TJSP 31/10/2017 -Pág. 2248 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2461
2248
PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. Advs: Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo)
- Adilson Martins dos Anjos (OAB: 131894/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0028912-13.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sebastião dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Petroforte Brasileiro Petroleo LTDA (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS
EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER
TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS
DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edimilson Cavalcante de Almeida
(OAB: 262617/SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0028933-86.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Aparecido Costa - Apelado:
Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (Massa Falida) e outro - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS.
CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS
À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS
DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edimilson Cavalcante de Almeida
(OAB: 262617/SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0028937-26.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: EDSON DE OLIVEIRA (Justiça
Gratuita) - Apelado: PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA) - Magistrado(a) Claudio Godoy Negaram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS
DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO
HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS
MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO
PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 0028944-18.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Lucia Martins Fogaça (Justiça
Gratuita) - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A
OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER
TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS
DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edimilson Cavalcante de Almeida
(OAB: 262617/SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0028957-17.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Diogo Cassimiro de Morais - Apelado:
Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS.
CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS
À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS
DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º