TJSP 30/01/2018 -Pág. 2432 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
2432
gratuita, Juizados especiais e mesmo quando a Fazenda Estadual ou Municipal for parte, para maiores informações, consulte o
CG Nº 2290/2016. - ADV: MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP)
Processo 1018186-54.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Claudionor de Oliveira
Aureliano - Fica o(a) Requerente intimado(a) a providenciar a devida distribuição da carta precatória por meio eletrônico
obrigatório, nos termos do comunicado CG Nº 2290/2016, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Ficando
advertido(a) de que deverá, se necessário, instruí-la com as devidas peças processuais para regular cumprimento. Esclarecese desde já que passou a ser dever do advogado a distribuição da carta precatória, mesmo beneficiários da Justiça gratuita,
Juizados especiais e mesmo quando a Fazenda Estadual ou Municipal for parte, para maiores informações, consulte o CG Nº
2290/2016. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP)
Processo 1018190-91.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Claudionor de Oliveira Aureliano - Fica o(a) Requerente intimado(a) a providenciar a devida distribuição da carta precatória por
meio eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG Nº 2290/2016, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Ficando advertido(a) de que deverá, se necessário, instruí-la com as devidas peças processuais para regular cumprimento.
Esclarece-se desde já que passou a ser dever do advogado a distribuição da carta precatória, mesmo beneficiários da Justiça
gratuita, Juizados especiais e mesmo quando a Fazenda Estadual ou Municipal for parte, para maiores informações, consulte o
CG Nº 2290/2016. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP)
Processo 1018199-53.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arthur
Castilho de Ulhoa Rodrigues - Fica o(a) Requerente intimado(a) a providenciar a devida distribuição da carta precatória por
meio eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG Nº 2290/2016, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Ficando advertido(a) de que deverá, se necessário, instruí-la com as devidas peças processuais para regular cumprimento.
Esclarece-se desde já que passou a ser dever do advogado a distribuição da carta precatória, mesmo beneficiários da Justiça
gratuita, Juizados especiais e mesmo quando a Fazenda Estadual ou Municipal for parte, para maiores informações, consulte o
CG Nº 2290/2016. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 1501007-50.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifique a Fazenda em qual endereço deseja a diligência por mandado, indicando
as fls do endereço ou por extenso o endereço.Intime-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1501020-49.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifique a Fazenda em qual endereço deseja a diligência por mandado, indicando
as fls do endereço ou por extenso o endereço.Intime-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1501368-67.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Facobras
Industria e Comercio Ltda Epp - Vistos.Manifeste-se a credora.Intime-se. - ADV: EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP),
ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP)
Processo 1501405-94.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifique a Fazenda em qual endereço deseja a diligência por mandado, indicando
as fls do endereço ou por extenso o endereço.Intime-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1501412-86.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifique a Fazenda em qual endereço deseja a diligência por mandado, indicando
as fls do endereço ou por extenso o endereço.Intime-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1501438-84.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifique a Fazenda em qual endereço deseja a diligência por mandado, indicando
as fls do endereço ou por extenso o endereço.Intime-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1501583-43.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifique a Fazenda em qual endereço deseja a diligência por mandado, indicando
as fls do endereço ou por extenso o endereço.Intime-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1501651-27.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Estaduais - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste-se a credora.Intime-se. - ADV: ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/SP)
Processo 1502095-60.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Facobras
Industria e Comercio Ltda Epp - Vistos.Conheço dos embargos de declaração, ante a tempestividade, mas nego-lhes provimento.
Isto porque, muito embora a ora embargante tenha apresentado a exceção de pré-executividade, e esta tenha sido acolhida, tal
não ocorreu como requerido, não havendo sentença de extinção do feito, mas apenas determinação para que fossem expurgados
os juros excedentes, limitando-se à taxa SELIC. O processo não foi extinto e, portanto, não há que se falar em condenação em
honorários, por ora.Diante disso, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão proferida tal como está
lançada.Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP)
Processo 1502140-64.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifique a Fazenda em qual endereço deseja a diligência por mandado, indicando
as fls do endereço ou por extenso o endereço.Intime-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1508453-75.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência ao exequente do resultado negativos das pesquisas realizadas.Sem
prejuízo, providencie o exequente a juntada de extrato atualizado da JUCESP.Intime-se. - ADV: CARINE SOARES FERRAZ
(OAB 182383/SP)
Processo 1509547-87.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Construtora Hudson Ltda. - Vistos.
Afirma a Fazenda que a suspensão da exigibilidade da CDA executada neste feito não foi abrangida pela decisão do agravo de
instrumento proferida na ação anulatória. No entanto não apresentou prova.Concedo o prazo de 15 dias para que traga cópia
da petição inicial daquela ação e indique as fls em que consta que o pedido de anulação não compreende o débito da CDA ora
executadaIntime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO AVERBACH (OAB 199319/SP)
Processo 1509550-42.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Construtora Hudson Ltda. - Vistos.
Entendo por bem suspender a presente execução fiscal até o resultado final da ação anulatória de nº 1034010-06.2014.8.26.0053.
Deverão as partes informar nestes autos o resultado para prosseguimento.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO AVERBACH
(OAB 199319/SP)
Processo 1509555-64.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Construtora Hudson Ltda. - Vistos.
Afirma a Fazenda que a suspensão da exigibilidade da CDA executada neste feito não foi abrangida pela decisão do agravo de
instrumento proferida na ação anulatória. No entanto não apresentou prova.Concedo o prazo de 15 dias para que traga cópia
da petição inicial daquela ação e indique as fls em que consta que o pedido de anulação não compreende o débito da CDA ora
executada.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO AVERBACH (OAB 199319/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º