TJSP 09/11/2017 -Pág. 1069 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
1069
RELAÇÃO Nº 0900/2017
Processo 0000006-72.1989.8.26.0299/02 - Precatório - Sérgio Rodrigues - - Maria da Conceição Almeida Rodrigues - Vistos.
Em que pese o Comunicado 1457/2017, publicado em 21 de junho de 2017 permitir a retificação de precatórios e RPV’s pelo
cartório, no caso em voga, a Serventia não tem competência para retificar os cálculos da parte ou mesmo individualiza-los.
Devo ressaltar que este Juízo periférico não possui setor de Contadoria. Assim, cabe à parte interessa proceder à retificação,
conforme ofício do DEPRE 2.2.Providencie a parte interessada a retificação do precatório, nos moldes descritos às fls. 68.Intimese. - ADV: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP)
Processo 0000808-74.2006.8.26.0299/01 - Precatório - Posse e Exercício - Mírian Batista Cavalcante - Vistos.Fls. 23:
providencie a Serventia a retificação do Requisitório de fls. 20/22, conforme determinação contida no Comunicado nº 1457/2017,
publicado no dia 21 de junho de 2017. Cientifiquem-se as partes a respeito.Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA MESSA (OAB
147833/SP)
Processo 0001119-41.2001.8.26.0299/01 - Precatório - Mauro de Castro Brito - Prefeitura Municipal de Jandira - Ciência
ao autor da juntada dos ofícios do Depre, conforme folhas 27/29. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP),
ROBERTO MARTINS LALLO (OAB 116996/SP)
Processo 1004705-44.2016.8.26.0299 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jefferson Aparecido
de Camargo - Município de Jandira - Vistos.Especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando
a pertinência, sob pena de preclusão.Em seguida, voltem conclusos para saneador ou sentença. Intime-se. - ADV: ROBERTO
HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO MARTINS LALLO (OAB 116996/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERIKA CRISTINA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0901/2017
Processo 1003039-71.2017.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Livramento Santos - - Jacob Barros
da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre o retorno do mandado, cumprido negativo. - ADV: SHIRLEY GUIMARÃES (OAB
190341/SP)
Processo 1004604-07.2016.8.26.0299 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - J.L. - Providencie o patrono do autor a juntada aos autos do oficio de nomeação da OAB contendo o número
do registro geral de indicação para que seja expedido a certidão de honorários. - ADV: VERONICE STECHE BURG (OAB
295470/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA TAMBASCO PROENÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0894/2017
Processo 0002805-09.2017.8.26.0299 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - R.S.P. - Vistos.Diante do pedido de
autorização de viagem encartado às fls. 35/35, abra-se vista ao Ministério Público, com urgência.Após, tornem conclusos para
decisão. Intime-se. - ADV: DÉBORA ALANOCA ALVES (OAB 379048/SP)
Processo 0002805-09.2017.8.26.0299 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - R.S.P. - Vistos.Diante da justificativa
apresentada às fls. 35/43, Defiro ao sentenciado autorização de viagem a Campos do Jordão - SP, onde poderá permanecer até
15 de agosto de 2017.Servirá a presente decisão como TERMO DE AUTORIZAÇÃO, devendo o sentenciado apresentar, em seu
próximo comparecimento ao Juízo, comprovante de realização da viagem. Intime-se. - ADV: DÉBORA ALANOCA ALVES (OAB
379048/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA TAMBASCO PROENÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0902/2017
Processo 0000331-15.2017.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - F.S.F. - - A.B.L. - - F.R.S. - - M.A.M.C. decisão criminal geral - ADV: MARCOS PARUCKER (OAB 114835/SP), BRASILINA ALVES MATIAS (OAB 143391/SP), ADREIZA
FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS (OAB 356268/SP)
Processo 0001122-81.2017.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.D.P. - Vistos.Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, suficientes a indicar justa causa
para a ação, recebo a denúncia.Designo audiência de instrução, debates e julgamento, na forma dos artigos 56, caput, 57, caput
da Lei nº 11.343/2006, para o dia 07 de novembro de 2017, às 13:30 horas.Cite-se, intime-se e requisite-se o réu.Intimem-se
seu patrono e as testemunhas arroladas.As partes deverão comparecer à audiência munidas de dispositivo próprio (pendrive
ou afins) para gravação da prova que será colhida em audiência por meio audiovisual (desde que, pela complexidade do
processo e a critério do juiz, não seja caso de apresentação de alegações finais em audiência). Na hipótese de não trazerem
tal dispositivo e não sendo caso de apresentação imediata de alegações finais será mantido em cartório, durante o prazo para
oferta de alegações finais, mídia digital com a gravação dos depoimentos e interrogatórios, de modo que o advogado possa,
por meio de carga rápida (30 minutos), retirar a mídia de cartório e copiá-la para seu uso na sala da OAB. Não será destinada
a qualquer das partes cópia de mídias ou permitida retirada de cartório por lapso superior a 30 minutos. Ciência ao Ministério
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