TJSP 02/05/2018 -Pág. 1625 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
1625
Processo 1007418-10.2016.8.26.0099/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ricardo de Oliveira Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo legal. - ADV: ADEMIR GENEROSO RODRIGUES (OAB 135347/MG), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 1007446-75.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - Seguro - Maysa Allice de Souza - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Ante o exposto, acolho em parte o pedido autoral, para condenar a seguradora ré a pagar à autora a quantia
equivalente a 17,5% do valor máximo de cobertura (artigo 3º, §1º, II, da Lei 6.194/74), que, desde a data do evento danoso será
monetariamente corrigida pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Súmula 580) e sofrerá,
desde a data da citação, juros de mora de 1% ao mês, nos termos dos artigos 405 e 406 do CC de 2002, combinados com o
artigo 161, § 1º, do CTN (Súmula 426 do STJ). Reconheço a sucumbência recíproca, de modo que ambas as partes devem
arcar com metade das custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios em favor do advogado da autora em R$
500,00 (quinhentos reais). Para o advogado da ré, estabeleço igual patamar. É vedada a compensação. Observe-se a condição
de beneficiário da gratuidade de justiça concedida à autora. Nesse sentido : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE
DIFERENÇA DO VALOR DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - Prova pericial estabelecendo em 35% o percentual a ser
atribuído à sequela - Existência de diferença a ser paga ao autor - Sucumbência recíproca - Caracterização, nos termos do
art. 86, caput, do CPC - Juros de mora devidos da citação (Súmula 426 do E. STJ). RECURSO PROVIDO (Apelação número
0020688-75.2012.8.26.0482 - Relator : Antonio Nascimento. Comarca de Presidente Prudente. 26ª Câmara de Direito Privado.
Julgado em 18/04/2018). Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intimese a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os
autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva.P.R.I. - ADV: RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), VANESSA GONÇALVES ALVARENGA (OAB 335672/SP)
Processo 1007900-55.2016.8.26.0099/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - Davis Guilherme Lang - BANCO PAN S/A
- - Pan-americano Adm. Corretora de Seguros e Previdência Privada - Intime-se pessoalmente a parte autora, por carta “ar”,
para que se manifeste nos autos no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO
E SILVA (OAB 25639/SP), LEONARDO NICOLATTI ALVES PINTO (OAB 351204/SP), ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E
SILVA (OAB 25639/SP)
Processo 1007934-93.2017.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
DE BRAGANÇA PAULISTA - Luan Fonseca de Oliveira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)
Processo 1007947-33.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indaiatuba Distribuidora de Carnes
e Derivados Ltda - Churrascaria Lago do Sul Tche Ltda Me - Providencie o autor a impressão da certidão - ADV: MICHELLE
ANUNCIATO PEREIRA (OAB 232115/SP)
Processo 1008390-77.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - José Onias da Silva Andrade - Rosangela Mendes da Silva Andrade - Gabriel Ferreira do Prado - - Eliane Batista Prado - Fica a parte ré intimada para oferecer
as contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP), JOSÉ
INDALÉCIO DOS SANTOS (OAB 101639/SP)
Processo 1008599-12.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Geraldo Gerson Leonardi
- Edmar Alves Marques Junior - - Kethelenn Rebeca da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP)
Processo 1008661-86.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Verônica Veronesi Rodrigues
- Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - - Transportadora Vargem Grande Paulista Ltda - - Expresso Transportes Kaculla
Ltda - Epp - Providencie o autor a distribuição por peticionamento eletrônico da carta precatória, comprovando-se nos autos. ADV: PRISCILA TUFANI DE OLIVEIRA (OAB 162496/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), RENATA MAZZOLINI DE
MOURA FRANCO (OAB 310238/SP)
Processo 1008709-11.2017.8.26.0099 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Gloria Lopes - Marilia
Aparecida de Godoi Oliveira - - Marcio de Oliveira - - Marisa Aparecida de Souza Oliveira - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: AMAURY OLIVEIRA TAVARES (OAB 95714/SP)
Processo 1008831-24.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - Oferta Supermercado Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1008905-15.2016.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Newflex Produtos e Artefatos Plásticos Ltda Me - - Luis Fernando Poggio de França - Maria Luiza Poggio de Franca - - Crishiane
Helena Poggio de França Sanfelice - - Luiz Henrique Poggio de França - Manifeste-se a parte autora, sobre o AR digital de fls.
128, devolvido pela ECT com a informação de “não existe o número”. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1008909-18.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Silvana Aparecida Leite - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo legal. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1009171-65.2017.8.26.0099 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Filler Ferramentaria e Injecao
Plastica - Caiuá Distribuição de Energia S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação para declarar inexistente
a dívida e tornar definitiva a antecipação de tutela. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo e dos
honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao cartório de protesto para cancelamento
definitivo do protesto (fls. 36), ficando os emolumentos respectivos a cargo da parte vencida. Considerando a inexistência
de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada
nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser
observado em caso de apelação adesiva.P.R.I. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), MARIA DO
CARMO MARCONDES CORREA GUIMARAES (OAB 301347/SP), HENRIQUE HYPÓLITO (OAB 220911/SP)
Processo 1009214-02.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação dos Proprietarios
do Loteamento Residencial Campos do Conde Bragança Paulista - Marcelo Cury Carneiro de Morais - Decorreu o prazo legal
sem noticias sobre o pagamento do débito, bem como que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos à
execução. Manifeste-se o exequente. - ADV: RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA (OAB 244024/SP)
Processo 4002442-11.2013.8.26.0099 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gerson Marques Ribeiro MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - CONSOLINE TRATORES - - SIQUEIRA COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. ME
- José Vinícius Abrão - Fls. 652/653: Defiro. Proceda-se ao recolhimento de sua cota no prazo de cinco dias.Decorridos sem
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