TJSP 07/03/2018 -Pág. 1663 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
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mês, a contar da citação.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito atualizado.3- Para o prosseguimento do
feito, deverá a parte autora providenciar, após o trânsito em julgado da presente decisão, o qual deverá a serventia certificar,
o competente pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente em apartado, apresentando planilha atualizada do
débito, observando-se, quanto ao mais, os arts. 524 e 513, ambos do CPC.4- Intimem-se e providencie-se. - ADV: IZABELA
FANTAZIA DA SILVA REJAILI (OAB 356409/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP)
Processo 1053379-95.2016.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Citação - Banco Bradesco S.A. - Stuqui Olaria e Comercio
de Tijolos Ltda-me - - José Carlos Stuqui - - Aparecida de Fátima Ramalheiro Stuqui - 1-Fls.83 e seguintes: expeça-se mandado
como requerido.2-Intime-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1053526-87.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luiz Gonçalves - BANCO
CETELEM S/A - A vista da apelação interposta pelo requerente, fica o apelado intimado às contrarrazões, em 15(quinze) dias. ADV: SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR (OAB 289413/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
Processo 1054096-73.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Tarifas - R & M Comercio de Produtos Alim e Artigos para
Festas Ltda Me - Itaú Unibanco S/A - Autora retirar guia de levantamento nº 217/2018, 48 horas após a publicação deste. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NATAN DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP)
Processo 1054501-12.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Wisley Perpétuo Souza Coelho Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Às partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem objetivamente
as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, nos termos do preconizado nos arts. 6º e 10º do
Novo Código de Processo Civil, sendo que em relação à matéria fática deverão indicar aquelas que consideram incontroversas,
e ainda as que entendam já demonstrada nos autos, apontando os documentos que as embasam. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), LAISLA ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 399804/SP)
Processo 1054701-53.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Residencial Parque da
Liberdade III - Marta Regina Rodrigues da Silva - *os autos encontram-se paralisados. Ao autor requerer o que de direito, em
(10) dias. - ADV: JOSE VICTOR DE PAULA SILVA (OAB 348049/SP)
Processo 1054785-54.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp - Carla Caroline Ribeiro Padula - Vistos.Fls.142 e
seguintes: a inadmissibilidade da constrição de numerário em caderneta de poupança não constitui regra absoluta, podendo ser
inquinada quando comprovado que a conta poupança não tem como finalidade precípua a acumulação de reservas financeiras,
se usada como se conta-corrente fosse, com depósitos, retiradas e pagamentos, sendo assim desnaturada a finalidade de
poupança que o legislador pretendeu proteger com a edição da Lei nº 11.382/2006, e consequentemente, a impenhorabilidade.
Na hipótese dos autos, com a análise dos extratos apresentados, nota-se que na conta poupança em questão, dentro de um
mesmo mês, há depósitos, retiradas e pagamentos que inquinam a alegada impenhorabilidade, motivo pelo qual indefiro o
pedido de desbloqueio formulado pela parte devedora. 3. Esgotado o prazo para interposição de recurso, expeça-se mandado
de levantamento em favor da parte credora.4. Intimem-se e providencie-se. - ADV: JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/
SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP)
Processo 1055932-81.2017.8.26.0576 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Jose Antonio dos Santos - - Monica Monteiro dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Vistos.A vista da apelação interposta
pelo(a) autor (a) , mantenho a sentença prolatada.Cite-se a requerida para oferta de contrarrazões, em 15 dias(art.331§1º do
NCPC)Intimem-se. - ADV: SILVIO CESAR BASSO (OAB 132087/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), SERGIO TOYOHIKO KIYOMURA (OAB 118418/SP)
Processo 1056070-48.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Propriedade - Paulo Sérgio Passarini - Telefônica Brasil
S/A - Às partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem objetivamente as questões de fato e de direito que
entendam pertinentes ao julgamento da lide, nos termos do preconizado nos arts. 6º e 10º do Novo Código de Processo Civil,
sendo que em relação à matéria fática deverão indicar aquelas que consideram incontroversas, e ainda as que entendam já
demonstrada nos autos, apontando os documentos que as embasam. - ADV: RENATO CESAR SOUZA COLETTA (OAB 241072/
SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1057810-75.2016.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Mita Comércio de Fotocopiadoras Ltda - M. C. Sistemas
Reprográficos Eireli - Me - 1-Fls.130 e seguintes: embargos monitórios: manifeste-se a requerente, no prazo legal.2-Intime-se. ADV: ROSMARI RITZEL (OAB 68992/PR), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP)
Processo 1058142-08.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jair Donizeti Genari - Banco
do Brasil S/A - *manifeste-se o autor, em (10) dez dias, da certidão de fls. 29. - ADV: MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA
(OAB 264577/SP)
Processo 1058571-09.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Centro Médico Rio Preto Ltda Flavia Marzabal Mariani - *Autos encontram-se paralisados. Ao autor para requerer o que de direito em (10) dez dias. - ADV:
CIBELE NAOUM MATTOS (OAB 317498/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP)
Processo 1058677-34.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Benedita de Fátima Narcizo - Bradesco Seguros
S.a. - À réplica no prazo legal. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE
SOUZA (OAB 279986/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1058710-24.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Elena de Oliveira - Bradesco Seguros S/A - Às
partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem objetivamente as questões de fato e de direito que entendam
pertinentes ao julgamento da lide, nos termos do preconizado nos arts. 6º e 10º do Novo Código de Processo Civil, sendo que
em relação à matéria fática deverão indicar aquelas que consideram incontroversas, e ainda as que entendam já demonstrada
nos autos, apontando os documentos que as embasam. - ADV: HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1058762-20.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Iracema Belini Garcia - Bradesco Seguros S/A - Às
partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem objetivamente as questões de fato e de direito que entendam
pertinentes ao julgamento da lide, nos termos do preconizado nos arts. 6º e 10º do Novo Código de Processo Civil, sendo que
em relação à matéria fática deverão indicar aquelas que consideram incontroversas, e ainda as que entendam já demonstrada
nos autos, apontando os documentos que as embasam. - ADV: HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1058793-40.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - João Inácio de Lima - Bradesco Seguros S/A - Ao
requerido para que no prazo de 5 (cinco) dias, especificar objetivamente as questões de fato e de direito que entenda pertinente
ao julgamento da lide, nos termos do preconizado nos arts. 6º e 10º do Novo Código de Processo Civil, sendo que em relação à
matéria fática deverá indicar aquelas que considera incontroversa, e ainda as que entenda já demonstrada nos autos, apontando
os documentos que as embasam. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
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