TJSP 24/01/2018 -Pág. 2231 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2231
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035819-82.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Aparecida Coppa - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 22
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha Advs: Mario J F Magalhães (OAB: M/JF) (Procurador) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0035865-08.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Vera Lucia de Jesus - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
João Antunes dos Santos Neto - Advs: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0036386-83.2011.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargdo: Wellinton
Silva de Paula - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 18 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
João Antunes dos Santos Neto - Advs: Alessandra Tebar Palhares (OAB: 288651/SP) - Francisco de Paula Xavier Rizzardo
Comin (OAB: 131656/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0036787-97.2010.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Ananias da Silva Moraes (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) - Valdir Kehl (OAB:
99626/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0036865-86.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Maria da Cruz Rodrigues da Silva - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 21 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador) Rodrigo Andrade Diacov (OAB: 201992/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0036885-39.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: João Lourenço Xavier - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 17 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
João Negrini Filho - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0036886-24.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Auri Araujo da Silva (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Paulo Sergio de Souza (OAB: 106877/SP) (Procurador) - Marcio Silva Coelho (OAB:
45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0037382-34.2011.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Élcio Azevedo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha Advs: Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: 184864/SP) (Procurador) - Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB: 169165/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º