TJSP 08/11/2017 -Pág. 178 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
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Circulação de Mercadorias; Agravante: ACP MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Advogada:
Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
2214119-55.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação : Ação Popular; Nº origem: 1011117-21.2017.8.26.0019; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: JANIO CARNEIRO
DE OLIVEIRA; Advogado: Mauro Cesar de Campos (OAB: 134985/SP); Agravado: ENGEP Engenharia e Pavimentadora Ltda.;
Agravado: CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;
2214122-10.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1050729-58.2017.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Agravante: Alaor Fernandes da Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Ermenegildo Nava (OAB: 153982/SP); Agravado: Juiz de
Direito Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário da 1ª Região;
2214133-39.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1021813-70.2017.8.26.0196; Assunto: Auxílio-Alimentação; Agravante:
CLEIDE TORRES AIZ GIOVANELLA; Advogado: Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP); Advogada: Daniella Salvador
Trigueiro Mendes (OAB: 390545/SP); Agravado: Prefeito do Município de Franca;
2214134-24.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505887-78.2016.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Formula Foods Alimentos Ltda Epp; Advogado: Matheus Camargo Lorena de Mello
(OAB: 292902/SP); Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP); Advogado: Anselmo Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP);
2214135-09.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1049105-71.2017.8.26.0053; Assunto: Demissão ou Exoneração;
Agravante: Cleber Lima Pereira; Advogado: Cleber Lima Pereira (OAB: 174195/MG); Agravado: Estado de São Paulo;
2214138-61.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1021815-40.2017.8.26.0196; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI; Agravante: ELIANE JORGE FRANCHINI; Advogado: Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP);
Advogada: Daniella Salvador Trigueiro Mendes (OAB: 390545/SP); Agravado: Prefeito do Município de Franca; Advogado: Gian
Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Interessado: MUNICÍPIO DE FRANCA; Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB:
130964/SP);
2214140-31.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1050515-67.2017.8.26.0053; Assunto: Revogação/Concessão de
Licença Ambiental; Agravante: CM4 CONSTRUÇÕES - EIRELI; Advogado: Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP); Advogada:
Carolina Homem de Mello Reinach (OAB: 329050/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo;
2214144-68.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007995-12.2017.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Debner Nunes; Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Agravante: RAFAEL TESSITORI; Agravante: Marcio Francisco de
Souza Rodrigues; Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravante: Maria Jose de Santana;
Agravante: Maria Jussara Ferreira Cerqueira Damaceno; Agravante: Otavio Henrique Gorreri de Medeiros; Agravante: Paulo
Baugis; Agravante: Percio Prestes Bento; Agravante: Luiz Henrique Vitturelli Pires; Agravante: Reginaldo Aparecido da Silva;
Agravante: Ronaldo Vieira Camargo; Agravante: Sidnei Fiuza da Costa; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Agravante: Silvio Luiz Carlos; Agravante: Wagner de Paulo Dutil; Agravante: Wellington Anderson Camargo Campos;
Agravante: Davino Roberto Felicio; Agravante: Aguinaldo Fogaça Diniz Junior; Agravante: Anderson Isach de Souza Gomes;
Agravante: Carlos Fernando Moraes Leme; Agravante: Carlos Thomaz de Aquino; Agravante: Claudemir Aparecido Antunes de
Moraes; Agravante: Claudio Jensen; Agravante: Luiz Aparecido de Andrade; Agravante: Dejaelson Severino da Silva; Agravante:
Eduardo Schreurs; Agravante: Flavio Alves Martins; Agravante: Jose Antonio Vaz; Agravante: Jose Elias Batista de Oliveira;
Agravante: Jose Rubem da Silva Gomes; Agravante: Andre Sergio Cardilho; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP);
2214148-08.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1021816-25.2017.8.26.0196; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI; Agravante: FRANCISCO DOS REIS ALMEIDA; Advogado: Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP);
Advogada: Daniella Salvador Trigueiro Mendes (OAB: 390545/SP); Agravado: Prefeito do Município de Franca; Advogado: Gian
Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Interessado: MUNICÍPIO DE FRANCA; Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB:
130964/SP);
2214155-97.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
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