TJSP 06/12/2017 -Pág. 524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
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534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 dias (trinta) dias nos próprios autos.Int. - ADV: ALEXANDRE GONCALVES
(OAB 114196/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0014338-72.2017.8.26.0037 (processo principal 0008722-92.2012.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Infração Administrativa - Universidade de Campinas - Unicamp (central Analitica do Instituto de Quimica) - Auto Posto Vitoria
de Matão Ltda - Vistos, Trata-se de pedido de execução elaborado pela Universidade de Campinas, com a apresentação de
cálculo. Defiro o pedido, intimando-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 520 do NCPC).Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação(art.
525 do NCPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de
dez por cento, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.Int. - ADV: ROBERTO JOSÉ CESAR (OAB 165504/SP), PAULO
CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES (OAB 352859/SP)
Processo 0014342-12.2017.8.26.0037 (processo principal 0020748-88.2013.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gustavo Torres Felix - Municipio de Araraquara Gustavo Torres Felix - Vistos.Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 0020748-88.2013.Preenchidos os requisitos
do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias (trinta) dias nos próprios autos.Int. - ADV: VINICIUS MANAIA
NUNES (OAB 250907/SP), GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP)
Processo 0014342-12.2017.8.26.0037 (processo principal 0020748-88.2013.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gustavo Torres Felix - Municipio de Araraquara Gustavo Torres Felix - Comprove o procurador do autor, o recolhimento de uma diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de 3
(três) UFESPs (comprovante de pagamento acompanhado da respectiva Guia de Recolhimento de Diligência - GRD devidamente
preenchida), que deverá ser recolhida para a agência 5963-3 - Fórum Araraquara, para instrução do mandado de intimação. ADV: VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP), GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP)
Processo 0014348-19.2017.8.26.0037 (processo principal 1004433-26.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Férias
- Reginaldo do Amaral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Concedo ao exequente o prazo de cinco dias para
juntar aos autos cópia da sentença, acórdão e transito em julgado dos autos principais.Int. - ADV: CAROLINA DE MATTOS
GALVÃO (OAB 240098/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 0014372-47.2017.8.26.0037 (processo principal 0008722-92.2012.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Auto Posto Vitoria de Matão Ltda - Universidade de Campinas - Unicamp (central Analitica do Instituto de Quimica) - Vistos.Concedo ao exequente o prazo de cinco
dias para juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de transito em julgado dos autos principais.Int. - ADV:
ROBERTO JOSÉ CESAR (OAB 165504/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), PAULO CESAR FERREIRA
(OAB 104285/SP)
Processo 0014714-58.2017.8.26.0037 (processo principal 1005824-21.2014.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Mario Gaion - Estado de São Paulo - - Município de Araraquara - Vistos.
Oficie-se ao Diretor do Departamento Regional de Saúde para que comprove nos autos, no prazo de dez dias, o cumprimento da
liminar e sentença, sob pena de sequestro de verbas, ou justifique o motivo do não fornecimento.Int. - ADV: MARIANA EL BECK
VON BESZEDITS (OAB 234806/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), CASSIO ALVES LONGO (OAB 187950/
SP), ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL (OAB 237957/SP)
Processo 0014714-58.2017.8.26.0037 (processo principal 1005824-21.2014.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Mario Gaion - Estado de São Paulo - - Município de Araraquara - Vistos.
Em complementação ao despacho anterior, oficie-se também ao Secretario Municipal de Saúde, nos mesmos termos.Int. - ADV:
MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 234806/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), CASSIO ALVES
LONGO (OAB 187950/SP), ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL (OAB 237957/SP)
Processo 0018282-29.2010.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - Emerson Ricardo da Silva - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se a devolução dos autos principais para conferência do presente incidente.Int. ADV: VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP)
Processo 0019238-40.2013.8.26.0037/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Paulo
Amalfi - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Jose Paulo Amalfi - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP)
Processo 0021385-44.2010.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - Ana Cristina Garcia Camilo - - Angela Maria
Chaves de Miranda Ruzafa - - Edneide Alves Ferreira - - Fatima Aparecida Januario de Oliveira - - Maria Zuleica de Barros
Arruda Castro - - Odete Aparecida Camilo - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP
- Vistos.Concedo aos exequentes o prazo de cinco dias para juntar aos autos cópias cópia do laudo pericial contábil com as
devidas planilhas.Int. - ADV: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP)
Processo 0021385-44.2010.8.26.0037/03 - Requisição de Pequeno Valor - Roberto Luis Ariki - UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Roberto Luis Ariki - Vistos.Concedo ao exequente o prazo de cinco dias
para juntar aos autos cópia do laudo pericial contábil com as devidas planilhas.Int. - ADV: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/
SP)
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