TJSP 14/12/2017 -Pág. 954 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
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Nº 0018042-22.2013.8.26.0009 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não-padronizados - Npl I - Apelado: Francisco Nero - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no
art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Claudio Henrique
Manhani (OAB: 206857/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0023106-65.2012.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sv Fomento Mercantil e Gestão
Empresarial Ltda - Apelado: Ana Paula Espírito Santo (Justiça Gratuita) - O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso
especial 1446213/SP (tema 0937), decidiu pelo cancelamento da submissão ao regime dos recursos repetitivos da matéria
relativa aos critérios para arbitramento de indenização dos danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de
inadimplentes. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 197 e passo à nova análise do reclamo, em separado. - Magistrado(a)
João Carlos Saletti - Advs: Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB: 156397/SP) - Cristiano Silvestre (OAB: 240719/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0023106-65.2012.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sv Fomento Mercantil e Gestão
Empresarial Ltda - Apelado: Ana Paula Espírito Santo (Justiça Gratuita) - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com
base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB: 156397/SP) Cristiano Silvestre (OAB: 240719/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0024831-65.2012.8.26.0302/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Cooperativa de
Crédito dos Pequenos Empresários Microempresários e Microempreendedores Sicoob Credicconai - Embargdo: Alvaro Costa
Cruz - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Franceli Carolina de
Almeida Ferrari (OAB: 220184/SP) - Rodrigo Stringheta de Souza (OAB: 311667/SP) - Marcelo Pasqual Salmazo (OAB: 162514/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0025337-30.2010.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Anderson Sobral de Queiroz (Justiça
Gratuita) - Apelante: Banco do Brasil S/A - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.
- Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Thamara Lacerda Pereira Manuel (OAB: 241833/SP) - João Carlos de Lima Junior
(OAB: 142452/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0033009-17.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Flavio Esteves (Justiça Gratuita) - Fls. 352/355: 1. Falta interesse recursal ao peticionário, Banco do Brasil S/A, em
apresentar agravo em recurso especial, uma vez que os recursos especiais por ele interpostos foram admitidos (fls. 352/355).
Assim, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. 2. Subam os autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, como
determinado (fls. 355). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato
Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Ingrid Alessandra Caxias Prado (OAB: 224757/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 0035289-08.2011.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial Senac - Embargdo: Cyro Pescelaro Pezzo - O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar
o recurso especial 1446213/SP (tema 0937), decidiu pelo cancelamento da submissão ao regime dos recursos repetitivos da
matéria relativa aos critérios para arbitramento de indenização dos danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro
de inadimplentes. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 261 e passo à nova análise do reclamo, em separado. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - Luiz Gustavo Priolli da Cunha (OAB: 232818/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0035289-08.2011.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial Senac - Embargdo: Cyro Pescelaro Pezzo - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB:
19993/SP) - Luiz Gustavo Priolli da Cunha (OAB: 232818/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0039318-44.2011.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Banco do
Brasil S/A - Embargdo: Juliano Ferreira de Oliveira - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V,
do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/
SP) - Marília Moutinho Pereira (OAB: 189630/SP) - Edevard de Souza Pereira (OAB: 25683/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 9º andar
Nº 0040205-11.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte:
Tatiana de Souza Martins Yuata (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030,
V, do CPC. - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/
SP) - Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0040205-11.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte:
Tatiana de Souza Martins Yuata (Justiça Gratuita) - Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 206 e passo à nova análise do
reclamo, em separado. - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon
(OAB: 114904/SP) - Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0046122-23.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Flórida Paulista - Embargte: Banco
do Brasil S/A - Embargdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Florida Paulista - III. Ante todo o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos
especiais repetitivos 1.361.800/SP, 1.370.899/SP, 1.391.198/RS e 1.392.245/DF, restando, em consequência, prejudicado o
pretendido efeito suspensivo. Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão
amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021,
§4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora
ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21.09.2017; e REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º