Pinheiro - Interessado: Maria de Lourdes Veroneze de Oliveira Interessado: Maocyr dos Santos - Interessado: Dalva Celia Peixoto - Interessado: Leila Fernandes - Interessado: Nadir Maria
de Oliveira - Interessado: Antonio Doreti Silva - Interessado: Sueli Pereira Moreira - Interessado: Santina Mariano Cavalheiro
- Interessado: Rosemeire Batista Loureiro - Interessado: Marlene Fernandes Pontes - Interessado: Aparecida de Fatima
Leite - Interessado: Josue Vergueiro Sartes - Interessado: Valderi dos Santos Coelho - Interessado: Irene Maria dos Santos Interessado: Eduardo Jose de Almeida - Interessado: Clarice Santiago - Interessado: Gilda Bernardes Faria - Interessado: Roseli
de Oliveira Taverna - Interessado: Carmen Lucia Galvao dos Santos - Interessado: Ivonete de Fatima Pereira - Interessado:
Laercio Gonzaga da Cruz - Interessado: Esleida Maria Prado - Interessado: Maria Pedra de Sales Ribeiro - Interessado: Silvana
Rodrigues de Souza - Interessado: Jefferson Leobet - Interessado: Edilson Oliveira Rodrigues - Interessado: Rivaldo Jose
Camargo - Interessado: Fabio Alves Silva - Interessado: Jose Lucas de Almeida - Interessado: Fabiana Carla de Oliveira Joana
- Interessado: Antonio Rodrigues de Andrade - Interessado: Jovelina de Andrade - Interessado: Luiz Jose da Silva - Interessado:
Ana Rodrigues de Almeida - Interessado: Ivonete de Aparecida Almeida - Interessado: Elenir de Aleluia Santos - Interessado:
Maria Claudia Fernandes - Interessado: Debora Aparecida Motta - Interessado: Clarice Salvi de Oliveira - Interessado: Catia
Aparecida dos Santos - Interessado: Nelci Aparecida dos Santos - Interessado: Lori de Jesus Bestel - Interessado: Jose Marcos
Gonçalves - Interessado: Isidia da Conceição Trindade - Interessado: Paulo Afonso Painço - Interessado: Marcia Aparecida de
Faria Freitas - Interessado: Eliana Aparecida dos Santos - Interessado: Eliana Maria Jose dos Santos Camargo - Interessado:
Vera Lucia Silva França - Interessado: Ina Maria Ferreira de Campos - Interessado: Vicente de Paula - Interessado: Petronilha
Carmen de Moura - Interessado: Ana Schemer de Oliveira - Interessado: Paulo Roebrto Rodrigues Santos - Interessado:
Maria Josefina Veiga - Interessado: Jurema Cecilia Boldrin Frota - Interessado: Darcy Ferreira dos Santos - Interessado: Jamil
Gonçalves de Faria - Interessado: Maria Brisola Barbosa - Interessado: Alcides Benetti - Interessado: Joseana Aparecida Pereira
de Amaral dos Santos - Interessado: Elza Mota Carneiro - Interessado: Maria Helena Mariano - Interessado: Vilma Pereira do
Amaral - Interessado: Maria de Lourdes Silva Ferreira Almeida - Interessado: Cleuza Luzia Silverio Nunes - Interessado: Wilma
da Costa Lima - Interessado: MARIA JOSE DE ARRUDA - Interessado: Valdete Aparecida Gil Diniz - Interessado: Francisco
Rodrigues de Oliveira - Interessado: Maria Julia Oliveira de Lara - Interessado: Nelci Soares de Oliveira - Agravado: Nadir Maria
de Oliveira - Trata-se de agravo tirado contra decisão que, em ação de indenização securitária, excluiu a Caixa Econômica
Federal do feito e manteve os autos na Justiça Estadual, forte no argumento de que está demonstrado o comprometimento do
FCVS que legitima a CEF, na condição de gestora do fundo, como litisconsorte passivo necessário, preenchendo os parâmetros
fixados pelo STJ, devendo-se reconhecer a competência absoluta da Justiça Federal. Processe-se no efeito devolutivo, uma
vez que a decisão agravada pode ser revertida a qualquer tempo acaso provido o recurso, não havendo perigo de dano grave
ao recorrente. Intime-se a agravada para que responda no prazo legal. Intimem-se. - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville
- Advs: Victor José Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Gilberto Alves da Silva
(OAB: 13668/SC) - - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2171930-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: Bradesco Seguros
S/A - Agravado: Lori de Jesus Bestel - Interessado: Adail Dias Teixeira - Interessado: Vanildo Luiz Campos - Interessado:
Rosa Maria de Jesus Rodrigues - Interessado: Jose Carlos de Oliveira - Interessado: Francisca Cardoso Silva - Interessado:
Jair Conceição Silva - Interessado: Conceição Natalia dos Santos - Interessado: Cristina Galvao Pinheiro - Interessado: Maria
de Lourdes Veroneze de Oliveira - Interessado: Maocyr dos Santos - Interessado: Dalva Celia Peixoto - Interessado: Leila
Fernandes - Interessado: Maria de Lourdes Veronese de Oliveira - Interessado: Nadir Maria de Oliveira - Interessado: Antonio
Doreti Silva - Interessado: Sueli Pereira Moreira - Interessado: Santina Mariano Cavalheiro - Interessado: Rosemeire Batista
Loureiro - Interessado: Marlene Fernandes Pontes - Interessado: Aparecida de Fatima Leite - Interessado: Josue Vergueiro
Sartes - Interessado: Valderi dos Santos Coelho - Interessado: Irene Maria dos Santos - Interessado: Eduardo Jose de Almeida
- Interessado: Clarice Santiago - Interessado: Gilda Bernardes Faria - Interessado: Roseli de Oliveira Taverna - Interessado:
Carmen Lucia Galvao dos Santos - Interessado: Ivonete de Fatima Pereira - Interessado: Laercio Gonzaga da Cruz - Interessado:
Esleida Maria Prado - Interessado: Maria Pedra de Sales Ribeiro - Interessado: Silvana Rodrigues de Souza - Interessado:
Jefferson Leobet - Interessado: Edilson Oliveira Rodrigues - Interessado: Rivaldo Jose Camargo - Interessado: Fabio Alves
Silva - Interessado: Jose Lucas de Almeida - Interessado: Fabiana Carla de Oliveira Joana - Interessado: Antonio Rodrigues
de Andrade - Interessado: Jovelina de Andrade - Interessado: Luiz Jose da Silva - Interessado: Ana Rodrigues de Almeida Interessado: Ivonete de Aparecida Almeida - Interessado: Elenir de Aleluia Santos - Interessado: Maria Claudia Fernandes
- Interessado: Debora Aparecida Motta - Interessado: Clarice Salvi de Oliveira - Interessado: Catia Aparecida dos Santos Interessado: Nelci Aparecida dos Santos - Interessado: Jose Marcos Gonçalves - Interessado: Isidia da Conceição Trindade
- Interessado: Paulo Afonso Painço - Interessado: Marcia Aparecida de Faria Freitas - Interessado: Eliana Aparecida dos
Santos - Interessado: Eliana Maria Jose dos Santos Camargo - Interessado: Vera Lucia Silva França - Interessado: Ina Maria
Ferreira de Campos - Interessado: Vicente de Paula - Interessado: Petronilha Carmen de Moura - Interessado: Ana Schemer
de Oliveira - Interessado: Paulo Roebrto Rodrigues Santos - Interessado: Maria Josefina Veiga - Interessado: Jurema Cecilia
Boldrin Frota - Interessado: Darcy Ferreira dos Santos - Interessado: Jamil Gonçalves de Faria - Interessado: Maria Brisola
Barbosa - Interessado: Alcides Benetti - Interessado: Joseana Aparecida Pereira de Amaral dos Santos - Interessado: Elza
Mota Carneiro - Interessado: Maria Helena Mariano - Interessado: Vilma Pereira do Amaral - Interessado: Maria de Lourdes
Silva Ferreira Almeida - Interessado: Cleuza Luzia Silverio Nunes - Interessado: Wilma da Costa Lima - Interessado: Maria Jose
de Arruda - Interessado: Valdete Aparecida Gil Diniz - Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira - Interessado: Maria Julia
Oliveira de Lara - Interessado: Nelci Soares de Oliveira - Trata-se de agravo tirado contra decisão que, em ação de indenização
securitária, excluiu a Caixa Econômica Federal do feito e manteve os autos na Justiça Estadual, forte no argumento de que todo
e qualquer contrato vinculado ao SFH é apólice pública com comprometimento do FCVS. Como administradora desse fundo, a
CEF tem legitimidade passiva. A competência absoluta, no caso, é da Justiça Federal. Processe-se no efeito devolutivo, uma
vez que a decisão agravada pode ser revertida a qualquer tempo acaso provido o recurso, não havendo perigo de dano grave
ao recorrente. Traga o agravante cópia de sua procuração, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 932, §
único e 1.017, do CPC. Intimem-se. - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Advs: Victor José Petraroli Neto (OAB: 31464/
SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Gilberto Alves da Silva (OAB: 13668/SC) - Bruno Moreira da Cunha (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º