TJSP 06/03/2018 -Pág. 1939 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
1939
Fernando Cabeço - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gustavo Fernando Cabeço - Vistos. Ante a inércia da
parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se, anotando-se, inclusive eventual pendência de execução
da sucumbência. Int.-se. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP), GUSTAVO FERNANDO CABEÇO (OAB
231035/SP)
Processo 1043802-59.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo
Roberto de Toledo Vettore - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos
(devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP (“No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de
admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo”).Às contrarrazões no prazo legal.Ser for o caso, dê-se vista ao
MP.Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.Int. - ADV: PAULO HORITA
(OAB 350529/SP), ADIRSON SIQUEIRA GALVES (OAB 27850/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1044311-24.2016.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Exclusão - ICMS - Daniel Vicente Ribeiro de
Carvalho Romero Rodrigues - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues - Vistos.Diante da certidão de fls. 302,
onde consta inconsistência na expedição de ofício requisitório por erro no preenchimento do pedido formulado pela parte,
deverá ser providenciado novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015.Assim, determino o arquivamento
deste incidente com as anotações de praxe. Int. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES
(OAB 329506/SP)
Processo 1044311-24.2016.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Exclusão - ICMS - Adalmo Antonio Cardoso Vistos.Diante da certidão de fls. 301, onde consta inconsistência na expedição de ofício requisitório por erro no preenchimento
do pedido formulado pela parte, deverá ser providenciado novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015.
Assim, determino o arquivamento deste incidente com as anotações de praxe. Int. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE
CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 1044559-24.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adriana Bruno
Maroni - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Planilha fls. 202/203 - manifeste-se a devedora (FESP) em 15 dias. - ADV:
CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 1044577-74.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lotação - Valnice Boschezzi Magosso São Paulo Previdência - SPPREV - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Recebo o recurso INOMINADO
interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP
(“No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo”).Às
contrarrazões no prazo legal.Ser for o caso, dê-se vista ao MP.Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL,
com as nossas homenagens.Int. - ADV: MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB
343260/SP)
Processo 1045013-04.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empregado Público / Temporário - Vinicius
Henrique Olímpio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Planilha fls. 151/156 - manifeste-se a devedora (FESP) em 15
dias. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP)
Processo 1045133-76.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Luiz Gustavo Dona
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 205/207 - ciência à parte AUTORA para apresentação dos
cálculos, em 15 dias, nos termos da decisão de fls. 191/199. - ADV: ROGER DE MARQUI RODOLPHO (OAB 231478/SP),
LEONARDO CAPATTI (OAB 387332/SP), ALLANA DE BRITO MAGNO (OAB 386177/SP)
Processo 1046046-58.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Gilberto Braz
Quarezemin - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do trânsito em julgado, à parte
vencedora para requerer o que for a bem de seu direito. Prazo: 30 dias. No silêncio, arquivem-se com as formalidades de praxe.
Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1046514-56.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marcos Fernando Fulone - São
Paulo Previdência Spprev - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em
tomar providências que lhe compete, arquivem-se, anotando-se, inclusive eventual pendência de execução da sucumbência. Int.se. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO
(OAB 305038/SP)
Processo 1046730-17.2016.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Roberto Tadayoshi Sugawara
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte
credora, observando-se a existência de poderes para receber e dar quitação no instrumento procuratório.No mais, manifeste-se
em termos de quitação em 05 (cinco) dias, presumindo-se no silêncio. Int.se. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP),
DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 1046773-51.2016.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Daniel Vicente Ribeiro de
Carvalho Romero Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues
- Fls.14 - Fls. 29/30 - Por cautela, manifeste-se a ré em 05 dias. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), DANIEL VICENTE
RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 1047071-43.2016.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Daniel Vicente Ribeiro de
Carvalho Romero Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues
- Realizado o pagamento do RPV. Diga a parte credora sobre a regularidade, postulando o levantamento/extinção do feito.
Havendo requisição para o levantamento do valor, informar quem será a pessoa autorizada para retirar a guia, assim como os
dados necessários. No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar quitação.
- ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/
SP)
Processo 1047412-35.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Tony Carlos
Martins Barão - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora
para requerer o que for a bem de seu direito. Prazo: 30 dias. No silêncio, arquivem-se com as formalidades de praxe.Int. ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA
CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 1047586-78.2016.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Daniel Vicente Ribeiro de
Carvalho Romero Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues
- Vistos.Expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, observando-se a existência de poderes
para receber e dar quitação no instrumento procuratório.No mais, manifeste-se em termos de quitação em 05 (cinco) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º