TJSP 24/01/2018 -Pág. 278 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
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Daniela Domingues Camargo; Apelado: Ademara Fernandes Conde; Advogada: Ana Sylvia Furtoso Lorenzi (OAB: 259676/SP);
0022780-73.2002.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0022780-73.2002.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) (Procurador); Apelado: Randra Artefatos de Arame
e Aço Ltda; Advogado: Marcos Vinicius de Almeida (OAB: 197857/SP);
0023849-72.2004.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal 1;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0023849-72.2004.8.26.0224; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP); Apelado: Roberto Noronha;
0024759-80.1996.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal 1; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0024759-80.1996.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada: Sandra Regina Ragazon
(OAB: 113897/SP) (Procurador); Apelado: Pladis Industria Comercio Exportação Importação Ltda; Advogado: Carlos Alberto
Dias Fernandes (OAB: 123233/SP);
0025655-14.2004.8.26.0590; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0025655-14.2004.8.26.0590; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Vicente;
Advogada: Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/SP) (Procurador); Apelado: Habitat Cooperativa Habitacional;
Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa (OAB: 253457/SP); Interessado: Clóvis Ramos Bittencourt; Advogado: Marcio de
Vasconcellos Lima (OAB: 270012/SP);
0028596-07.2000.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0028596-07.2000.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP); Apelado: Cofen Ind. Com. Ltda; Advogado: Mejour Douglas Antonioli (OAB: 135017/SP);
0030693-38.2004.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal 1;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0030693-38.2004.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) (Procurador); Apelado: Sussex Indústria
e Comercio Ltda; Advogado: Eduardo de Padua Barbosa (OAB: 111251/SP); Advogada: Jesuina Aparecida Coral A. Lins de
Albuquerque (OAB: 169281/SP);
0031880-47.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0031880-47.2005.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Marmogrini Industria e Comercio de Mármores e Granitos Ltda;
0035352-56.2005.8.26.0224; Processo Físico; Reexame Necessário; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.035352-3/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP); Advogada:
Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP); Advogada: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Apelado: Rd Flex Ind. Ltda; Advogada: Tania de Fatima Smocking (OAB: 90932/SP);
0036993-45.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0036993-45.2006.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) (Procurador); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Advogada: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Marflex do Bra Ind e Com de Com Nau Epp;
0037836-10.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0037836-10.2006.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada: Sandra Regina Ragazon
(OAB: 113897/SP) (Procurador); Apelado: Pontimax do Brasil Comercio Atavado de Produtos Eletronicos Ltda; Apelado: Antonio
Moises Ribeiro Santos;
0038850-15.1995.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0038850-15.1995.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP); Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP); Apelado: Orval Indl Lt;
0047659-08.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0047659-08.2006.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada:
Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador); Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelado:
Expresso Joaçaba Ltda; Advogado: André Messer (OAB: 206886/SP); Advogado: Erick Altheman (OAB: 200178/SP); Advogado:
Fabiano Barbosa Ferreira Dias (OAB: 221972/SP); Interessado: Banco Bradesco S.a.; Advogado: Amandio Ferreira Tereso
Junior (OAB: 107414/SP);
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