TJSP 05/12/2017 -Pág. 1472 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
1472
Processo 1008545-06.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Anderson Gonzalez Grava
- - Andreia de Souza Grava - - Thaís de Souza Grava - Manifeste-se o(a) autor(a) quanto a contestação, no prazo legal. - ADV:
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO HENRIQUE CORRÊA MINHOTO (OAB 177342/SP)
Processo 1008545-06.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Anderson Gonzalez
Grava - - Andreia de Souza Grava - - Thaís de Souza Grava - Fidelidade Viagens e Turismo S/A - (Latam Viagens) e outro Manifeste o Requerente quanto a contestação do co-requerido Fidelidade Viagens e Turismo, no prazo legal.Em cinco (05) dias,
regularize os requeridos a sua representação processual, recolhendo a respectiva taxa de R$ 18,74 por procuração e para cada
substabelecimento. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO HENRIQUE CORRÊA MINHOTO (OAB 177342/SP)
Processo 1008605-13.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Obrigações - Sociedade Portuguesa de Beneficência de
São Caetano do Sul - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/02/2018 às 15:30h no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de São Caetano do Sul, R.Sto.Antonio, 50 2º and. sala204 Centro-Conc/01, SCS,
(11) 4238-8100, [email protected]. Sao Caetano do Sul. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação - ADV: SVETLANA JIRNOV RIBEIRO (OAB 130649/SP), DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO
(OAB 48786/SP)
Processo 1008633-44.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Cooperativa de
Credito Mutuo dos Micro e Pequenos Empresarios e Microempreendedores do Grande Abc - Sicoob Crediacisa - Em cinco (05)
dias, manifeste-se o(a) autor(a) quanto a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: KEILA PAULA GRECHI MERINO (OAB
198494/SP)
Processo 1008658-57.2017.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G. - Em cinco
(05) dias, manifeste-se o(a) autor(a) quanto a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
(OAB 152305/SP)
Processo 1008674-45.2016.8.26.0565 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Comercial Rejan
Foods Ltda -me - Vistos.Fls. 58/59: Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o resultado da pesquisa de endereços junto ao Juízo
Deprecante.Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se.P.Int. - ADV: GISSELI MONTEIRO DE BARROS MARION (OAB
188094/SP)
Processo 1008730-44.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Network Business Tower Park - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição da carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias,
sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta
verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § único),
assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Caso o(s)
executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita
preferencialmente de maneira eletrônica.Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do(a) devedor(a)
deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de
Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos
à execução.Não efetuado o pagamento pelo(a) devedor(a) citado(a), no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá, de
imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a)
executado(a). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado
para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos
do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do(a) devedor(a) enseja
aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, IV). O(a) executado(a) poderá
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do AR de citação, com oposição de
embargos mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o(a) devedor(a) sujeitarse-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução.O reconhecimento do crédito do(a) exequente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(a)
executado(a) requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, independente de nova ordem judicial, poderá
o(a) exequente requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os
fins previstos no art. 782, § 3º todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao(a) exequente providenciar as
averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade,
sem prejuízo de eventual responsabilização.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente
de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se. - ADV: LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA (OAB 225772/SP)
Processo 1008765-38.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Ciência quanto ao ofício de fls. 379/380. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1008821-37.2017.8.26.0565 - Embargos à Execução - Pagamento - Ronaldo Marques Moreira - - Fernanda
Espuluci Marques Moreira - Vistos.Indefiro a gratuidade da justiça.A jurisprudência considera que não há violação ao princípio
constitucional do direito de ação se o juiz não conceder o benefício de assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos
para sua concessão. Neste aspecto, a identificação dos requisitos legais que autorizam a gratuidade da justiça não se restringe
à declaração de miserabilidade. Analisando as declarações prestadas pelos embargantes à Receita Federal, informam que
possuem renda mensal, bem como, são proprietários de imóvel e de veículo, o que afasta a idéia de miserabilidade que autoriza
a concessão da justiça gratuita. Identifica-se a capacidade para custear as despesas do processo.Recolham-se as custas, no
prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.Int. - ADV: HERNAN SPENCER ALTERATS SILVA (OAB
333637/SP)
Processo 1008958-19.2017.8.26.0565 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Delcidio Dias da Silva Junior
- Carlos Alberto Dias - Vistos.Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se.Fls. 1253/1288:Manifeste-se o
autor sobre a contestação.P.Int. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), WILLIAM GUAGNELI DIAS (OAB
299762/SP)
Processo 1009017-07.2017.8.26.0565 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Thema Vision Industria e Comercio de Luminarias Ltda - - Maria Lucia de Oliveira Morales e outros - Itaú Unibanco S/A - Vistos.
Atenda a embargante, corretamente, o despacho de fls. 69 juntando aos autos as declarações de imposto dos dois últimos anos
completas.P.Int. - ADV: RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º