TJSP 22/11/2017 -Pág. 659 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
659
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0001355-02.2015.8.26.0396
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher
Autor:
Justiça Pública
Réu:
CICERO FERNANDES DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, Dr(a). Raphael Faraco Neto, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CICERO FERNANDES DOS
SANTOS, Brasileiro, Companheiro, Auxiliar de Serviços Gerais, pai JOSE FERNANDES DOS SANTOS, mãe LUZIA VITORIANO
DOS SANTOS, Nascido/Nascida 20/06/1986, de cor Branco, natural de Princesa Isabel - PB, SITIO VARZEA, Princesa Isabel
- PB, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º e Art. 147 “caput” e Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 69 “caput” todos do(a) CP, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0001355-02.2015.8.26.0396, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “No dia 08 de março de 2015, por volta das 20h10, na rua Osvaldo Cruz, 1090, Jardim Paraíso, nesta cidade
e Comarca de Novo Horizonte-SP, o acusado, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma
da Lei 11.340/06, ofendeu a integridade corporal de sua esposa Karina Emerenciano Fortunato. Nas mesmas circunstâncias
de tempo e local descritas, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei 11.340/06,
ameaçou, por palavras, sua esposa, Karina Emerenciano Fortunato, de causar mal injusto e grave. Segundo restou apurado, o
denunciado Cicero, após ter um desentendimento motivado por ciúmes contra a vítima karina, passou a agredi-la fisicamente,
enrolando uma blusa em volta de seu pescoço e apertando-a. Em seguida, desferiu-lhe empurrões e chutes, causando-lhe as
lesões corporais de natureza leve descritas nos autos. Como se não bastasse, o denunciado pegou uma faca e saiu correndo
atrás da vítima, tendo esta corrido para rua, ocasião em que Cícero desistiu de segui-la. Apurou-se ainda que, enquanto Cícero
agredia fisicamente a vítima Karina, ele a ameaçava de morte com os dizeres: “vou arrancar seu pescoço”. Ressalte-se, por fim,
que as condutas acima descritas ocorreram no contexto afetivo mantido entre o denunciado e a vítima, tendo ele se prevalecido
desta situação para agredi-la. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Novo Horizonte, aos 21 de
novembro de 2017.
NUPORANGA
EDITAL
Processo Físico nº:
0000024-45.2016.8.26.0397
Classe: Assunto:
Termo Circunstanciado - Injúria
Autor:
Justiça Pública
Autor do Fato:
FABIANA DE AZEVEDO SOUZA MARTINS e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado
- Injúria, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIANA DE AZEVEDO SOUZA MARTINS E OUTRO, PROCESSO Nº
0000024-45.2016.8.26.0397, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Iuri Sverzut Bellesini, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato:
PAULO EDUARDO FERREIRA MARTINS JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, RG 35.065.770, pai PAULO EDUARDO FERREIRA
MARTINS, mãe ANA LUIZA DE AZEVEDO SOUZA MARTINS, Nascido/Nascida em 05/02/1980, de cor Branco, natural de
Ribeirão Preto, - SP e Autor do Fato: FABIANA DE AZEVEDO SOUZA MARTINS, Brasileiro, Casada, RG 28.084.567, CPF
268.988.638-35, pai PAULO EDUARDO FERREIRA MARTINS, mãe ANA LUIZA DE AZEVEDO SOUZA MARTINS, Nascido/
Nascida em 09/04/1978, de cor Branco, natural de Ribeirão Preto, - SP, RUA DOUTOR JOAO GOMES ROCHA, 840, APTO 81,
JARDIM IRAJA, CEP 14020-550, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º