TJSP 08/01/2018 -Pág. 1410 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2492
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Processo 1007614-64.2017.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Marcos Fernando Hirs Casseb
- Vistos.Folhas 1/3: Trata-se de pedido inicial de cumprimento de sentença.Deixo de apreciar o pedido de processamento do
cumprimento de sentença, vez que, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 a petição de requerimento de cumprimento de
sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento. Posto isso, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença sem
resolução de mérito, o que faço com amparo no artigo 485, inciso IV, do CPC.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Int. - ADV:
VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO (OAB 316962/SP)
Processo 1007761-90.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aquisição - Medrado & Dias Ltda Me Espópolio Pedro Calegari - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com amparo no art.
51, II, da Lei Federal 9.099/95.Deixo de arbitrar os honorários advocatícios nesta oportunidade, a teor do que dispõe o art. 55 da
Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.R.P.I.C. - ADV: VALDIR CUSTÓDIO MEDRADO (OAB 207368/SP)
Processo 1007811-19.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Aparecido Donizeti da Silva - Ana Maria de Almeida Silva - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o
que faço com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que
dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: VANDERLEI SELEGUIN
(OAB 400799/SP)
Processo 1007971-44.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Wilson Pereira da
Silva Tacos Epp - Aparecido Marcos Chaves 05633712854 - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, e o faço para DECLARAR a incompetência territorial deste Juizado Especial Cível, com fundamento nos arts. 4º, I, e
51, III, da Lei nº 9.099/95.Deixo de arbitrar os honorários advocatícios nesta oportunidade, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei
9.099/95. Após, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS (OAB 370830/SP)
Processo 1008085-80.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Meireluce Perpétua Galan - Emaisincorp Fernandópolis 119 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos.Se a
autora quer a rescisão do contrato, o valor da causa é o do contrato (art. 292, II, do CPC). Embora a autora tenha atribuído à
causa o valor de R$ 7.405,50, o valor do contrato, no caso, é de R$ 83.314,72, o qual supera, e muito, o limite de alçada desta
Justiça Especializada. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 51,
II, da Lei nº 9.099/95.Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: SAMUEL QUEIROZ RODRIGUES (OAB 350894/SP)
Processo 1008086-65.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Ione do Nascimento Lima - Aline Tatiane Rosler - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que
faço com amparo no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 e art. 485, VI, do CPC. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios nesta
oportunidade, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. R.P.I.C. - ADV: LAIS
MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB 326251/SP)
Processo 1008106-56.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Lúcia
de Fátima Pezatti Barradas - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.A solução da lide reclamará intrincada prova pericial
não apenas para apuração da efetiva existência de defeito no relógio medidor, mas em que medida tal defeito contribuiu para
eventual registro a menor do consumo, apurando-se, assim, a correção ou não do valor cobrado pela ré.Esta perícia enquadrase no rol das perícias complexas, cuja realização, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é inviável (art. 98, I, da Constituição
Federal). Neste Juízo, apenas são admitidas, excepcionalmente, provas técnicas simples, com amparo no art. 35 da Lei nº
9.099/95.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com amparo no art. 51, II, da Lei nº
9.099/95.Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Com o
trânsito em julgado, ao arquivo.P.I.C. - ADV: VINICIUS DE SOUZA BARRADAS (OAB 357503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2350/2017
Processo 0004006-75.2017.8.26.0189 (processo principal 1005992-81.2016.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Pascoalina Mazuche Magôlo - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Considerando a petição de fls. 25, arquivem-se os autos.Intime-se.
- ADV: MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0004704-81.2017.8.26.0189 (processo principal 1003565-77.2017.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Telefonia - Rosa de Fátima Gomes da Silva - Claro S.A. - Vistos.Diante da inércia do(a) autor(a), conforme certidão supra,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: CAMILA GUAPO DA SILVA (OAB 355295/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
(OAB 98709/SP)
Processo 1001310-49.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - FÁTIMA DELAGO
MARTINS - M.M.O.V. INCORPORADORA SPE LTDA - Vistos. Ante o teor da certidão de trânsito em julgado, determino o
arquivamento do feito, nos termos do v. acórdão.Intimem-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP), LUÍS
HENRIQUE GOULART CARDOSO (OAB 207172/SP)
Processo 1006710-78.2016.8.26.0189/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Gilson Henrique Lavezo - Telefônica
Brasil S/A - Vistos.Diante da inércia do(a) autor(a), conforme certidão supra, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LETÍCIA MARCASI
CEROSI (OAB 382175/SP), MARCELO HENRIQUE NOSSA (OAB 276089/SP), ANGELICA CALDEIRA AZADINHO NOSSA (OAB
262576/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2351/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º