TJSP 13/04/2018 -Pág. 1407 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
1407
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870947 (Tema 810). Intimem- se. - Magistrado(a) Ana Paula Schleiffer
Livreri - Advs: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB: 145021/SP)
Nº 1010163-19.2016.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado - Nazaré Paulista - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Everton Luis dos Santos - Vistos. Fls. 124/131: aguarde-se o transito em julgado da decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870947 (Tema 810). Intimem- se. - Magistrado(a) Ana Paula Schleiffer Livreri Advs: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - Glauco Leal Nogueira (OAB: 378109/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SETTE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MORELLI E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2018
Processo 0001184-58.2018.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.G.C.F. - - W.C.S.M. - Vistos.”Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arbitro honorários
advocatícios à(s) douta(s) defesa(s) nomeadas às fls.84, em 100% da tabela em vigor (cód. 502), nos termos do convênio.
Expeça-se certidão.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Câmara Especial, procedendo-se às devidas
anotações. Ciência ao Ministério Público”. - ADV: GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP), MARCELO DE ARAUJO RAMOS
(OAB 187206/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SETTE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MORELLI E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2018
Processo 1000551-30.2018.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.A.S. - - L.G.S.G. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Sette Carvalho. Vistos. Recebo os recursos de fls. 160/164 e 168/171
no efeito devolutivo, conforme dispõe o artigo 198 do ECA.Ao Ministério Público para contrarrazões.Int. - ADV: HELENTON
THOMAZ BARÃO (OAB 159691/SP), GUSTAVO ALMEIDA DE MORAES (OAB 244159/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SETTE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MORELLI E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0427/2018
Processo 0001344-83.2018.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.F.O.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Sette Carvalho. Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos
fundamentos.Arbitro honorários advocatícios à douta defesa nomeadas às fls.37, em 70% da tabela em vigor (cód. 502), nos
termos do convênio. Expeça-se certidões.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Câmara Especial,
procedendo-se às devidas anotações. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LIDIANE CRISTINA FARIA KAGUIYAMA (OAB
190698/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SETTE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MORELLI E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0428/2018
Processo 0000360-02.2018.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.H.F.C. - - E.F.O.L. - Vistos (fls. 152). Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos nº 0001344-83.2018, certificando-se. Int. ADV: CARLOS ANDRÉ RAMOS DE FARIA (OAB 248057/SP), CLEUZA APARECIDA RITTON (OAB 58048/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2018
Processo 0009620-40.2017.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.C.S.M. - Vistos (fls. 78). Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos nº 0001184-58.2018, certificando-se. Int. - ADV: MARCIA
REGINA RODRIGUES DE ALCANTARA CESAR (OAB 162837/SP)
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RELAÇÃO Nº 0432/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º