TJSP 17/11/2017 -Pág. 1930 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2471
1930
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: José Luiz Simoso - Apelante: Juizo Ex Offício - Fl. 236: Nada a decidir. Reportome ao despacho de fl. 232. São Paulo, 30 de outubro de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Priscila Regina dos
Ramos (OAB: 207707/SP) - Katia Alessandra Abib Brussieri (OAB: 198788/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027743-81.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: JOÃO
FRANCISCO DA SILVA - Apdo/Apte: ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrente: Juizo Ex Offício - Homologo, para
que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso extraordinário. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 7 de
novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs:
Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1027875-41.2015.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Restaurante HG Vilaboim Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no inciso V do art. 1.030 do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 7 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) (Procurador)
- Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1027875-41.2015.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Restaurante HG Vilaboim Ltda - Vistos. Com o permissivo do efeito regressivo, hoje
reconhecido ao agravo em recurso excepcional (§2º, do 1.021, do Código de Processo Civil), reconsidero as decisões de fls.
265-6 e 267-8, ficando, consequentemente, prejudicados os agravos (fls. 270-7, 278-309, 310-4 e 315-27). Passo ao exame
de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 7 de novembro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) (Procurador) - Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - Carlos
Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027875-41.2015.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Restaurante HG Vilaboim Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Cristina
Leite Arruda (OAB: 116218/SP) (Procurador) - Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1036938-90.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Companhia Brasileira
de Distribuição - Apelado: Agente Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Freguesia/Brasilandia - Apelado: Prefeitura do
Município de São Paulo - A petição de fls. 247-57 implica preclusão lógica para o conhecimento do recurso especial de fls. 166234, razão pela qual tenho por prejudicado o referido recurso. Baixem os autos para apreciação do requerimento de extinção.
Int. São Paulo, 31 de outubro de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luciana Bresciani - Advs: Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486/SP) - Rodrigo Franco Montoro (OAB: 147575/SP) - João Paulo
Duenhas Marcos (OAB: 257400/SP) - Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 1042199-36.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Manoel Messias Lima
dos Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Homologo, para que produza seus
efeitos de direito, a desistência do recurso especial. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 10 de novembro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Priscila Morgado
Cury (OAB: 308034/SP) - Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1045451-46.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apelante:
Fabio Capaccioli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Fls. 180: Esclareça a Fazenda
do Estado de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 31 de outubro de 2017 RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: André Alves Fontes Teixeira
(OAB: 163413/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1052738-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município de
São Paulo - Apelado: Construart Construção Civil Eireli Epp - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do
art. 1.030 do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 9 de novembro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Marcos
Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) (Procurador) - Alan Machado Lemes (OAB: 35115/PR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º