TJSP 05/12/2017 -Pág. 1672 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
1672
Cistia de Almeida - Agravante: ELZIO PEREIRA DE MELLO JÚNIOR - Agravante: NOEMY BAMBINI DA SILVA - Agravante:
Aleide Panontim Mendes - Agravante: ELISABETH ADELIA BERGANTINE DOMINGUES - Agravante: JURACY SILVA TEIXEIRA
- Agravante: HEMILDA PEREIRA DA SILVA - Agravante: HELENA VALIO - Agravante: HAYDEE FERREIRA PEREIRA DA SILVA Agravante: Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias - Agravante: LOURDES MAZUTTI KOSMEL - Agravante: ELENIR ARRUDA SANTIN
REMONDI - Agravante: ELEONORA MORGNER TEIXEIRA - Agravante: DARCLÊ DE CAMPOS PEREIRA DA SILVA - Agravante:
DALTIVA CARMELITA BARILLARI REGO - Agravante: CILDA DOS REIS ARAÚJO - Agravante: Carla Maria de C. Mendes Agravante: Marília Job de Carvalho - Agravante: MARISA RAVAGNANI JOB - Agravante: VERA RAVAGNANI JOB - Agravante:
SUELI PIRES DE CAMPOS - Agravante: ROSEMARY SIMÕES CESAR - Agravante: PENHA CARDOSO PULICI - Agravante:
NIZE BAMBINI DA SILVA - Agravante: LUCIANA DE ATALIBA NOGUEIRA CIUCHINI - Agravante: MARIANNA EMÍLIA ACCIARIS
RIBEIRO DIAS - Agravante: MARIA DE FÁTIMA AZEREDO MORGADO - Agravante: MARIA CECÍLIA MENDES DE CAMPOS Agravante: Maria Aparecida de Campos Mendes - Agravante: MARI ELISABETH SOARES LEITÃO - Agravante: MARIA ANGELA
FERREIRA PEREIRA DA SILVA - Agravado: São Paulo Previdência Spprev - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo Interessado: Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 219545947.2016.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravantes: JOÃO MARCOS DE SIQUEIRA BRANCO, ANA LIGIA DE PAULA RAMOS,
ELIETE AMADO LIA, CARLOS ALBERTO GALEMBECK LIA, EVELIN CAPELLARI CARNIO, LUIZ GUILHERME DE SIQUEIRA
BRANCO, MARCIA CRISTINA JARDIM DE SIQUEIRA BRANCO, LUIZ EDUARDO BAMBINI DA SILVA, Maria Albertina Branco
Unello, MARIA RITA DE SIQUEIRA CAMPOS, WILTON APARECIDO CORREA, Maria Aparecidaa Branco Correa, CARLOS
EDUARDO DE OLIVEIRA BATTENDIERI, HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BATTENDIERI, Americo de Carvalho Filho, JOSÉ DE
CARVALHO AYRES NETTO, MIRNA ALABARCE BRAGHEROLI CUNHA, RAUL NICOLINO PENNA CUNHA, Manoel Carlos de
Mattos Vieira, SAVA MARIA SIQUEIRA VIEIRA, Carlos Marcondes Siqueira, MARIA ANDREA SZOLNOKY FERREIRA CABRAL
BAMBINI DA SILVA, Yara Marcondes Siqueira Ayres Netto, GUILHERMA PASCUALIN, AYRTON DEL CISTIA, Rosaly Maria Del
Cistia de Almeida, ELZIO PEREIRA DE MELLO JÚNIOR, NOEMY BAMBINI DA SILVA, Aleide Panontim Mendes, ELISABETH
ADELIA BERGANTINE DOMINGUES, JURACY SILVA TEIXEIRA, HEMILDA PEREIRA DA SILVA, HELENA VALIO, HAYDEE
FERREIRA PEREIRA DA SILVA, Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias, LOURDES MAZUTTI KOSMEL, ELENIR ARRUDA SANTIN
REMONDI, ELEONORA MORGNER TEIXEIRA, DARCLÊ DE CAMPOS PEREIRA DA SILVA, DALTIVA CARMELITA BARILLARI
REGO, CILDA DOS REIS ARAÚJO, Carla Maria de C. Mendes, Marília Job de Carvalho, MARISA RAVAGNANI JOB, VERA
RAVAGNANI JOB, SUELI PIRES DE CAMPOS, ROSEMARY SIMÕES CESAR, PENHA CARDOSO PULICI, NIZE BAMBINI
DA SILVA, LUCIANA DE ATALIBA NOGUEIRA CIUCHINI, MARIANNA EMÍLIA ACCIARIS RIBEIRO DIAS, MARIA DE FÁTIMA
AZEREDO MORGADO, MARIA CECÍLIA MENDES DE CAMPOS, Maria Aparecida de Campos Mendes, MARI ELISABETH
SOARES LEITÃO e MARIA ANGELA FERREIRA PEREIRA DA SILVAAgravado: São Paulo Previdência SPPREVInteressados:
Ministério Público do Estado de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, Associação dos Pensionistas dos Agentes Fiscais
de Rendas do Estado de São Paulo - Apafresp e Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo Juiz: Paula Micheletto
Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto nº 8786 Vistos. Compulsando-se autos verifica-se que os agravantes não apresentaram
o valor dos créditos executados. Desta forma, tragam os agravantes, a planilha dos valores executados, de forma individual, no
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Após, venham-me conclusos os autos. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2016. DJALMA
LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP)
- André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Rosely Sucena
Pastore (OAB: 96577/SP) - Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB: 26826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2208137-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jandira - Agravante: GERALDO
TEOTÔNIO DA SILVA - Interessado: MUNICIPALIDADE DE JANDIRA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital] - Magistrado(a) - Advs: Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Rubens
Ventura de Almeida (OAB: 305383/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2208137-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jandira - Agravante: GERALDO
TEOTÔNIO DA SILVA - Interessado: MUNICIPALIDADE DE JANDIRA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- 1 - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Improbidade - Administrativa Julgamento - Agente - Político - Tema nº 576 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035
do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do referido diploma processual, até pronunciamento final
da Suprema Corte. 2 - Constatando-se, quanto ao Recurso Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas
pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual
se delibera o sobrestamento de ambos os recursos, em obséquio aos princípios da isonomia, segurança, previsibilidade e
economia processual. Ademais, em situação análoga, o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de afirmar que: “(...)
Tendo em vista as disposições contidas nos arts. 1.036 à 1.041 do CPC/2015, impõe-se a adoção do entendimento firmado
pela Segunda Turma do STJ, no sentido de que não há óbice para que o Ministro Relator, levando em consideração razões
de economia processual, aprecie o Recurso Especial apenas quando exaurida a competência do Tribunal de origem. Nesse
contexto, se há, nos autos, Recurso Extraordinário pendente de julgamento, em que tratada a questão com repercussão geral
reconhecida no âmbito do STF (caso dos autos), é possível ao Ministro Relator, no STJ, determinar que o Recurso Especial seja
apreciado apenas após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o Recurso Extraordinário, na forma do art. 1.039
do CPC/2015(...)” (AREsp nº 476.944/SP, Min. Rel. ASSUSETE MAGALHAES, DJe 30.06.2016) No mesmo sentido: RCDESP no
ARE nº 197.456 RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 26.11.2012 e AgRg nos EDcl no REsp 1.283.880/RS, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 13/06/2012). Int. São Paulo, 10 de novembro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Rafael
Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Rubens Ventura de Almeida (OAB: 305383/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 2209764-70.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
MARIA BENEDITA TOMÉ - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Voto nº 23.832 Ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Venicio
Salles - Advs: Jairo Salvador de Souza (OAB: 258380/SP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB:
59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º