TJSP 09/04/2018 -Pág. 1648 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
1648
Defensor no que tange à impossibilidade de arrolar testemunhas, ante o prazo exíguo entre a notificação do réu e a realização
da audiência. Desta feita, visando a amplitude da defesa, facultar-se-á a indicação de testemunhas tutelares em número legal.
Com essas considerações, converto o julgamento em diligência para facultar ao acusado a indicação de testemunhas de defesa
em nova audiência de instrução, debates e julgamento que designo para o dia 19 de abril de 2018, às 14:30 horas, cujo rol
deverá ser apresentado em Juízo até cinco dias antes da audiência.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB
257708/SP)
Processo 1015185-77.2015.8.26.0344 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - A.V.A.O. - A.G.C. - Vistos.
Considerando que o dispositivo da sentença de fls. 103/104, por um pequeno lapso, apresentou equívocos materiais, ostentando
uma inadvertida inversão dos nomes das partes e incorreção do diploma legal, RETIFICO a sua parte final ex officio, para que
conste o seguinte texto:”Ante o exposto e o que mais consta dos autos, pela ocorrência da PEREMPÇÃO, nos termos do art. 60,
inciso III, in fine, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada ALICE GORETTI CALDATO, e
o faço com fulcro no art. 107, inciso V, do Código Penal.Oportunamente, procedam-se às comunicações e anotações necessárias
no SAJ; tudo concluído, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C.”No mais, a sentença permanece intacta, tal como
prolatada.Providencie-se a publicação desta correção. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias
e remeta-se ao arquivo com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ADRIANO LELLIS GAIOTO (OAB 346855/SP), PAULO MAURICIO
TOBIAS NIENKOTTER (OAB 366989/SP), ALESSANDRA VALÉRIA MOREIRA FREIRE FRANÇA (OAB 201324/SP), SANDRO
DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/SP)
Processo 1015185-77.2015.8.26.0344 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - A.V.A.O. - A.G.C. - Intimação
do Dr. defensor da Querelada e da Querelante da r.Sentença de fls. 111 (103/105). - ADV: LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 213739/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), ADRIANO LELLIS GAIOTO (OAB 346855/SP),
PAULO MAURICIO TOBIAS NIENKOTTER (OAB 366989/SP), ALESSANDRA VALÉRIA MOREIRA FREIRE FRANÇA (OAB
201324/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA BRAGA CASETO FELTRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2018
Processo 0008444-67.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Kelton Pereira de Oliveira
- - Alexandre Carlos de Oliveira - Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a denúncia para PRONUNCIAR KELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, qualificados nos
autos, como incursos no artigo 121, § 2º, II e IV, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, a fim de serem submetidos a julgamento
pelo Tribunal do Júri da Comarca, o que faço com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal.Tendo em vista
que ambos os acusados são primários e que contam com domicílio certo no distrito da culpa, tendo ambos família constituída,
poderão aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri. Expeça-se alvará de soltura em relação ao acusado Kelton.
Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao Cartório do Júri, a fim de ser o feito incluído na pauta para julgamento.Sem
custas.Publique-se em cartório.Registre-se, intimando-se as partes.Comunique-se. - ADV: MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI
(OAB 96230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA BRAGA CASETO FELTRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2018
Processo 0000237-11.2017.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jair
Júnior de Almeida da Silva - Intimação do defensor do réu, para que apresente seus memoriais, no prazo legal (05 dias). - ADV:
LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 0002432-37.2017.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS EMANUEL BONFIM FERNANDES - - MARIO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA - Intimação do Dr.Defensor dos réus,
para que apresente seus memorias, no prazo legal (05 dias). - ADV: MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP), LUIZ
FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 0009927-69.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Diogo Pereira Pinto - Int. Dr. Defensor do réu pra que no prazo legal, manifeste-se sobre o cálculo de fl. 305 (cálculo de multa).
- ADV: CARLOS EDUARDO THOME (OAB 266255/SP), FERNANDO CESAR BREJÃO (OAB 286827/SP)
Processo 0021302-67.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA
e outro - Intime-se o Defensor do Réu Rafael, Dr. Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira, para que apresente as razões
recursais, no prazo legal. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO FERREIRA DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ZENAIDE RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2018
Processo 1008419-37.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Roberto Carlos Corte da Costa
- Maria Aparecida Cardoso Lopes Zanchim - Vistos, I - Defiro a penhora da quota-parte de 1/8 (um oitavo) do imóvel descrito na
matrícula nº 43.951 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília-SP (fls. 56/57), pertencente à executada Maria Aparecida
Cardoso Lopes Zanchim.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.II - Providencie-se a averbação da penhora, pelo
sistema ARISP, atentando-se para, caso seja necessário, os dados fornecidos pela parte às fls. 55.Registre-se que a utilização do
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